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ABORTO
Câmara dos Deputados - Detaq
Sessão: 024.3.53.O
Orador: José Genoino
Data: 04/03/2009
Hora: 14:52
Deputado Rafael Guerra - Com a palavra o deputado José Genoiíno.
Deputado José Genoino - Sr. presidente, deputado Rafael Guerra, trago um assunto em relação ao qual V.Exa., como profissional da Saúde, tem toda sensibilidade para compreender, inclusive o desdobramento ideológico desta notícia.
Uma menina de 9 anos foi estuprada pelo padrasto e está grávida, com a possibilidade de ter gêmeos. O padrasto estuprador dessa menina grávida de 9 anos está preso. A mãe da menina, com o consentimento da criança, solicitou ao médico, com todos os exames legais que mostraram o risco de vida e a decorrência da violência sexual, a interrupção da gravidez, o que ocorreu hoje pela manhã.
Primeiro, é uma barbaridade o nível de violência contra criança, mas veja bem a que ponto chega o fundamentalismo.
O dr. Márcio Miranda, representando a Arquidiocese de Olinda e Recife, como advogado, está entrando com uma ação criminal contra a mãe da menina, contra a menina e contra o médico que interrompeu a gravidez. Essa é a notícia que está no G1, portal de notícias, hoje pela manhã.
Vejam bem em que ponto nós estamos. Em uma família pobre, o padrasto, estuprador, está preso. Portanto, está provado que foi estupro. A polícia atestou. O médico atestou com exames no hospital que ela não tem condições de ter os dois filhos. A mãe autorizou a interrupção da gravidez e, neste caso, a menina de 9 anos concordou com a mãe. E agora, esta mãe, cujo marido está preso e cuja filha foi estuprada, vai sofrer uma ação na Justiça pelo advogado da Arquidiocese de Olinda e Recife, representando Dom Cardoso Sobrinho.
Quando a religião deixa de ser uma lei de consciência para ser uma lei de Estado, para ser uma lei para todos, ela deixa de ser religião. A religião é a lei da consciência, da individualidade, da espiritualidade, e eu respeito as religiões enquanto lei da consciência. Agora, como imposição, como fundamentalismo, como uma verdade imposta às pessoas, desconhecendo inclusive o drama social e psicológico dessas pessoas, nós temos que protestar.
E eu não estou fazendo aqui, sr. presidente, um protesto no vazio, porque, hoje, o Código Penal permite, em caso de risco da saúde da mulher e em caso de estupro, a interrupção da gravidez. Mas, mesmo com a permissão do Código Penal, em poucos casos que conseguem provar isso e interromper a gravidez.
Pasmem: nesta Casa tramitam projetos de lei que consideram o aborto crime hediondo e que revogam o art. 124 do Código Penal.
Quer dizer, essa mãe de uma menina de 9 anos, segundo os autores desses projetos — lamento —, inclusive companheiros do meu partido, teria que ser considerada praticante de crime hediondo. A filha, o drama, a interrupção da gravidez, o risco da saúde, e a mácula, a espada da fé, que deixa de ser fé, porque não é fé da consciência, diz que ela cometeu crime hediondo.
Onde estamos, meu caro presidente, 1º secretário da Casa, Rafael Guerra? Eu respeito a pluralidade, todas as religiões; não sou homem de religião, mas respeito todas elas. Agora, a democracia se baseia na pluralidade, na separação da Igreja do Estado. Um caso como este deve provocar a reflexão da Casa, para vermos em que mundo estamos ao sabermos desta notícia que leio aqui.
Por isso vou continuar defendendo que o aborto não pode ser criminalizado, tem que ser decidido pela mulher, com acompanhamento de médico, assistência social e psicológica em todos os níveis. É assim que vamos enfrentar esses dramas, cuja notícia e manchete só aparecem quando chega a barbaridade, como este caso que trago à tribuna da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, deputado Rafael Guerra.
