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IGUALDADE
Câmara dos Deputados - Detaq
Sessão: 047.3.53.O
Hora: 16:00
Data: 25/03/2009
Deputado José Genoino - Sr. presidente, peço a palavra pela ordem.
Deputado Átila Lins - Tem V.Exa. a palavra.
Deputado José Genoino - Sr. presidente, juntamente com os deputados Raquel Teixeira, Manuela d'Ávila, Maria Helena, Celso Russomanno, Ivan Valente, Fernando Gabeira, Arnaldo Faria de Sá, Solange Amaral, Marina Maggessi, Colbert Martins e Paulo Rubem Santiago, estou apresentando um projeto de lei, cuja autoria é coletiva desses deputados, que prevê a união estável entre pessoas do mesmo sexo, garantidos os direitos e deveres decorrentes.
Não se trata de uma versão de um projeto que foi polêmico na Casa assinado pela minha companheira Marta Suplicy. É um projeto que trata do conceito de união estável do Código Civil, da Constituição, para efeito de deveres e direitos.
Estou apresentando este projeto à Mesa, juntamente, repito, com os deputados Raquel Teixeira, Manuela D’avila, Maria Helena, Celso Russomanno, Ivan Valente, Fernando Gabeira, Arnaldo Faria de Sá, Solange Amaral, Marina Maggessi, Colbert Martins e Paulo Rubem.
Muito obrigado, sr. presidente.
Íntegra do Projeto de Lei.
