Parlamento - Projetos de Lei

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SAÚDE PÚBLICA

PL 5116/2009 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o FUST, utilizando a verba do fundo para a informatização do SUS

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que “Institui o Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicações - FUST”, utilizando também a verba do fundo para a informatização do Sistema Único de Saúde – SUS.

Anexo
Projeto de Lei n.º 5116/2009

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