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REFORMA POLÍTICA

Genoino é favorável à lista preordenada

Câmara dos Deputados - Detaq
Sessão: 125.1.53.O     
Orador: José Genoino
Data: 29/05/2007
Hora: 10:24



Deputado Narcio Rodrigues
- Para falar em nome da Liderança do PT, tem a palavra o ilustre deputado José Genoino.

Deputado José Genoino - Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, falarei em meu nome, porque a bancada do Partido dos Trabalhadores ainda está discutindo a questão mais importante da reforma política: se a lista deve ser fechada ou aberta. Darei, portanto, minha opinião.

Participei ontem e estou participando hoje da Comissão Geral. Deixo claro um ponto no debate. Qual é o núcleo central da reforma e da transformação do sistema político-eleitoral? Qual é o âmago da questão? O que será o divisor de águas? Se a lista será ordenada e se haverá financiamento público. Fora disso, discutiremos fidelidade partidária, fim das coligações nas eleições proporcionais, federação de partidos, mecanismos mais democráticos de participação popular, com o que concordo.

Concordo com a posição externada pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas devemos dar tratamento paralelo a essas iniciativas para que o foco central da reforma do sistema eleitoral brasileiro seja fortalecimento de partidos, disputa de projetos. Do contrário, continuaremos com esse sistema personalista, dispersivo, individualista e desorganizador da política. Essa é a opção. Não temos outro caminho.

Não pode haver financiamento público sem lista preordenada porque, primeiro, a campanha no sistema atual é muito cara. O País não tem PIB para financiar campanha eleitoral sem lista ordenada. Segundo, o mecanismo de controle é impossível. Terceiro, pulverizaríamos recursos sem privilegiar disputa de projeto.

A política vive uma crise no Brasil e no mundo. E qual é o centro dessa crise? A falta de discussão de projetos, de alternativas e de programas. O nosso sistema eleitoral não estimula a discussão de projeto nem de programas. Ele traz a tradição do nosso sistema eleitoral, que vem do Império, da República, e é personalista. Existem carreiras e não projetos. E essa idéia desarticula os partidos.

É muito difícil conduzir um partido. Tive a experiência de ter sido durante muito tempo minoria e dissidente no PT e vi como era complicada a discussão no partido. Tive também a experiência de presidir o PT. Existe um dilema inclusive para os partidos que têm maior enraizamento popular. A não-adoção da lista é inconcebível porque está na tradição da esquerda mundial, da social democracia européia do início do século XIX a idéia da lista. Trata-se de programa, de disputa de projeto.

No Brasil, não há disputa de projeto. Sou ardoroso defensor da lista. Certamente serei muito mais beneficiado se o voto não for em lista, uma vez que fui votado em 610 municípios de São Paulo.
Temos de debater o sistema. Podemos discutir os critérios para formação da lista. Se o partido faz uma lista não representativa, ela não receberá votos. Defendo no meu partido a reforma do estatuto, a fim de que a lista seja feita pelos filiados. Uma vez que o PT tem tendências, façamos a lista proporcionalmente: o mais votado, o segundo mais votado, o terceiro mais votado. Temos mecanismos para diminuir a burocracia e a tirania dos partidos.

Quero concluir e, de maneira pública e individual, manifestar minha adesão, meu apoio ao núcleo do projeto relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, que apresenta a lista preordenada e o financiamento público. Se não votarmos ao menos essas duas medidas, vamos, sim, fazer remendos, os quais podem até valer a pena — tais como fidelidade, fim das coligações proporcionais e outras coisas —, mas não mudarão o atual sistema de representação.

Portanto, lista preordenada com financiamento público exclusivo e, paralelamente, discussão das propostas de participação popular trazidas ao Congresso pelas entidades. É a minha opinião.

Muito obrigado.

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