Parlamento

Versão para impressão  | Indicar para amigo

Reforma Política

CCJ aprova relatório de Genoino sobre infidelidade partidária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (17/5) o relatório do deputado José Genoino (PT-SP) à proposta de emenda à Constituição (PEC 4/07) que inclui a infidelidade partidária entre as causas de perda de mandato de parlamentares e extingue o voto secreto no processo de cassação de deputados e senadores. "Se aprovarmos a perda de mandato por infidelidade partidária, que já é um tema consensual na Câmara, daremos um grande passo rumo à reforma política", ressaltou Genoino.

O petista, no entanto, afirmou que é preciso cuidado para não contrariar a liberdade partidária. "A troca de partido é um princípio da democracia. O que queremos é fortalecer os partidos para evitar aquele famoso troca-troca de legenda logo após o início das legislaturas", afirmou. Genoino defende, salvo em casos especiais, que o parlamentar permaneça no partido pelo qual foi eleito até o fim do seu mandato, podendo optar por outra legenda somente em uma nova disputa eleitoral.

De acordo com a proposta, a infidelidade é caracterizada pela troca de partido, salvo duas exceções: quando o deputado ou senador participar da fundação de uma nova agremiação partidária; quando o deputado ou senador demonstrar ter havido alteração fundamental no programa ou no estatuto do partido ao qual pertencia. A PEC é de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-PI). O texto será analisado agora em uma comissão especial antes de seguir para apreciação do plenário.

Busca no site:
Receba nossos informativos.
Preencha os dados abaixo:
Nome:
E-mail: