Parlamento - Pronunciamentos

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REFORMA POLÍTICA

Genoino fala sobre sua Proposta de Emenda Aglutinativa

Câmara dos Deputados - Detaq
Sessão: 124.3.53.O     
Orador: José Genoino
Data: 27/05/2009
Hora: 15:04



Deputado Mauro Benevides - Concedo a palavra ao nobre Deputado José Genoíno.

Deputado José Genoino - Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, eu quero aproveitar esses 5 minutos para dialogar com a Casa, através da TV Câmara e dos auto-falantes da Casa que chegam aos gabinetes, sobre a Proposta de Emenda Aglutinativa, que é plenamente viável de ser aprovada no Congresso Nacional e que dá uma saída ao impasse da reforma política.

A reforma política e eleitoral vive um impasse. Nem podemos resolvê-la só por lei infraconstitucional nem temos condições de votar uma emenda constitucional que exige três quintos de maioria absoluta.

Existe uma emenda constitucional, a nº 157-B, que está pronta para ser votada em plenário. Essa emenda tem várias propostas apensadas, inclusive do líder da bancada de então, Henrique Fontana, de Antonio Carlos Biscaia, do deputado Alberto Goldman, do PSDB. O relatório foi feito pelo deputado Roberto Magalhães, e há emenda do deputado Miro Teixeira.

Essas propostas podem produzir uma emenda aglutinativa que resolve a seguinte questão: 1) um prazo para revisão, que é durante o ano de 2011; 2) a forma de deliberação, por maioria absoluta e unicameral; 3) o universo da revisão, os artigos do sistema político, partidário e eleitoral e a organização dos Poderes; 4) veda-se qualquer ampliação da revisão constitucional para dispositivos que não tenham relação direta com o sistema partidário e eleitoral e a organização dos Poderes; 5) o que nós votarmos ou quem estiver aqui em 2011 deliberar sobre sistema partidário e eleitoral e organização dos Poderes será submetido a um referendo na eleição de 2012, junto com a eleição de prefeito e vereador.

Essas propostas de uma reforma política e eleitoral passam a vigorar a partir da eleição de 2014. Elas dão um caminho, dão uma alternativa para que possamos fazer um debate estratégico sobre o sistema partidário e eleitoral e sobre a organização dos Poderes. A partir desse debate nós temos condições de deliberar por maioria absoluta e pelo caminho unicameral.

E essa proposta pode ser um acordo, porque ela está sendo apresentada sem sabermos qual o resultado das eleições de 2010; ninguém sabe quem vai ganhar eleição em 2010, ninguém sabe quem será maioria no Congresso, ninguém sabe quem será presidente da República, ninguém sabe quem serão os governadores.

Por isso, vamos votar um caminho para tirar a reforma política e eleitoral do impasse, do ceticismo e da descrença. Essa é a contribuição que apresento na forma de uma emenda aglutinativa.

Deputado Mauro Benevides
- A presidência, diante do pronunciamento do deputado José Genoino, esclarece a Casa que o presidente Michel Temer, dentro das prerrogativas que o exercício da chefia desta Casa lhe confere, tem procurado encontrar alternativas que guardem compatibilidade entre a reforma política que se deseja e a atual conjuntura com vistas a 2010.
 
Portanto, é um pronunciamento oportuno, e acredito que o presidente Michel Temer, que, no momento, está em seu gabinete, haverá de decidir a respeito, ouvindo naturalmente as bancadas e fixando aquele rumo que mais possibilite uma sintonia do Congresso Nacional com a opinião pública do País.

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