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Câmara dos Deputados - Detaq
Sessão: 218.3.53.O
Orador: José Genoino
Data: 25/08/2009
Hora: 14:48
José Genoino - Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, venho à tribuna para falar de um assunto que considero muito importante, mas, normalmente, não merece o destaque nos debates do Parlamento.
Refiro-me à matéria do jornal O Estado de S.Paulo, que diz:
Cresce no Supremo o apoio à união estável entre pessoas do mesmo sexo. A partir de uma iniciativa do governo do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral da República protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo ao Tribunal reconheça as uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Relatada pela ministra Ellen Gracie, essa ação não tem data prevista.
E aí vai um apelo para que essa questão seja decidida pelo Supremo. A união estável entre pessoas do mesmo sexo significa criar uma entidade familiar, prevista já no Rio Grande do Sul e Goiás, partilha de bens, fins previdenciários e pensão por morte.
Essa ação, Sr. presidente, também tem um sinal positivo da Advocacia Geral da União, que deu parecer favorável a essa ação protocolada pelo Ministério Público. O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, em 2004, a existência da família homoafetiva. É uma iniciativa muito importante.
Quero lembrar que nesta Casa está tramitando um projeto de minha autoria, o Projeto nº 4.914, de 2009, apensado a um Projeto de Lei nº 580, de 2007, que está parado nas Comissões. O ideal, o correto é que esta Câmara votasse essa matéria, isto é, o reconhecimento da união estável, para que uma ação protocolada no Supremo e uma decisão desse mesmo órgão não venham substituir a ação legislativa do Parlamento brasileiro.
Por omissão ou posição conservadora de não fazer o debate, mais uma vez o Supremo Tribunal Federal pode adotar uma posição. Apoio a ação do Ministério Público, o parecer da Advocacia-Geral da União e o parecer do Tribunal Superior Eleitoral, para que essa ação seja reconhecida no Supremo, mas entendo que esta Casa deveria acelerar a votação do projeto de lei de minha autoria, apensado ao projeto de lei do deputado Clodovil, de 2007. É competência do Legislativo votar a matéria para que o Supremo não substitua a ação do Parlamento.
Faço esse apelo em forma de pronunciamento, destacando a importância dessa informação e dessas decisões e de que a Câmara delibere sobre essas matérias antes da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Quero ainda, Sr. presidente, destacar o papel do ministro Temporão, que esteve aqui há uma semana, numa audiência pública, para discutir a gripe A (H1N1). O ministro Temporão manifestou posição clara, transparente,e mostrou todas as ações do Ministério da Saúde. As ações coordenadas pelo ministro Temporão, juntamente com estados e municípios, estão produzindo efeito no sentido de impedir o alastramento da pandemia. A população está mais segura, prevenindo-se com métodos adequados, e o Ministério da Saúde tem adotado posição clara, firme, de pronta resposta, de antecipação, prestando as informações.
É claro que o problema da saúde pública no Brasil é grave — nós temos que resolvê-lo, de um lado, pelo financiamento e, de outro, pela gestão —, mas é importante destacar o papel do ministro Temporão na coordenação de ações para uma situação de emergência, o que está produzindo resultados altamente positivos, apesar de não haver o devido destaque na mídia. Quando era no sentido do alarme, o destaque era um; quando é no sentido do controle, o destaque é menor. Isso faz parte da visão ideológica de setores midiáticos que se comportam como partido político.
Portanto, quero registrar o meu apoio e a minha solidariedade ao ministro Temporão no enfrentamento da pandemia.
Muito obrigado, Sr. presidente.
