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ABERTURA
Câmara dos Deputados - Detaq
Sessão: 221.3.53.O
Orador: José Genoino
Data: 27/08/2009
Hora: 09:20
José Genoino - Sr. presidente, Sras. e Srs. deputados, há 30 anos, no dia 28 de agosto de 1979, foi aprovada a Lei da Anistia. Comemoramos esta data como um marco importante da luta democrática contra a ditadura militar.
Resgato esse acontecimento lembrando os movimentos precursores dessa luta. Movimento Feminino pela Anistia, dirigido por Terezinha Zerbini; o Comitê Brasileiro pela Anistia e suas organizações estaduais. Os advogados de presos políticos, os parlamentares do MDB e a figura de Teotônio Vilela.
Fui condenado com base na Lei de Segurança Nacional, cumprindo pena de 5 anos. Fui anistiado com a recuperação dos diretos políticos.
A luta e aprovação da Lei da Anistia foi um marco no processo de conquista da democracia. Elo fundamental da resistência política entre o período de maior repressão, a vitória do PMDB e a Assembléia Constituinte. Esse processo oferece muitas lições no sentido da defesa da democracia e da sua democratização.
Os erros e desgastes das instituições políticas têm que ser resolvidas pela democracia. A crise da política só pode ser solucionada pela política.
É correto olhar esta data com o retrovisor e o para-brisa. O direito à memória e a verdade é uma exigência democrática fundamental, assim como, a construção do presente e do futuro é o sentido da luta Por liberdade e igualdade.
A vitória da anistia foi um processo de reencontro do Brasil com o seu passado e o seu futuro. O reencontro das pessoas, a re-ligação com os fatos políticos e as diferentes visões políticas compõe cenários e lições que nos ensinam uma consígna: A democracia vale a pena.
