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Câmara dos Deputados - Detaq
Congresso Nacional - Sessão
Número: 231.3.53.0
Data: 08/09/2009
Deputado José Genoino- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna pela segunda vez para falar de um assunto importante de considerações sobre o pré- sal.
Em discurso à Nação, no dia 6 de setembro, o Presidente Lula disse que o pré-sal constitui a nossa segunda independência. Ele está certíssimo. O como se tivesse alcançado uma posição de destaque na derradeira busca pela nossa real independência econômica. Daí um momento simbólico, que prestou contas ao País dos resultados do seu Governo ao longo de 6 anos e 8 meses.
Entendo que o Presidente Lula, ao colocar os projetos para serem apreciados no Congresso, confia que esta instituição possa debater, votar projetos estratégicos para o futuro do País. As críticas são secundárias, embora elas existam, elas são de passagem, e a maioria delas de cunho ideológico, não há uma crítica técnica, profunda, ma sim de preconceitos ideológicos.
Independentemente de ser o Presidente Lula o verdadeiro Autor político do pré-sal, e a Ministra Dilma Rousseff a verdadeira arquiteta desse grandioso projeto da definição do novo marco regulatório, temos assistido a um debate que tergiversa para questões menores e ideológicas. Queremos fazer um debate político, um debate econômico e ideológico. E aí cito a entrevista, e chamo a atenção do artigo assinado pelo ex-Ministro Bresser Pereira no jornal Folha de S. Paulo, em que ele chama a atenção da Oposição em relação à tática que está sendo adotada na discussão dos projetos do novo marco regulatório.
E, respondendo ponto por ponto, a partilha, a capitalização da PETROBRAS, a criação da PETRO-SAL e o fundo social são concebidos com a ideia de que esses financiamentos e os lucros desses projetos têm de se traduzir em investimento ao combate à pobreza, em educação e em inovação tecnológica. E reproduzo aqui as respostas da própria Ministra Dilma a cada ponto, numa entrevista ao jornal Valor Econômico, quando aborda o marco regulatório, a partilha, a capitalização da PETROBRAS, a criação da PETRO-Sal e o fundo social dentro de uma visão de redefinição do papel do Estado sem negar o mercado.
Estamos estabelecendo o papel protagonista do Estado, não pelo modelo neoliberal, em que o Estado era uma espécie subserviente do mercado, definindo a projeção do Brasil no cenário internacional. É até uma burrice daqueles que acham que o petróleo, na geopolítica mundial, está superado. Muito pelo contrário. Estão aí as guerras e as crises. Ao mesmo tempo, essa discussão passa por 2 vertentes importantes: o fortalecimento da PETROBRAS com a capitalização e a criação de uma empresa estatal que vai representar, como disse o próprio Presidente Lula, os olhos do País em relação ao pré-sal.
É um projeto bem articulado, bem definido. É um projeto que está atualizado com o que há de mais avançado e moderno no mundo. É um projeto que coloca o Brasil numa posição estratégica fundamental no cenário da discussão da matriz energética e da presença do Brasil no mundo.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa a transcrição na íntegra, deste longo discurso que faço sobre o pré-sal, nos Anais da Câmara dos Deputados.
Há uma coincidência. Exatamente no dia 7 de setembro, uma semana após anunciarmos os projetos do pré-sal, o Presidente Lula assina um acordo estratégico, no âmbito da defesa, com a França. Trata-se de uma parceria,com investimentos, transferência de tecnologia, disputa de mercados e aparelhamento das Forças Armadas, dentro de nossa concepção de política de defesa dissuasória.
São fatos importantes como esse que pensam o Brasil no futuro, o Brasil pensando em sua estratégia, em poder, não o Brasil das questiúnculas, das picuinhas.
Este é o projeto que nós queremos discutir. Este é o projeto que nós queremos defender e debater nas ruas, porque estamos realizando um projeto democrático, nacional e popular para o País.
Muito obrigado.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
Deputado José Genoino- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna para fazer algumas considerações sobre o pré-sal.
No dia 31 de agosto último, portanto uma semana antes de comemorarmos a independência do Brasil da dominação colonial portuguesa, o Presidente Lula anunciou o marco regulatório básico do pré-sal. Foi numa solenidade, aqui em Brasília, com pompa e circunstância, como mereceu ser. Mesmo assim, com todo esse alarde, uma parte da opinião pública ainda não se deu conta da importância histórica desse fato.
Em discurso à nação, no último dia 6 de setembro, quer dizer anteontem, o Presidente Lula disse que o pré-sal constitui a nossa segunda independência. E ele está, orgulhosamente, certíssimo. É como se tivéssemos alcançado a pole position da derradeira busca pela de nossa real independência econômica. Daí o momento simbólico escolhido para esse lançamento. Aliás, naquele discurso, o Presidente Lula prestou contas ao País de que fez a sua parte na questão do pré-sal. Ele aproveitou para instigar os brasileiros a vigiar o pré-sal. O que realmente ele quis dizer, como imediatamente parte da imprensa notou, foi que todos precisam ficar alertas para que o Congresso Nacional cumpra agora a sua parte, no exame e na deliberação sobre esse marco regulatório fundamental.
Embora ainda existam, aqui e ali, críticas diga-se de passagem que todas estas de cunho ideológico talvez não se tenha outro exemplo, no Brasil, de medida governamental (considerados todos os nossos governos democráticos) com tamanho grau de unanimidade em aplauso, apoio e aprovação opinativa.
Independentemente de ser, o Presidente Lula, o verdadeiro autor político do pré-sal e de ser, a Ministra Dilma, a arquiteta do grandioso projeto e do marco regulatório não se viu, até agora, qualquer crítica contundente ao plano de exploração das reservas petrolíferas do pré-sal. Ao contrário, até mesmo opiniões que se apresentam mais contentemente de oposição ao governo Lula, se tem manifestado favoráveis a esse novo marco regulatório de nossa riqueza petrolífera.
Na inexistência de muitos pontos vulneráveis do projeto governamental, as pequenas críticas se resumem às questões envolvendo o regime de exploração das reservas do pré-sal, a empresa estatal criada para o fim de administrar os recursos provenientes dessa exploração, o fundo projetado para gerir os investimentos públicos específicos para o setor, a questão da participação societária de acionistas minoritários e, ultimamente, questões ligadas à distribuição federativa dos royalties.
Eu poderia, Sr. Presidente, responder a todas essas questões, com observações e considerações gerais. Nada, porém, que já não tivesse sido respondido por autoridades do governo. Mas, a Ministra Dilma Rousseff, em entrevista concedida ao jornal VALOR Econômico, no último dia 3 de setembro, foi perfeita nas respostas a essas questões e não deixou pedra sobre pedra em termos de informação e de elucidação de dúvidas. Por isso é que entendo ser necessário reproduzir parte dessa entrevista, apresentado a este Plenário respostas oficiais àquelas questões.
Inicialmente, com relação ao regime exploratório, isto é, por que o governo teria optado pelo regime de partilha ao invés do regime de concessão, eis o que responde a Ministra: Se a área é de baixa rentabilidade e alto risco exploratório, é concessão; se a área já foi concedia, é concessão, não se mexe porque sempre respeitamos contratos. O que tem baixo risco exploratório e alta rentabilidade épartilha. O que ficar no meio será decidido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O modelo de partilha nos permite controlar as reservas. O controle não é para tributar mais ou ter mais participação especial É para controlar o ritmo da produção, ter uma parte da produção na sua mão e ter acesso ao que é filé mignon da renda petrolífera. Melhor e mais completamente explicado, impossível.
Ainda dentro da discussão sobre o regime de exploração, uma pergunta que tem sido feita com frequência é se o sistema de partilha não diminuiria o interesse dos investidores. A Ministra Dilma responde: Estamos estimando uma reserva substantiva e o acesso a ela é estratégico. Ter acesso a reservas é o único jeito de valorizar o patrimônio de uma empresa internacional...O que acontece é que, num país como o nosso, que vai ter regra do jogo estável, as empresas privadas internacionais não são loucas de falar que não vão vir. As empresas não ideologizam. Elas sabem que quem detém a reserva quer a renda...Temos três campos quantificados de pré-sal. Iara é de 2 a 4 bilhões de barris. Tupi é de 5 a 8 e Parque das Baleias, de 1,5 a 2 bilhões. Se uma empresa tiver acesso a 10% de tudo isso, terá 1,4 bilhão de barris. Ora, se tiver 400 bilhões já tem que dar graças a Deus.
Quanto à nova empresa estatal projetada, a Petro-Sal, vou reunir diversas respostas da Ministra para esclarecer sobre essa empresa, o papel da PETROBRAS e da Agência Nacional do Petróleo - ANP: A PETROBRAS será a operadora única do pré-sal e, enquanto não ou se houver impedimento legal, ela poderá fazer parcerias...Estamos tendo um crescente conteúdo nacional. Hoje, cerca de 65%...Se uma empresa estrangeira quiser fornecer para a PETROBRAS, ela tem que saber que tem que entrar e ficar aqui. No pré-sal, vamos fazer uma política industrial absolutamente clara para as empresas. Está sendo elaborada pelo BNDES e as empresas estrangeiras também vão ter que ter conteúdo local...E (por que fortalecer tanto a PETROBRAS?), porque na área de exploração de petróleo em águas ultraprofundas, precisamos ter o controle dessa tecnologia e ter um certo conhecimento da plataforma que se vai explorar. A PETROBRAS tem as duas coisas. Não temos por que fazer o nosso modelo sem levar em conta o papel estratégico que a PETROBRAS construiu ao longo da história...Estou simplesmente reconhecendo que tenho uma variável estratégica sob controle da União e da nação brasileira que se chama PETROBRAS.
E, afinal, por que tantas empresas e entidades cuidando de uma coisa só, que é o pré-sal? Responde a Ministra Dilma: A diferença entre concessão e partilha é que, na concessão, eu não acesso a renda petrolífera, a não ser com imposto e participação especial e, ao fazê-lo, não controlo minha produção e posso utilizar isso para fazer uma política de alianças internacionais, considerando-se o papel geopolítico do petróleo... Fingir que o petróleo não tem aspectos geopolíticos é absolutamente ingênuo. Falar que o modelo de petróleo internacional é o reino da livre concorrência é esquecer recentemente a invasão do Iraque, a estruturação da OPEP (cartel dos países produtores) e, um pouco mais recentemente, a forma pela qual a Rússia trata a questão petrolífera. Olhar isso de uma forma ingênua só traz um benefício: a defesa das empresas internacionais porque elas não irão a público falar isso. Não irão!... Na Arábia Saudita, a maior detentora de reservas de petróleo do mundo, a Audi Aramco quis saber como fazer uma parceria com o pré-sal. A China, idem. Nós ainda vamos ver que parcerias internacionais que faremos porque vamos ficar, na Petro-Sal, com uma parte expressiva do petróleo para exportar... A missão da Petro-Sal é ficar de olho no custo do óleo...Então a Petro-Sal existe para controlar o custo do óleo e ver como é que os participantes dos consórcios estão decidindo os programas de investimento e qual é o ritmo da produção... A ANP continuará fazendo o que já faz. Hoje, o consórcio se reúne, aprova um plano de investimentos e o leva para a ANP. Isso está mantido. O olho da União no pré-sal será a Petro-Sal, que vai olhar para todo mundo, inclusive, a PETROBRAS... A Petro-Sal é o governo, portanto, ela está num nível menor de controle do processo. É aí que entra a ANP, que é o segundo contrapeso (no sistema de fiscalização de todo o processo). Nós conseguimos construir uma agência reguladora, que é uma outra vantagem do Brasil. A ANP sabe que mantivemos intacto o poder dela.
O papel da nova empresa e da agência é assim esclarecido na entrevista da Ministra Dilma: A ANP é uma agência do Estado. A Petro-Sal é uma empresa que funcionará como agente da União e será regulada pela ANP. A vantagem desse modelo é que ele tem a flexibilidade, capacidade de ajuste e uma imensa articulação institucional, que permite o controle do processo.
Uma crítica eminentemente ideológica que vem sendo feita é a de que o novo regime é estatizante e nacionalista. A Ministra Dilma, em sua entrevista ao VALOR Econômico responde: Vejo que ele (o modelo proposto) implica maior controle do Estado brasileiro sobre sua riqueza. Nesse sentido, se quiser chamar de estatizante, que chame. Nós achamos que a questão não é essa... (a questão é que) é possível ter maior controle sobre nossa riqueza e ao mesmo tempo definir regras claras para as empresas internacionais participarem. Queremos, sim, maior controle sobre a nossa riqueza e que não haja dúvida sobre isso. Se ser nacionalista é querer que a maior parte dos recursos sirva ao país, então, nós também queremos.
Por outro lado, Sr. Presidente, nessa entrevista perguntou-se pela possibilidade de o Tesouro investir nos campos do pré-sal. A Ministra respondeu: Quando chegamos à discussão do fundo social, vimos que um dos investimentos do fundo que pode ser rentável é a exploração de petróleo no pré-sal. Então colocamos essa possibilidade na lei para não ter que modificá-la daqui a dez anos. Em algum momento, no futuro, há a possibilidade de a União ter dinheiro para investir.
Quanto à questão da distribuição federativa dos royalties proveniente da exploração da riqueza do pré-sal, diz a nossa Ministra Dilma Rousseff: Mandamos nossa proposta ao Congresso sem mexer na regra atual, não porque achamos que não tenha que mexer, mas porque consideramos que essa discussão terá de ser feita no Congresso. Isso não está na nossa alçada. É preciso levar em consideração que o Rio de Janeiro está mantendo intacto o que já recebe na concessão e nas áreas já concedidas do pré-sal (29% do total).
Assim, Sr. Presidente, Sras Deputadas e Srs Deputados, todas as principais críticas ou dúvidas que vêem sendo apresentadas ao sistema pré-sal são aquelas que nossa Ministra Dilma Rousseff soube muito bem esclarecer em sua entrevista e que encampei na íntegra, neste pronunciamento, dando repercussão aos principais pontos de toda aquela entrevista.
Nos últimos dias, vem surgindo mais uma questão, levantada por oposicionistas. Em resumo, afirmam alguns que a direção preferencial dos investimentos no pré-sal pode via a caracterizar o que se convencionou chamar de doença holandesa. Com essa expressão, traduzida do inglês (dutch disease) tenta-se explicar a aparente relação entre a exploração de recursos naturais e o declínio do setor manufatureiro. Por outras palavras, um aumento de receita proveniente da exportação de recursos naturais poderia produzir uma desindustrialização, em decorrência da valorização cambial, que torna o setor manufatureiro menos competitivo aos produtos externos. Isso é uma dessas teorias lançadas para tentar mais confundir, tumultuar, do que explicar. Pode-se referir à descoberta de recursos naturais, mas também a qualquer desenvolvimento que resulte em um grande fluxo de entrada de moeda estrangeira, em especial a repentinos aumentos de preços de recursos naturais, assistência internacional ou volumosos investimentos estrangeiros.
Mas, como disse a Ministra Dilma em sua entrevista, embora não abordando essa específica questão da doença holandesa, o sistema pré-sal foi montado com todas as cautelas de fiscalização e proteção da economia como um todo, inclusive o cuidado de nacionalizar toda a produção de componentes máquinas e equipamentos destinados ao pré-sal. Ademais, uma das características do governo Lula é a de não cobrir um lado para descobrir outro.
A propósito dessa questão, a Folha de São Paulo publicou ontem (7 de setembro, dia de nossa independência) o artigo O pré-sal e a nação, assinado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, uma voz que tem sido áspera com o governo Lula. Porém, escreve ele sobre o pré-sal que errará também a oposição se adotar uma posição contrária ao cerne de um plano que é do maior interesse nacional... a Petro-Sal será uma empresa 100% estatal; não será operacional, mas proprietária das reservas. Através dela poderemos ter o sistema de partilha com alíquotas flexíveis dependendo do preço internacional do petróleo. Não será o plano eleitoreiro? Será se o PSDB insistir em opor suas proposições básicas. Não é a posição do governador José Serra, mas poderá ser a de muitos representantes do partido, que, se criticarem o cerne do plano, estarão se identificando com os interesses das empresas petrolíferas internacionais. E, assim, fortalecerão eleitoralmente o candidato do governo. Há certos problemas que não permitem tergiversação. O Brasil já sofre os males da falta de neutralização da doença holandesa oriunda das exportações de ferro e de produtos agropecuários. Se também não souber evitar sobre apreciação muito maior que será a proveniente de um pré-sal mal regulado, o processo de desindustrialização em marcha se acelerará, e seu desenvolvimento estará definitivamente prejudicado. O autor disse isso, chamando a atenção, acertadamente, para que o pré-sal, como foi concebido, não ficar vulnerável àquele suposto efeito negativo.
Além disso é preciso que os ganhos financeiros do pré-sal sejam convertidos em programas para acelerar o combate a pobreza, melhorar a educação, avançar na inovação científica e tecnológica, na defesa da cultura e preservação sustentável do meio ambiente. O fundo social realiza o nosso compromisso com a dignidade do povo, inclusão social, qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável.
Assim, Sr. Presidente, concluindo este pronunciamento, espero ter colaborado com Vossas Excelências, minhas colegas e meus colegas, sublinhando as opiniões mais abalizadas sobre o tema pré-sal, daí que exorto Vossas Excelências para nos debruçarmos sobre essa matéria, que é da maior importância para que se concretize a segunda independência do Brasil, que será a independência econômica com o pré-sal, que nos tornará exportadores de petróleo, de gás e seus derivados, Não seremos mais exportadores de matéria prima mineral. Seremos, em futuro próximo, integrantes de clubes e organizações de produtores de petróleo, consolidando nossa posição política no quadro dos países emergentes, mas já emergidos.
Parabéns ao Presidente Lula, parabéns à Ministra Dilma Rousseff.
Muito obrigado.
