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Câmara dos Deputados – Detaq
Congresso Nacional – Sessão
Número: 247.3.53.0
Data: 17/09/2009
Deputado Luiz Couto - Concedo a palavra ao nobre Deputado José Genoíno, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. S.Exa. dispõe de 8 minutos.
Deputado José Genoino - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, quero nesta comunicação de liderança, em nome da bancada do PT, abordar um tema referente a declarações do Presidente da República e do Ministro Nelson Jobim. A maneira como a imprensa trata a questão exige um aprofundamento. O Presidente da República, em solenidade em Pernambuco, afirmou que, nos assuntos de defesa, a decisão é estratégica e política e é do Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme prevê a Constituição.
Ontem o Ministro Nelson Jobim afirmou, no Senado, que há uma preferência estratégica e política por uma parceria com a França. Quando se trata de assuntos de defesa, o correto é falar em parceria, que diz respeito a alguns elementos fundamentais, que quero destacar nessa intervenção.
Primeiro, transferência de tecnologia de maneira irrestrita. Não pode ser de maneira pontual e restrita. Tem de ser irrestrita. Deve-se ter não apenas acesso ao equipamento como à sua manutenção, produção e venda. Assim, acumula-se tecnologia. Na área de defesa, é fundamental na compra de equipamento militar haver transferência de tecnologia. Isso é fundamental. Para haver esse acesso, é necessário produzir uma conjugação de capacitação de defesa, indústria de defesa, desenvolvimento e inovação tecnológica e científica. Portanto, o Presidente da República e o Ministro Nelson Jobim estão certos.
Não podemos tratar as questões de defesa como se fizesse qualquer compra, aqui, ali, acolá.
Não é assim. Faz-se uma parceria. Quando se compra equipamentos de um determinado país, essa parceria, quando se estende para outros equipamentos, tem-se condições de potencializar, integrar e facilitar a transferência de tecnologia.
No caso de o Brasil ter um acordo em relação ao submarino com propulsão nuclear, que é um projeto essencial para a Marinha do Brasil e para a nossa concepção de defesa dissuasória, se temos um acordo sobre helicópteros, que vão ser fabricados aqui no País pela Helibrás, é claro que a compra do supersônico está integrada nessa visão de parceria estratégica.
Não se pode comprar equipamento militar como se fosse comprar qualquer coisa num shopping, numa loja ou em quem oferece mais. Não é dessa maneira que se trata os equipamentos no terreno da defesa. Isso é irracional, equivocado.
Algumas críticas feitas carecem de fundamentação. Alguns articulistas têm fundamentado, do ponto de vista da visão estratégica de defesa, a importância dessa parceria que o Governo brasileiro está assinando com a França ou tende a assinar.
Hoje, pela manhã, tivemos um café da manhã com o Comando da Marinha. O Comandante Almirante Moura Neto convocou uma bancada suprapartidária para expor as grandes potencialidades do Brasil na chamada Amazônia Azul e a necessidade de ter o projeto do submarino com propulsão nuclear, o submarino convencional, ampliar a nossa frota de fragatas e de navios de fiscalização. Temos um espaço geopolítico e geoeconômico que necessita de vigilância e de dissuasão. É fundamental esse projeto. Por isso que os projetos na área da defesa, que são de 10, 15, 20 anos, precisam ser sustentados através de fundos especiais ou do não-contingenciamento do Orçamento.
Quero chamar a atenção do meu colega de bancada, Relator-Geral do Orçamento, para que o projeto do submarino e os demais projetos de defesa não sejam contingenciados no Orçamento Geral da União.
O programa nuclear da Marinha quase parou, porque foi inviabilizado no período de 10, 15 anos atrás.
Fazemos aqui um debate sobre a estratégia do País, que deve ter uma estratégia econômica, social, de defesa, diplomática dentro da sua projeção geopolítica no cenário internacional.
Por isso que quero aqui defender as iniciativas e as declarações do Governo do Presidente Lula e do Ministro Nelson Jobim, que estão definindo o caminho seguro para resolver o problema do equipamento das Forças Armadas brasileiras numa visão moderna, integrada e articulada. A base desse movimento está definida na estratégia nacional de defesa, porque ela coloca os objetivos, os elementos centrais, as tarefas e a necessidade de se resolver o problema do equipamento militar ou de defesa, combinando a estratégia nacional de defesa com a estratégia nacional de desenvolvimento econômico.
Quero aqui reafirmar a importância dessas declarações, a importância do debate que tivemos hoje pela manhã no Comando da Marinha e a apresentação que foi feita pelo Comandante Moura Neto em relação às projeções estratégicas do Brasil em termos de potencialidade e a necessidade de o Brasil dotar a Marinha de meios para enfrentar esse problema, assim como vamos ter que enfrentar o problema quanto ao equipamento da Aeronáutica para o controle do nosso espaço aéreo e, sr. presidente, quanto à capacidade de pronta resposta, de mobilidade e de monitoramento do Exército brasileiro, particularmente dentro do ponto de vista da integração nacional e da defesa da nossa soberania, com destaque para a região amazônica.
Quero terminar este pronunciamento solicitando a transcrição de uma entrevista e comunicando à Casa sobre uma importante entrevista que o Presidente Lula dá ao jornal Valor, em que ele aborda todos os temas: da crise econômica, das articulações para as eleições de 2010, das projeções em relação ao crescimento econômico, temas muito importantes, como uma iniciativa que ele imagina tomar, antes de terminar o seu período presidencial, que é propor uma Consolidação das Leis Sociais aqui para o Congresso Nacional. Trata-se de uma entrevista de um Chefe de Estado e de Governo, uma entrevista lúcida, de um líder com clareza, com mediação e com muita sensibilidade. Solicito a V.Exa. a transcrição dessa entrevista nos Anais da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, presidente Luiz Couto.
Deputado Luiz Couto - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.
