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Câmara dos Deputados – Detaq
Congresso Nacional – Sessão
Número: 281.3.53.O
Data: 14/10/2009
Deputado Inocêncio Oliveira - Concedo a palavra ao deputado José Genoíno, primeiro orador inscrito para falar no período do pequeno expediente, que disporá do tempo de cinco minutos. Depois voltaremos aos pronunciamentos de um minuto.
Deputado José Genoino - Agradeço a V.Exa., sr. presidente, porque vou presidir a Comissão Especial que trata do acesso à informação.
Sr. presidente, sras. e srs. deputados, trago à Casa assunto que considero importante para o debate democrático: a relação entre a mídia e o Poder Legislativo.
Leio trechos do depoimento do ombudsman da Folha de S. Paulo em seminário realizado em São Paulo:
Os jornais, as revistas e os departamentos de jornalismo do rádio e da televisão deveriam fazer uma cobertura dos trabalhos do Poder Legislativo compatível com a importância que o Poder Legislativo tem para a sociedade em qualquer democracia.
Continua;
Infelizmente, os jornais, as revistas, as emissoras de rádio e televisão, e incluo evidentemente a Folha, fazem uma cobertura que se centra basicamente no escândalo e na fofoca.
A cobertura jornalística do Poder Legislativo é sempre feita pelo pior viés possível. A notícia do Poder Legislativo é sempre a acusação de corrupção ou a constatação da corrupção é sempre a parte pior, a banda podre do Legislativo. No entanto, é claro que no Legislativo estão sendo feitas muitas coisas que são úteis, que são importantes para a sociedade, porém nada disso, normalmente, é coberto pela imprensa. Nem na Câmara Municipal, nem na Assembléia Legislativa, nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal.
Continua:
Se a sociedade quiser assistir à aprovação de uma lei, ela não é informada de nada. E não é por culpa do Legislativo. O Legislativo é aberto, tem a sua agenda publicamente divulgada, o Legislativo tem seus sites, o Legislativo tem suas maneiras de se comunicar com o público, mas, infelizmente, os meios de comunicação não fazem esse tipo de cobertura.
Continua o ombudsman da Folha de S.Paulo:
A coisa mais comum é o público ser surpreendido com a noticia de que um projeto de lei foi aprovado em última instância. O público não sabe que a lei está sendo votada e se surpreende com a notícias de que foi aprovada.
É como se os jornais, as emissoras e as revistas noticiassem o resultado de um jogo de futebol só depois dele ter sido realizado e não ter acompanhado durante a semana a realização dos treinos, dos preparativos, quem vai jogar, onde se pode comprar ingressos, qual é a expectativa com relação ao jogo.
Continua:
É como se o show do Roberto Carlos fosse noticiado depois de ter acontecido: Ontem Roberto Carlos fez um show no Maracanã e não se fizesse antes, como se faz, toda uma preparação, porque existe o show, qual a expectativa de público, quanto custam os ingressos, e como será o serviço.
Esse é um depoimento que eu transcrevo do ombudsman da Folha de S.Paulo em um seminário sobre Poder Legislativo, Mídia e Sociedade. Está aqui, à disposição dos colegas Parlamentares.
Faço isso para se conhecer como se faz uma cobertura que não é democrática nem transparente, porque tem um viés. E qual é esse viés? Deslegitimar a democracia representativa é, no fundo, contrariar o princípio de que todo poder emana do povo, só pode ser exercido diretamente ou pela representação. O que é mais comum são certas instituições se colocarem como representantes da sociedade. O juiz representa a sociedade, o procurador, a receita e a imprensa também. Onde representa a sociedade?
Agora, qual a natureza do poder? O poder nasce do povo, por meio do voto ou da pressão. Isso é o que está em jogo nesse debate sobre a judicialização da política, sobre a criminalização da política, o processo de deslegitimação da democracia representativa, que tem produzido, no Brasil, grandes avanços.
A esquerda elegeu um Presidente da República pelo voto direto e universal, assim como Deputados, Governadores e Senadores.
Essa esquerda, como eu, pregava o voto nulo, e achava que o poder nascia da ponta do fuzil. Nós aprendemos que o poder nasce pela legitimação do voto. Hoje há um movimento autoritário em algumas instituições que reduz a política a uma sentença, a um parecer técnico, formado por aqueles que se arvoram no direito de representar a sociedade.
Esta Casa do consenso, do enfrentamento, do debate, da negociação é vendida para a população como se pudesse ser dispensada. Por isso, acho importante fazer esse debate. E quero fazê-lo de forma democrática. Não há caminho mais adequado do que transcrever o depoimento de um jornalista que fez a avaliação da cobertura de um grande jornal.
Sr. presidente, solicito a V.Exa. que autorize a transcrição desse depoimento nos Anais da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, sr. presidente.
Deputado Inocêncio Oliveira - V.Exa. será atendido.
