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Câmara dos Deputados - Detaq
Congresso Nacional – Sessão
Número: 304.3.53.O
Data: 5/11/2009
Deputado Inocêncio Oliveira - Concedo a palavra ao nobre deputado José Genoino, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT, que disporá de 8 minutos.
Deputado José Genoino - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, quero rapidamente fazer alguns comentários sobre as declarações na forma de artigo ou na forma de entrevista, como está hoje na grande imprensa, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, como intelectual ilustrado, procura resgatar a tradição do pensamento da direita ilustrada deste País. Primeiro, ao conceituar que Governos que promovem transformações sociais e econômicas são de caráter populista. Essa foi a conceituação, por exemplo, em relação ao período de 50 a 54, de Getúlio Vargas. Essa foi a avaliação do período das reformas de base do Governo João Goulart, como Governo Populista.
Trata-se de um pensamento articulado das transformações econômicas e sociais que têm na história do Brasil respaldo e adesão popular, porque significam a ampliação dos direitos. São mudanças para construir a dignidade do povo brasileiro, quando buscam identidade com o povo brasileiro, ao tempo em que esse pensamento de direita procura considerar como populista, buscando, por esse meio, tentar desqualificar as transformações que os governos de corte popular, de compromisso popular, realizam no Brasil.
O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso busca agora, com essas críticas, retomar um discurso de direita que pertence ao passado, que tem história neste País. Procura sofisticar este discurso, chamando-o populismo autoritário. Qual a medida autoritária do Governo Lula? O Governo Lula não alterou as regras do jogo para se beneficiar dessa alteração, como aconteceu em 97. O Presidente Lula foi muito claro quando revogou, quando negou qualquer possibilidade de debater o terceiro mandato. Já o Governo FHC criou a reeleição e foi candidato a ela, isto é, alterou as regras durante o jogo.
Ao fazer críticas aos projetos de lei do pré-sal, que o ex-Presidente diz que é uma postura arrogante, ele esquece que 5 emendas à Constituição em 95, que mudaram a Constituição no que se refere a petróleo, a gás, a energia, a telecomunicações, no conceito de empresa nacional, foram aprovadas aqui em tempo recorde, na base do rolo compressor.
Nós, quando fizemos oposição àquelas emendas, não adotamos esse discurso que o pensamento de direita está usando. Mas o que ele busca? Busca reproduzir, com a sua ilustração, uma concepção: interditar as transformações sociais e econômicas do Brasil e, por meio do que ele chama democracia constitucional, criar instrumentos ideológicos e políticos para tentar — trata-se de uma mera tentativa — uma interdição, articulando-se com pronunciamentos na área de outras instituições do Estado.
Quer dizer, as transformações que melhoram a renda, as transformações que aumentam a soberania do País, as transformações que fortalecem o Poder Público como indutor do planejamento econômico — ele cita o BNDES — são medidas que buscam avançar nas políticas públicas de produção da cidadania, mas isso é qualificado como uma espécie de autoritarismo populista.
É um discurso ilustrado, mas da Direita. Ele tenta dar uma roupagem a um discurso que tem história no País e produziu interrupções democráticas.
O nosso Governo tem um compromisso radical com a democracia. O nosso partido tem um compromisso com a democracia desde a sua fundação, e tem lutado, disputando a eleição, perdendo e ganhando, com a participação da sociedade, com o objetivo de trabalhar com a democracia representativa e seu aprofundamento e, ao mesmo tempo, os elementos de democracia participativa, com base no princípio constitucional de que todo poder emana do povo e só pode ser exercido através da representação ou da participação direta do cidadão.
Esse discurso tenta salvar — tenta — , salvar o vazio da própria Oposição ao se recusar a vir para o debate programático, o debate sobre o papel do Estado, a agenda da soberania, a distribuição de renda, o Bolsa-Família, o salário-mínimo, o ProUNI, o debate sobre o Luz para Todos, a incorporação de 36 milhões das camadas mais baixas para a classe média, a diminuição da pobreza de 6 milhões de pessoas. Em vez de virem para esse debate estratégico, o debate que nós queremos, tentam vir para um debate que tangencia as questões de fundo.
E agora esse discurso resgata um pensamento conservador, que tem DNA na história do País. É esse discurso, Sr. Presidente, que, no meu modo de entender, nós queremos enfrentar, fazendo debates, discutindo programas, discutindo o nosso Governo, comparando o nosso Governo com os 8 anos do Governo FHC, fazendo o debate político, o debate programático e o debate ideológico.
Num determinado momento, a tentativa era criminalizar o Governo e o PT. Agora, a tentativa é recolocar um debate que, no meu modo de entender, não se sustenta.
Nem com as informações, com as práticas, com as posturas do nosso Governo. Nós governamos o Brasil com respeito às instituições, com autonomia das instituições, disputando politicamente um projeto nacional democrático e popular que está mudando o Brasil e a vida do povo brasileiro.
Quero fazer esses comentários às declarações do ex-Presidente, concordando com as declarações do Presidente do meu partido, Deputado Ricardo Berzoini, com as declarações do meu Líder Cândido Vaccarezza. E adendo a essa avaliação que o novo conservadorismo, o neoconservadorismo busca se articular em torno de um discurso do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Um discurso ultrapassado, um discurso que tem uma roupagem nova, masum conteúdo velho. É exatamente o preconceito, são as barreiras que tentam, no debate político de ideias, oporem-se aos avanços que nosso Governo está realizando no País.
Como o Presidente Ricardo Berzoini disse, há uma ponta até de ciúme em relação ao prestígio do Presidente, internacional e nacional, há todos esses elementos. Mas a questão de fundo é a posição político-ideológica de um pensamento neoconservador que queremos derrotar nas urnas em 2010, com a candidatura da companheira Dilma.
Muito obrigado, sr. presidente.
