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Sessão Solene do Congresso Nacional
Data: 08/12/2009, às 10h
Deputado José Genoino - Sr. presidente, Senador Romeu Tuma; Almirante Moura Neto; General Darke, representando o Comandante do Exército; Brigadeiro Saito; Oficiais das três Forças; meus colegas parlamentares, eu queria, em primeiro lugar, fazer aqui o registro de que, na minha relação com o tema da defesa, particularmente no que diz respeito à importância da Marinha, dois oficiais foram marcantes. Um deles tem direta relação com um dos programas mais importantes da Marinha. Eu conheci o Almirante Othon num debate de seis horas no Congresso Nacional, quando discutimos o Programa Nuclear da Marinha. Foi um debate acirrado, em que comecei discordando e terminei concordando com ele, pela lucidez da competente exposição que foi feita na Câmara dos Deputados. Gostaria, portanto, de fazer aqui este registro.
O segundo registro, do ponto de vista institucional, relaciona-se com o Almirante Flores, que estabeleceu uma relação institucional democrática com a oposição que foi marca de todos os Ministros da Marinha e, particularmente, desta personalidade política e comandante militar, o Almirante Moura Neto.
Nós discutimos as Forças Armadas, a Marinha. Podemos fazer aqui – e temos razões para fazer – uma série de considerações formais elogiosas e legítimas, mas há uma questão histórica central que temos de destacar para conhecimento da população, para conhecimento dos que acompanham esta sessão, esta nossa justa homenagem à Marinha do Brasil no Dia do Marinheiro. Na formação da Nação brasileira, na formação do Estado brasileiro e no que diz respeito à presença do Estado brasileiro no mundo, a Marinha do Brasil teve um elemento central na constituição de dois valores que são permanentes: a combinação da soberania do País nessas relações multilaterais, que vêm ao longo da nossa história da formação do Estado brasileiro, e a integração do País numa nação continental, com diferenças regionais, com diferenças econômicas, diferenças culturais. As Forças Armadas têm um papel fundamental na formação da Nação brasileira, e a Marinha do Brasil tem essa marca e essa característica, como as demais Forças.
E, hoje, quando discutimos a questão da soberania nacional e da integração do País, é preciso discutir a importância estratégica da Marinha do Brasil. E essa importância estratégica está materializada num dos principais programas vitoriosos da Marinha do Brasil, viabilizado pela determinação, pela consciência, pela necessidade de vencer dificuldades: o Programa Nuclear. Aquele programa me convenceu, depois de horas e horas de debate, que o acesso à alta tecnologia... E, hoje, quando o Brasil diz que domina o ciclo do combustível nuclear, é preciso lembrar que isso se deve, em grande parte, à Marinha do Brasil, aos seus oficiais, aos seus engenheiros – inclusive, Senador Cristovam, numa parceria inovadora com a Universidade de São Paulo, com muitos cientistas da Universidade de São Paulo, e a constituição do Centro Experimental Aramar, em Iperó.
Essa lucidez do Programa Nuclear brasileiro nós temos que destacar. Por quê? Porque isso tem desdobramentos. Há desdobramentos nessa questão, porque, se foi uma vitória a viabilização dessa alta tecnologia do domínio do combustível nuclear, temos agora de dar o segundo passo. E esse segundo passo é a construção da planta nuclear de geração de energia elétrica. Aí é que está a importância, para a soberania nacional, dessa autonomia estratégica numa área fundamental para a defesa, numa área fundamental para diminuir a nossa dependência e numa área fundamental para o desenvolvimento econômico, para a geração de emprego, de renda etc.
O Programa de Reaparelhamento da Marinha, tão bem elaborado pelo Comandante Moura Neto, com quem nos encontramos oficialmente numa reunião, num café da manhã, no Comando da Marinha, traça as diretrizes para combinar três elementos centrais, o que faço questão de destacar neste dia.
Primeiro, o papel dissuasório da Marinha, e não é por acaso que a arma dissuasória robusta é o submarino, seja o convencional, seja o de propulsão nuclear. O submarino, convencional ou de propulsão nuclear, tem papel estratégico, porque uma das características da nossa defesa é a dissuasão. E essa dissuasão se situa em duas áreas sensíveis: no Atlântico Sul, entre Vitória e São Paulo – lá se situam as plataformas petrolíferas –, e na foz do rio Amazonas, que são áreas estratégicas do espaço geopolítico para o qual esse Plano de Reaparelhamento da Marinha é fundamental.
É claro que, dentro dessa visão, no meu modo de entender, um conceito de defesa pró-ativa, um conceito de instalações navais e portuárias pró-ativas, um conceito de prontidão combina dissuasão, ocupação dos espaços marítimos e fluviais e poder naval. Não existem Forças Armadas sem demonstração de poder. E, na área de defesa, poder não é uma retórica, porque o outro lado sabe se é poder ou não é. Não adianta a gente falar grosso se não tem nada para falar grosso – e os senhores sabem disso melhor do que eu.
Por isso, a projeção de poder, com o papel dissuasório e a ocupação dos espaços sensíveis, exige, no meu modo de entender, a viabilização do Plano de Reaparelhamento da Marinha. Eu acho que essa é uma tarefa fundamental dentro da nova estratégia nacional de defesa.
Por outro lado, nós, parlamentares, temos de debater o orçamento para a defesa. O orçamento para a defesa é, necessariamente, um orçamento ano a ano, mas há uma parte que não pode ser ano a ano, porque os projetos estratégicos de defesa são projetados para dez, quinze, vinte anos, e não pode haver interrupção. O Programa Nuclear do Brasil sofreu uma interrupção de quase dez anos; nós poderíamos ter avançado muito, os senhores sabem disso. Nós o retomamos, e é fundamental essa retomada.
Esses programas estratégicos têm de ter um financiamento próprio, seja através de fundos, seja através do não-contingenciamento, para não perderem sua continuidade. Esse é um problema central; se não tratarmos disso, perderemos tempo: começa-se um programa e depois ele é interrompido. Isso equivale a jogar dinheiro fora, porque não se viabiliza o ciclo.
Por outro lado, na atual discussão do fundo social do pré-sal, particularmente no item da ciência e da tecnologia, nós temos de especificar os programas estratégicos de pesquisa e inovação tecnológica.
O Senador Cristovam tem razão quando chama atenção para o acesso à tecnologia, porque o conhecimento, a inteligência, em matéria de defesa, é um processo de renovação permanente. A força, hoje, tem de ter materialização no conhecimento, na inteligência. Por isso é que o critério para nossas compras e nossas parcerias internacionais tem de ser a transferência de tecnologia e a instalação de tecnologia aqui. Isso se aplica quando se trata de comprar uma pistola, um submarino ou aviões. A transferência de tecnologia é central para que as nossas Forças Armadas tenham acesso à tecnologia com autonomia estratégica para que possamos dizer “não”. Autonomia, em matéria de ciência e tecnologia, é a capacidade de dizermos “não”. Por exemplo, se um dos objetivos da Marinha é impedir o uso do mar pelo inimigo, ela não poder fazer isso no discurso. Nós podemos fazer isso aqui, da tribuna, mas a Marinha não faz da tribuna, ela faz dizendo: temos força para impedir o uso do mar, temos força para impedir o uso das bacias e la
gos, temos força. O outro lado sabe o que é força. Defesa é seguro: é bom ter e é bom não usar, mas é bom ter. O outro lado, quando sabe que não tem, passa a não ter uma relação de respeito. Hoje, a política é dominada por objetivos e por força, e o mundo, cada vez mais, dirige-se por essa relação contraditória e dialética.
Por isso, meus senhores e minhas senhoras, eu acho que esta homenagem ao Dia do Marinheiro, esta homenagem à Marinha do Brasil deve ser acima de tudo um compromisso, Almirante Moura Neto, um compromisso para que esses programas estratégicos, particularmente os da Marinha – também existem os programas estratégicos das Forças Armadas –, tenham continuidade. Esse é o nosso primeiro compromisso aqui, no Congresso Nacional.
Segundo: nós temos de colocar a agenda da defesa para a sociedade. Nós não podemos ficar discutindo o orçamento da Marinha comparando submarino com propulsão nuclear, que é um programa estratégico robusto, com verba para saúde, para educação, para a previdência e para o salário mínimo. Não dá, são coisas que não podem ser comparadas.
Terceiro: nós temos de viabilizar, na agenda do País, um diálogo – que está perfeito – com a sociedade e com o Congresso para que o debate sobre a defesa seja palpável, seja compreendido pelo população brasileira como algo concreto que lhes diz respeito.
Para terminar: afirmo, sem dúvida alguma, que todos os projetos estratégicos das Forças Armadas, particularmente os projetos da Marinha, têm uma grande repercussão, uma grande incidência na geração de renda e emprego. Moura Neto sabe muito melhor do que eu o que significam os estaleiros e a indústria naval no Rio de Janeiro. Imaginem o que significará o estaleiro que vai construir o submarino com propulsão nuclear, o estaleiro que vai construir o submarino convencional, o estaleiro do navio-escola, do navio-patrulha! Isso significa capacidade de gerar renda.
Nós retomamos a idéia de que a defesa é um elemento central de um projeto nacional, ela tem de ser parte dele. É como carne e sangue: não dá para separar, porque viram coisas diferentes. E é com essa visão que eu luto no meu Governo, no Parlamento e nessa relação em que aprendi muito, Almirante Moura Neto, demais Comandantes da Aeronáutica e do Exército, aprendi muito nessa relação com as Forças Armadas. As Forças Armadas têm um compromisso com o País, têm um compromisso com o futuro; são compostas por profissionais dedicados e competentes, contam com excelentes assessorias e estabelecem uma relação institucional que, no meu modo de entender, nada deve a outras áreas civis do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
Há muitas instituições que não são militares que, às vezes, se colocam como se fossem tutores das demais instituições, principalmente daquelas que nascem da soberania popular. E, na minha relação com as Forças Armadas – quero dar este testemunho aqui –, sempre encontrei um diálogo respeitoso com todo o Parlamento e com todos os parlamentares, partindo do princípio de que o poder emana do povo. E, quanto à discussão que fizemos na Constituinte – tem alguns oficiais aqui que acompanharam o debate –, desde o art. 142 da Constituição, hoje tenho uma compreensão clara de que não era correta aquela visão que defendia na Constituinte e de que não podemos deixar como está. Acabamos buscando o processo que nos indicou o melhor caminho. As Forças Armadas, particularmente a Marinha, têm essa noção de processo, que tem resolvido grandes problemas na política de defesa do País.
Portanto, parabéns à Marinha do Brasil, parabéns ao marinheiro no seu dia! Temos tarefas pela frente e compromissos, e aqui nos separa... Nesses compromissos estratégicos não há separação entre quem usa farda e quem não usa farda, porque temos objetivos de país. É claro que quem usa farda tem a especificidade da defesa, que é uma técnica, um conhecimento, uma lógica, um profissionalismo, porque é aquele limite do limite, em que a ação humana se coloca diante de situações-limites.
Portanto, vocês estão de parabéns. Recebam as minha homenagens e o meu compromisso de continuar essa luta e essa caminhada.
Muito obrigado. (Palmas.)
