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CÂMARA DOS DEPUTADOS – Detaq
Congresso Nacional – Sessão
Número: 014.4.53.O
Data: 23/02/2010
Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto - Com a palavra o Deputado José Genoino. Deputado, V.Exa. dispõe de até 3 minutos da tribuna.
Deputado José Genoino - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trago a esta tribuna um assunto muito importante, sobre o qual tenho estudado, acompanhado e defendido na Câmara dos Deputados. Diz respeito ao enfoque, ao debate sobre o tema dos direitos humanos das mulheres, que são parte dos direitos humanos colocados no III Plano Nacional de Direitos Humanos.
Estou aqui com as notas do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. Tenho aqui comigo, Sr. Presidente, a nota da Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos das mulheres. Ainda comigo, há uma nota sobre o mesmo tema importante, tratado pela Comissão de Cidadania e Reprodução sobre a maneira como enfoca os direitos das mulheres no terceiro PNDH, e uma nota também importante com a qual eu concordo, do movimento Católicas pelo Direito de Decidir.
Essas notas, cuja transcrição integral solicito a V.Exa., abordam corretamente a questão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos das mulheres, o direito e a autonomia da mulher como cidadã, o direito de tratar a questão do aborto como saúde pública, o direito de lutar pela discriminalização do aborto e o direito — colocado nessas notas de entidades importantes, de repercussão nacional — de enfrentar esse debate de maneira serena, pluralista, democrática, abordando os temas complexos da religião, da ética, da filosofia, dentro de uma visão respeitosa, mas abordando o ponto de vista do movimento feminista das mulheres.
Como eu concordo com o teor dessas notas, eu as transcrevo e expresso o meu apoio a essas manifestações porque elas refletem uma discussão importante, que precisa ser feita.
Isso está sendo feito no Brasil, está sendo feito no mundo inteiro. Qualquer pesquisa que se realiza na sociedade brasileira, por amplos contingentes da população, trata a questão não pela visão da criminalização, pela visão maniqueísta.
Eu já disse nesta tribuna que respeito todas as religiões, mas há que se respeitar as religiões respeitando também o Estado laico, a separação entre a religião e o Estado. E a discussão deve ser feita no entendimento respeitoso de que a religião, a lei da consciência, não pode confundir-se como uma lei do Estado.
Por isso faço esta manifestação e solidarizo-me com essas notas, cuja transcrição, repito, eu peço a V.Exa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto - V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.
