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CÂMARA DOS DEPUTADOS – Detaq
Congresso Nacional – Sessão
Número: 024.4.53.O
Data: 03/03/2010
Deputado José Genoino - Sr. Presidente, com base no Regimento vou me pronunciar agora, porque em seguida irei para a CCJC.
Quero dizer que 2 fatos políticos da maior importância mostram, nesta semana, como os donos dos grandes veículos de comunicação e alguns de seus articulistas estão, ideologizadamente, partidarizadamente, parcialmente, em uma campanha anti-PT e contra a pré-candidatura da nossa companheira Dilma Rousseff.
Primeiro fato: a matéria da Folha de S. Paulo sobre o PAC; uma matéria que manipula, que não informa a verdade sobre cronogramas, sobre as execuções e sobre as informações a respeito das obras do PAC.
Segundo fato, o mais grave: a reunião do Instituto Millenium em São Paulo; uma reunião promovida pelos proprietários dos meios de comunicação Globo, Veja, ABERT, ANJ, Associação Nacional dos Editores de Revistas, além de agências de publicidade.
Essa reunião, chamada Instituto Millenium, convocou para os seus debates os articulistas que cotidianamente, semanalmente fazem artigos com críticas autoritárias, antipetistas e inverídicas, ideologizando uma campanha que lembra muito bem o anticomunismo dos anos 50 e 60, uma campanha centrada.
E eles assumem pública e explicitamente nos ataques infundados ao PT e contra a companheira Dilma.
É bom os senhores lerem a matéria da publicação Carta Maior, de como eles assumem publicamente a defesa da candidatura do PSDB. São articulistas da Folha, do Estadão, da Veja, da TV Globo que assumem posição partidarizada e ideologizada.
Neste sentido, essa matéria da Carta Maior mostra muito bem as declarações desses articulistas, que cheira aqueles tempos de autoritarismo, de perseguição. E, ao falar sobre isso, eles não escrevem uma linha sobre o projeto de iniciativa do Governo — Projeto de Lei nº 5.228, de 2009 — , apensado a vários projetos da Câmara — pelo menos 5 — sobre o direito de acesso à informação. Projeto esse que recebeu um substitutivo do Deputado Mendes Ribeiro, e que nós entregamos hoje ao Presidente da Câmara, em que eu tive a honra de presidir a Comissão Especial.
Esse projeto é a mais ampla liberdade de informação no Brasil, de interesse coletivo, de interesse particular. Todas as informações sobre o Poder público, interesses coletivos e sobre os indivíduos, ressalvadas aquelas que dizem respeito a segredo de justiça, interesse nacional, diplomacia, pesquisa e inovação tecnológica.
Trata-se de um projeto que está no patamar das legislações mais democráticas do mundo, como México, Chile, Estados Unidos e vários outros países. Este projeto está pronto para entrar na pauta e ser debatido no plenário da Câmara dos Deputados. Aí, sim, tem-se liberdade de informação, tem-se a informação como bem público, informação ampla, geral e irrestrita. A propósito, destacam-se neste projeto os recursos para garantir esses direitos, as penalidades para quem não garantir o direito à informação aos cidadãos e a organização, que chegará à Controladoria-Geral da União.
Nós definimos novos prazos para conceituar assunto secreto, assunto sigiloso e ultrassecreto. No caso do ultrassecreto, há um prazo de 25 anos, renovados por mais 25, o que acaba, portanto, com o sigilo secreto indefinido ou, como dizem alguns, eterno.
Este projeto, Sr. Presidente, foi produção da Câmara dos Deputados. Vários colegas o apresentaram, uma Comissão Especial, e entregamos o substitutivo ao Presidente Michel Temer. Portanto, quero, em primeiro lugar, denunciar esses 2 fatos e, em segundo, mostrar que esta Casa não é omissa.
Por isso, solicito a transcrição não só da nota da Casa Civil, rebatendo a matéria da Folha de S. Paulo, mas também a nota da Carta Maior, sobre este encontro, do Instituto Millenium.
Muito obrigado.
