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CÂMARA DOS DEPUTADOS – Detaq
Congresso Nacional – Sessão
Número: 043.4.53.O
Data: 17/03/2010
Deputado Mauro Benevides - Concedo a palavra ao Deputado José Genoino para uma breve comunicação.
Deputado José Genoino - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro e expressar a minha concordância com a posição do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, em recente visita oficial à Índia — que, espero, seja a posição do Governo brasileiro — , em relação ao fato de o Brasil não assinar o protocolo adicional da Agência Internacional de Energia Nuclear.
O que diz esse protocolo? É exatamente um acordo internacional, um acordo adicional ao tratado de não proliferação de armas nucleares para proibir o fornecimento de urânio, sob o argumento de que a meta é fazer com que haja um controle mínimo sobre esse comércio.
Esse tratado adicional deve ser rejeitado pelo Governo brasileiro. O Brasil tem a quarta maior reserva de urânio do mundo, o Brasil tem um programa nuclear vitorioso, e faço aqui minha homenagem a Marinha, que o Brasil domina a produção do ciclo do combustível nuclear.
E, nesse momento, que nós temos o projeto estratégico do submarino com produção nuclear, nós temos uma parceria estratégica importante o França, assinar esse tratado adicional é um equívoco.
Espero que a nossa diplomacia, a diplomacia do Governo Lula tome uma posição clara em relação a não assinar este adendo que está sendo informalmente, sigilosamente articulado pela a Agência Internacional de Energia Nuclear.
Nossa temos uma posição muito clara. A nossa Constituição proíbe o uso de energia nuclear para fins militares. Mas é importante o uso da energia nuclear, para energia elétrica, para a medicina nuclear, para o desenvolvimento da nossa matriz energética, e esse maniqueísmo que se cria no mundo em relação a alguns países, não se justifica, porque os protagonistas deste maniqueísmo e dessa discriminação, são exatamente os maiores produtores de artefatos nucleares. Aí não é energia nuclear, artefatos militares com a energia nuclear.
Por isso quero aqui saudar a posição do Ministro Nelson Jobim. Brasil recusará acordo com a Agência Internacional de Energia Nuclear, sobre o tratado adicional.
Pretendo voltar a este tema em outras oportunidades, para afirmar, Sr. Presidente, esta posição clara de não aceitar esse adendo,
E o Brasil que tem, repito, a quarta maior reserva de urânio do mundo e domina o ciclo do combustível nuclear não pode aceitar esse tipo de adendo. É uma imposição que não se justifica, que não é necessária.
É correta a inspeção que a Agência Internacional faz no Brasil, pois inspeciona a dosagem de urânio na entrada e na saída da centrífuga. Não produzimos qualquer enriquecimento de urânio para fins militares e sim para energia nuclear. O Brasil tem necessidade, e é importante. E ele tem que se relacionar com os demais países, principalmente por se tratar da quarta reserva de urânio do mundo.
Parabenizo o Ministro Nelson Jobim pelas declarações feitas e associo-me a S.Exa. ao defender essa posição.
Muito obrigado.
Deputado Mauro Benevides - A Presidência ressalta a importância do pronunciamento do Deputado José Genoíno enaltecendo a postura absolutamente correta do Ministro da Defesa Nelson Jobim, que é dos raros brasileiros que, graças à sua acuidade e ao seu talento, tiveram o privilégio de pertencer aos 3 Poderes da República: ao Parlamento, como Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul; ao Executivo, como Ministro da Justiça e agora como Ministro da Defesa;e ao Judiciário, como Ministro do Supremo Tribunal Federal a cuja presidência ascendeu pelo brilho e competência que sempre comprovou no exercício de todas essas funções.
Portanto, a posição assumida pelo Ministro Nelson Jobim, em nome do Governo, foi agora endossada pelo nobre Deputado, por São Paulo, José Genoíno.
Era essa a manifestação da Mesa depois do pronunciamento do nobre Deputado José Genoino.
