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CÂMARA DOS DEPUTADOS – Detaq
Congresso Nacional – Sessão
Número: 049.4.53.O
Data: 23/03/2010
Deputado José Genoino - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, neste pronunciamento, comentar aqui uma frase do Governador de São Paulo, futuro candidato à Presidência da República pelo PSDB numa aliança com o Democratas. Sobre a greve dos professores, ele afirma: Não tem greve. Isso é um movimento que não significa nada.
A greve dos professores já fez duas assembleias com mais de 30 mil professores. A greve dos professores se desenvolve há 1 mês, com plenárias, com passeatas, com manifestações.
As Lideranças do PSDB intercalam discursos como esse — Não tem greve, é um movimento que não significa nada — até numa tentativa de deslegitimar a greve dizendo que é um movimento político partidário. É um movimento importante, reivindicativo, revela a crise da educação em São Paulo, particularmente no que diz respeito ao salário dos professores. Nota-se, nessa declaração, um desprezo, uma visão elitista de não considerar como elemento fundamental no processo democrático a pressão a participação dos professores. Algo semelhante aconteceu com a greve da Polícia Civil, que acabou sendo tratada de maneira equivocada e autoritária provocando conflito entre a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Em relação aos movimentos pela reforma agrária, particularmente o MST, o Governo do Estado trata igualmente como uma questão de repressão e de polícia.
Ora, a relação com os movimentos sociais é um elemento fundamental no processo democrático, que significa eleição e participação da sociedade organizada por meio dos seus instrumentos e meios de pressão. Essa atitude do Governador de São Paulo, José Serra, futuro candidato à Presidência da República, em relação aos movimentos sociais revela uma posição absolutamente contrária, antagônica às características do Governo do Presidente Lula, um Governo que tem greve, que negocia com os grevistas, que dialoga com os movimentos sociais e os atende, parcial ou completamente, mas a postura é de respeito, de reconhecimento da legitimidade dos movimentos sociais organizados.
Portanto, esta é uma diferença fundamental que acho importante nesta discussão pré-eleitoral, em que se dá as polarizações de projetos, de atitudes políticas, de relações políticas. E é necessário. Não é por acaso que as 2 áreas mais críticas do Governo do Estado de São Paulo é a segurança pública, que enfrenta uma crise com o aumento da criminalidade, os baixos salários tanto da Polícia Civil, como da Polícia Militar, e a crise da educação, estampada nesse movimento dos professores do Estado de São Paulo. Quero fazer aqui essa diferença radical de 2 perfis, de 2 lideranças, na relação com os movimentos sociais, elemento fundamental de uma visão democrática de como se governar tanto no respeito às instituições políticas, como no respeito à organização da sociedade civil.
Manifesto minha solidariedade, meu apoio, à luta dos professores paulistas com sua pauta de reivindicação. É uma pauta justa, legítima. Em vez de as autoridades do Governo do Estado de São Paulo tratarem ou como movimento que não significa nada, ou, então, como um movimento com inspiração partidária, não tem inspiração partidária, nem eleitoral, negocie com o movimento, receba os representantes do movimento, apresente uma contraproposta, considere que há uma legitimidade do movimento grevista dos professores de São Paulo. Essa postura elitista, arrogante, autoritária, de desconhecer algo que é real, que paralisa a cidade de São Paulo numa sexta-feira, dizer que não significa nada, é uma visão, no meu modo de entender, absolutamente equivocada a qual me oponho a ela no tratamento de um assunto fundamental, como já disse, da democracia, que é a relação respeitosa o movimento social e a consideração de que os movimentos sociais são atores legítimos do processo de aperfeiçoamento e de aprofundamento e radicalização da democracia.
Quero aqui deixar clara esta posição, que, repito, na nossa história política, na história do Governo Lula, temos uma atitude oposta, de relacionamento, de diálogo, de tensionamento, mas partido da idéia do respeito, a idéia da ... (Microfone desligado.) Evidentemente, essa postura democrática do Governo Lula é oposta à política do Governo do PSDB, em São Paulo.
Por isso queremos fazer essa diferença, fixar essa diferença antagônica na maneira de governar, de se relacionar com os movimentos sociais, de se relacionar com a sociedade organizada. E uma área tão sensível, tão crítica, para o atendimento à população, para garantir direitos à população, como a área da educação, merece uma atitude de negociação, de respeito. Já não basta a atitude de alguns Governadores questionar no Supremo Tribunal Federal o piso nacional dos professores. Achamos importante enfrentar esse problema da educação. Temos um projeto de educação em desenvolvimento oposta a esta posição do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
