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Câmara dos Deputados – Detaq
Congresso Nacional – Sessão
Número: 096.4.53.O
Data: 05/05/2010
Deputado Michel Temer - Concedo a palavra ao nobre Deputado José Genoíno, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
Deputado José Genoino - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, provisoriamente exercia a liderança da bancada e não tomei a iniciativa de pedir comunicação de liderança, mas ouvi todos as lideranças fazerem os seus comunicados.
Em nome da bancada do PT, não posso deixar de comemorar os dados do salário mínimo. E para não ser uma comemoração política, vamos aos números do que representa o salário mínimo: em 1995, a quantidade de cesta básica do salário mínimo era de 1.02; em 2010, 2.17. Portanto, dobramos o valor real do salário mínimo pela quantidade de cesta básica.
Referencial em dólar: em abril de 2002, 86 dólares; janeiro de 2010, 291 dólares.
Em relação à inflação: durante os 8 anos do Governo Lula, o salário mínimo cresceu acima da inflação 54,79%.
Em relação à cesta básica. Vou referir-me a 2 cidades: Brasília, abril de 2002, cesta básica, 1,68; abril de 2010, 2,30; Belém, 1,68 e agora, em 2010, 2.50.
São esses números que mostram o aumento real do salário mínimo. Esse aumento real do salário mínimo, combinado com a política de controle da inflação e com os programas Bolsa-Família, Luz Para Todos e Micro Crédito, são fatores que contribuíram para o aumento do mercado interno, para a ascensão das classes populares à classe média e para o crescimento do consumo interno. Criamos, praticamente, um mercado de massa internamente.
E esses números são consistentes porque a economia foi crescendo de maneira progressiva e consistente. A previsão de crescimento para 2010 é de 6,5 a 7% e, no primeiro trimestre de 2010 nós geramos 657 mil empregos com carteiras assinadas. E durante o Governo Lula já foram gerados mais de 12 milhões de empregos formais com carteiras assinadas, lembrando que, no início do Governo Lula, a crítica de todo mundo era: Cadê os 10 milhões de empregos? Depois de quase 8 anos são mais de 12 milhões de empregos com carteiras assinadas.
Portanto, é um Governo que tem uma política social estruturante, consistente, uma política social de crescer com distribuição de renda, crescer com o aumento da inclusão social.
E mais um dado aqui: 95% das categorias assalariadas que fizeram acordos coletivos, todas elas, fizeram acordos com aumento acima da inflação.
É isso o que explica o aumento da renda dos brasileiros, o aumento da renda das camadas populares e o crescimento do consumo interno. São números consistentes. E votarmos aqui essa medida provisória relatada pelo nosso companheiro de bancada Pepe Vargas, provavelmente por unanimidade — e nós agradecemos o apoio dos partidos de oposição para a sua aprovação — é uma demonstração de que nós temos uma política consistente de aumento do salário mínimo.
Isso tem reflexo, sim, na Previdência, porque a maioria dos aposentados teve aumento real com o aumento do salário mínimo, os aposentados que ganham 1 salário mínimo. Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, no Governo Lula, nós não tiveram perda, porque houve uma reposição da inflação. A proposta do Governo, derrotada ontem — eu votei favorável aos 7% — , dava um aumento acima da inflação, de acordo com a política e com o crescimento do PIB.
Portanto, isso é uma política consistente, que não compromete a estabilidade econômica, não compromete as contas e a estabilidade fiscal, mantém a viabilidade das contas da Previdência e vai construindo, de maneira progressiva e consistente, uma melhoria na política de distribuição de renda.
É por isso, Sr. Presidente, que nós defendemos essa medida provisória. Essa medida provisória é apenas parte de um conjunto de medidas do nosso Governo que têm contribuído de maneira decisiva para essa política de renda no nosso País.
Eu nem vou falar aqui dos programas de renda do nosso Governo, programas de renda que estão aumentando o poder aquisitivo do povo brasileiro. É por isso que o Presidente Lula tem um grau de aprovação muito alto, é por isso que a autoestima do povo brasileiro aumentou, é por isso que a confiança no futuro aumentou, é por isso que nós saímos da estagnação para uma política de crescimento com esperança.
Em relação ao salário mínimo em São Paulo, que foi aqui colocado por um dos Líderes da Oposição, vou dar uma explicação. O salário mínimo regional em São Paulo se destina a empregadas domésticas, a caseiros e a empregados do comércio. Nós estamos aqui discutindo uma política de salário mínimo para milhões e milhões de trabalhadores. É uma macropolítica. Não tem como comparar. Não tem como fazer semelhança, porque aqui nós estamos discutindo uma macropolítica ao longo desses quase 8 anos de Governo Lula.
O caso do salário mínimo regional, que foi aprovado durante o Governo passado, é restrito, é localizado. Eu repito: no caso de São Paulo, é empregadas domésticas, caseiros e empregados de comércio. Não há essa vinculação com os aposentados que ganham 1 salário mínimo, como nós estamos fazendo aqui na nossa política de salário mínimo.
Portanto, meus companheiros, minhas companheiras, esta medida provisória merece ser aprovada, porque ela é consistente, ela é parte de um programa amplo de distribuição de renda e de política social. É essa política que nós queremos continuar, é a esse programa que nós queremos dar continuidade, é a esse projeto que nós queremos dar continuidade, porque ele é consistente em vários aspectos: o crescimento, a política externa, a estabilidade fiscal, a não vulnerabilidade internacional e, ao mesmo tempo, um impulso para os de baixo terem cidadania, terem acesso ao emprego, ao consumo, terem o direito à esperança e ao orgulho deste País.
Por isso, em nome da Liderança da bancada do PT, respeitosamente substituindo o nosso companheiro Fernando Ferro, que está com um problema grave de doença na sua família, estamos defendendo as políticas sociais do Governo Lula,principalmente essa medida provisória, que é consistente. Ela é consistente, inclusive, para a votação que realizamos ontem. E discordei da votação da maioria, tanto em relação ao aumento do salário dos aposentados, como ao fator previdenciário. Votei contra a maioria da Casa, votei com o Governo, tanto nos 7,70% como contra o fator previdenciário, porque temos a responsabilidade de dar consistência a essas políticas.
