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Câmara dos Deputados – DETAQ
Congresso Nacional – Sessão
Número: 116.4.53.O
Data: 20/05/2010
Deputado Carlos Abicalil - Convido para fazer uso da palavra o nosso companheiro e Deputado José Genoíno pelo PT de São Paulo. S.Exa. dispõe de 25 minutos.
Deputado José Genoino - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos debater e dialogar sobre a política externa do Governo Lula.
Inicio fazendo referência à mediação que o Brasil está fazendo com relação à crise do Irã. Sobre essa mediação, existem duas posturas diferentes: uma é da mídia nacional, que, num plano simbólico, alinha-se com a política de crítica dos países mais ricos — Estados Unidos e Europa — ; e a outra é da mídia internacional.
Vou-me basear no The Guardian, no Financial Times, na Agência AP, na Agência EFE, que trazem o seguinte: há força da diplomacia Sul-Sul e há mudança de rota da relações multilaterais protagonizadas pelos emergentes, com destaque para o Brasil.
Como disse o Diretor do Projeto Irã na New American Foundation e ex-responsável pelo Oriente Médio no Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Flynt Leverett:
Brasil e Turquia são potências em ascensão e assumem significativa influência numa importante questão de paz e segurança internacional. Mostraram de forma polida, mas clara, que Washington não tem o controle unilateral na discussão do programa nuclear iraniano.
Essa é a maneira como uma parte da mídia internacional noticia o acordo.
Ora, Sr. Presidente, a participação do Brasil no acordo com o Irã não pode ser analisada pela distância geográfica. Ela tem de ser analisada pelo papel crescente do protagonismo internacional do Brasil ao longo dos 8 anos do Governo Lula.
Temos os dados aqui para comprovar essa conclusão. Primeiro, o Brasil foi decisivo para transformar o G-8 no G-20, que significa o grupo dos países ricos, no qual o Brasil tem assento. Portanto, O Brasil tem o dever de discutir todos os assuntos que o G-20 pode discutir.
O Brasil chamou a atenção do mundo desde o Governo anterior, inclusive era um Governo que o Deputado Raul Jungmann defendia, que teria de mudar o desenho dos organismos multilaterais, FMI, OMC, principalmente a estrutura da ONU, porque eles estão ultrapassados. O Conselho de Segurança da ONU é uma batalha que vem de antes.
O Brasil teve uma capacidade de articulação multilateral no âmbito comercial e econômico. Só para citar um dado importante dessas relações, Deputado Raul Jungmann, no Oriente Médio — e o Irã está na relação entre Europa e Oriente Médio — , o aumento foi de 2,3 bilhões para 8 bilhões.
O Brasil foi fundamental para a realização da cúpula do países árabes na América do Sul e se traduziu em maiores investimentos.
O Brasil teve um papel decisivo na criação e consolidação das parcerias estratégicas com os país emergentes: China, Índia, Rússia e África do Sul. A esse propósito, veja bem como o noticiário enfoca: a China e a Rússia — foi noticiado aqui — estariam alinhados aos Estados Unidos para aprovar sanções. Qual é a notícia verdadeira que acabamos de pegar? A China e a Rússia aceitam discutir uma minuta de acordo. A discussão não é de sanção, como a primeira posição da China e da Rússia, é uma minuta de acordo. Pode ser diferente, mas ela senta para discutir.
O Brasil colocou nessa questão do Irã uma visão: vamos enfrentar a crise do Irã pela via do confronto, da sanção ou vamos iniciar pela via da negociação? O caminho é o consenso ou o enfrentamento? A política de enfrentamento não é a mais adequada, porque se dá numa situação limite. O Brasil não tem nenhum alinhamento com o Irã. O Presidente Lula foi taxativo: somos contra a construção de artefatos nucleares. O Brasil tem uma proibição constitucional de construir a bomba. O Brasil defende o uso da energia nuclear para a energia elétrica e para a medicina nuclear. O Brasil vai defender, nas negociações com o Irã, essa posição.
Ao influenciar para que a Turquia participe desse acordo, é porque é um parceiro. Esse parceiro, de importância estratégica, que é a Turquia, possibilita um desenho mais adequado para se viabilizar a negociação. Aí, o que se coloca nesse debate, nessa negociação? O Brasil consolida seu protagonismo na agenda política internacional; inaugura uma política de consenso; o Brasil fortalece sua reputação de parceiro confiável; e o Brasil construiu,durante esses anos todos, uma relação de confiança e de amizade paciente, às vezes caminhando no fio da navalha, com os países árabes. Qual é a novidade que se coloca nessa proposta de acordo? É que se abre a possibilidade de acordos multilaterais serem o protagonismo das grandes potências.
Isso se dá porque o desenho geopolítico do mundo mudou com as aventuras dos Estados Unidos, a decadência parcial do seu poder no mundo e com a crise do modelo econômico neoliberal de 2008 e 2009. Abriram-se possibilidades para os países emergentes serem protagonistas.
Não podemos, diante de uma crise como a do Irã, partir de uma situação estática, como se só existissem como negociadores Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra, China e Rússia, porque o pacto não solucionou os grandes problemas da humanidade na segunda metade do século XX e no início do século XXI.
Não estamos propondo uma aventura nem um risco, mas um acordo com o Irã. Inclusive, a base desse acordo foi apresentada pela ONU, já havia sido apresentada pela ONU no caso de enriquecimento de Urânio na Turquia. A vigilância e fiscalização foram feitas pela Agência de Não Proliferação de Armas Nucleares, que tem um papel importante.
O Brasil está buscando um parceiro econômico, comercial e financeiro no mundo — o Brasil não ficou fora de nenhum evento mundial para discutir qualquer questão — e compõe uma parceria com os países emergentes para buscar um caminho. Ele não pode constituir uma parceria com a concordância prévia dos países ricos: Você pode fazer isso, mas só se tiver o aval dos americanos ou da Europa.A diplomacia brasileira não pode ser assim.
Deputado Raul Jungmann - Conceda-me um aparte?
Deputado José Genoino - Pois não, Deputado Raul Jungmann.
Deputado Raul Jungmann - Eu fiz bem aqui ficar para ouvir o ilustre decano desta Casa, o Deputado José Genoíno, que, sem sombra de dúvida, com a qualidade da sua intervenção, contribui para esse debate. Como já antecipou o Líder José Genoíno, temos posições diversas. Para poder continuar ouvindo o brilhante discurso de V.Exa., vou procurar ser breve. Em primeiro lugar, entendo e concordo que estamos vivendo uma transição do conjunto da governança e dos instrumentos da governança global que datam, sobretudo, dos acordos pós-Segunda Guerra Mundial. Entendo também que hoje, do jeito em que se encontra o Conselho de Segurança, a ONU, o FMI, o Banco Mundial e outros órgãos dessa governança, precisam ser aggiornados, sobretudo refletir o balanço atual, principalmente os países emergentes, a exemplo do BRICS, Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul e outros. Estamos de pleno acordo. Entendo também que o posicionamento a favor da paz e da liberdade, inclusive a iniciativa do Presidente Lula de buscar mediar e encontrar soluções que não implicassem o confronto, é benfazejo e bem-vindo.
Entretanto, ressalvo esse ponto, que dizia ainda há pouco,e com ele concluo. Em primeiro lugar, existem formas e níveis de engajamento. Engajar o Presidente e o Chanceler nesta situação, no meu modo de entender, Deputado Genoíno, não condiz, e não encontro nenhum interesse nacional específico, porque, evidentemente, a favor da paz, da mudança e de tudo o que o senhor disse, estamos a favor, e o senhor está coberto de razão. Mas, considerando riscos, vou citar aqui só 2 ou 3 para ser bem claro. Acabo de vir de Nova Iorque, Estados Unidos, estive na ONU, e o que diziam exatamente os nossos Diplomatas? Vai crescer a pressão para que o Brasil assine o Protocolo Adicional do TNP, que o senhor sabe que nos traz restrições. Em segundo lugar, é ver o Brasil se associar a um país que é visto hoje pela Comunidade Internacional — comunidade, Deputado Genoíno — , não são os Estados Unidos, nem as potências, porque, em que pese essa notícia que o senhor nos traz, ao estar na ONU, recentemente, de lá ouvi, das pessoas que estão envolvidas no processo de negociação, que Rússia e China estão a favor das sanções. Mas isso o futuro vai dirimir. Concluo dizendo que,se nós, de repente, começarmos a nos associar a um país que desrespeita os direitos humanos — espero que o senhor fale a respeito da nossa posição diplomática — e a um país que hoje descumpre decisões da Agência Internacional de Energia Atômica, portanto, descumpre decisões da ONU, evidentemente, não acredito que estamos do melhor lado. E acho que isso vai terminar implicando processos gravames e restrições para o Brasil, para o qual não encontro outra resposta qual não seja o desejo do Governo de V.Exa., se o senhor me permite, a um custo que eu não pagaria para obter um assento no Conselho de Segurança da ONU. No mais, elogio e parabenizo o seu discernimento e discurso, mantendo a nossa divergência que o senhor, com seu discurso, tão bem qualifica. Muito obrigado.
Deputado José Genoino - Veja bem, Deputado Raul Jungmann, a crítica que V.Exa. faz diminuiu, porque é o fato do envolvimento do Presidente Lula e do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Ora, numa questão de tamanha gravidade e importância, o Presidente Lula visitou a Rússia, esteve com o Presidente da Rússia e visitou o Irã. É a responsabilidade da diplomacia presidencial que o Lula exerce. E essa responsabilidade não nos associa a regime político nenhum. O Brasil, no Governo Lula, consolidou as instituições democráticas; consolidou a relação democrática com o mundo através do multilateralismo, da paz, da não intervenção e da autonomia dos povos; consolidou a defesa dos direitos humanos; da mais ampla liberdade de informação e imprensa, até porque o nosso Governo mandou para cá a Lei Geral de Acesso à Informação.
No Governo Lula, não nos associamos a qualquer processo autoritário e tirânico. Podia-se dizer que os Estados Unidos, sim, em nome da segurança nacional têm Guantânamo, torturaram e transferiram presos ilegais na Europa através da CIA. Está aí o processo da Itália.
Nosso Governo não se associa a esses regimes autoritários. Nós temos uma política muito clara de defesa dos direitos humanos, mas, ao defender os direitos humanos, nós nos baseamos em princípios universais das Cartas que assinamos. Não vamos transformar essa posição de princípios de defesa dos direitos humanos numa luta política com este ou aquele Governo, com este ou com aquele país. É mais afirmação de princípios.
A outra crítica é que o Governo Lula deveria dar mais importância à integração sul-americana. Até então, a discussão que se fazia contra a nossa política externa era a de que estaríamos dando muito mais importância a Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina e Uruguai. Agora, não!
Ora, Sr. Presidente, o Brasil deu toda a importância ao acordo do MERCOSUL. Nós iniciamos o nosso Governo com déficit comercial de 2,3 bilhões. Hoje, temos um superávit de 6,8 bilhões.
A Argentina foi o nosso segundo parceiro comercial, atrás apenas dos Estados Unidos. Nós agimos para inviabilizar a ALCA. O Brasil saiu da dependência do FMI. O Brasil passou a ter uma posição protagonista na Organização Mundial do Comércio e estabeleceu, em relação aos BRICs... Inclusive, sediamos a última reunião aqui em Brasília numa posição de mediação de acordos.
Por isso, mantemos boas relações com tradicionais parceiros para a grande capacidade de geração de novos espaços comerciais e geopolíticos, como a ênfase exitosa na cooperação sul-sul.
Olhem bem, antes, os países em desenvolvimento absorviam apenas 38% das nossas exportações. Hoje, absorvem em torno de 50%. Esses são números e fatos que mostram a boa posição do Governo brasileiro, da diplomacia do Presidente Lula e da bem articulada ação do Ministro Celso Amorim.
Deputado Abicalil, um seminário internacional sobre Brasil-Espanha foi organizado pelo jornal Valor Econômico, em parceria com o El País, cujo título é Ator Global.
Nesse seminário, organizado pelo Valor em parceria com o jornal El País, na Espanha, o Presidente Lula, com razão, disse: Não chega a surpreender a posição dos Estados Unidos. Ninguém gosta de um novo ator, mas quem disse que os Estados Unidos devem ser o xerife do Oriente Médio e do mundo?.
O Brasil está sendo um novo ator, e esse papel protagonista é confirmado pelo Secretário-Geral Ibero-Americana, Enrique Iglesias, quando ele diz aos presidentes de companhias espanholas: O êxito do Brasil se reflete em vários campos, e o País não pode deixar de participar de nenhum tema político e econômico global. É exatamente o que disse aos Presidentes das companhias espanholas e aos debatedores o Secretário-Geral Ibero-Americana.
É o que disse aqui Javier Solana, ex-alto representante da União Europeia nesse seminário a que me referi: O Brasil é um dos países que mais conseguiram mudar internamente sua situação. E ter um papel internacional é inevitável, não pode se furtar a isso.
É o que disse também na discussão o ex-Presidente da Espanha, Felipe Gonzalez: Antes, quando se falava de opinião pública e comunidade internacional, referia-se aos Estados Unidos e à Europa. Hoje, a comunidade internacional é outra coisa, e o Brasil está dentro. É o que afirma Felipe González.
Esses políticos e escritores atestam o êxito de uma política externa que busca uma mediação para a crise do Irã como o caminho mais adequado, e não o enfrentamento e a sanção. O caminho da sanção, que alguns protagonistas da Oposição defendem, num alinhamento automático com os Estados Unidos e a Europa... E se a sanção não resolve? Mais sanção. E se mais sanção não resolve? Vai-se à guerra?
Estamos vendo o que está acontecendo no Iraque, no Afeganistão, e a crise no Oriente Médio, no conflito entre árabes, palestinos e judeus. Esse é o caminho?
Essa visão de alinhamento com os países ricos... Alguns críticos da antiga direção do Itamaraty diziam que o Brasil tinha que privilegiar os acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia, e não os acordos multilaterais a partir de uma integração regional, não os acordos a partir de uma relação com os BRICs.
Hoje, quando o Brasil potencializa as relações com os BRICs e busca ser ator numa negociação com Irã e Turquia, esses críticos voltam à discussão de que nós temos que nos preocupar é com o quintal da diplomacia externa. América do Sul não é quintal — na palavra deles. América do Sul é uma estratégia essencial da nossa política externa, assim como os países emergentes, assim como a África. E nós fazemos essa política sem confronto com a União Europeia nem com os Estados Unidos, mas sem submissão. Nós queremos exercer o papel de protagonista numa política externa baseada, sim, nos interesses nacionais.
E, vejam bem, ao se falar em interesses nacionais, 3 questões colocaram-se nesta viagem do Lula ao Irã: primeiro, um acordo comercial de 100 bilhões; segundo, a mediação com habilidade para resolver o problema de alguns presos políticos de outros países no Irã; terceiro, a busca de um protocolo, de um acordo para evitar o confronto e a sanção. A posição do Governo brasileiro é clara: nós vamos defender, para os países que querem dominar o ciclo do combustível nuclear e produzir energia nuclear, os mesmos princípios que nós adotamos no nosso País. Portanto, não há associação nesse alinhamento.
Para concluir, Sr. Presidente, eu quero afirmar que a diplomacia brasileira foi construída ao longo desses 8 anos. Hoje, nós estamos tendo os melhores resultados na pauta das exportações, e vamos aqui a um dado bem geral: o superávit comercial até 2009 chega a 241,5 bilhões. E, quando assumimos, o déficit comercial era de 8,6 bilhões. Isso é resultado concreto, isso é interesse nacional, isso é a confiança dos investidores no nosso País, a entrada de capitais no nosso País, aumento das exportações, as parcerias que nós fazermos, parcerias comerciais, parcerias de investimento. A entrada aqui de grandes empresas multinacionais investindo no setor produtivo é interessenacional.
Vejam bem, os que criticam esse acordo adotavam o discurso da globalização e, agora, para criticar o papel protagonista do Brasil, falam de interesse nacional com uma visão reduzida do que é interesse nacional.
Interesse nacional é a nossa inserção soberana, é a nossa autonomia, é ser protagonista sem pedir licença aos países ricos e, ao mesmo tempo, sem fazer desaforo, nem aventura, nem confronto com os países ricos, mas discutindo em pé de igualdade.
Por isso a agenda que o Brasil apresenta ao mundo é aquela que situa a diplomacia brasileira diante das grandes mudanças que o mundo exige no início do Século XXI: mudança no Conselho de Segurança da ONU; mudança na OMC; mudança no Banco Mundial; mudança no FMI; o G-20 transformando-se em G-8; retomar as negociações em torno de Doha.
São políticas afirmativas e competentes. O Itamaraty tem tido ousadia e competência para fazer essa política, trazendo o foco para a América do Sul. O Brasil tem exercido um papel fundamental em mediações de conflitos, em negociações, em diminuir as tensões, em buscar aumentar as parcerias.
Essa integração não é apenas diplomática, pode-se dizer que é física, é uma integração na infraestrutura, na diminuição das distâncias, e que tem o papel não só cultural, político e diplomático, mas os caracteres econômico, comercial, político, de identidades. É isso que estamos vivendo.
Foi feito um debate nesta Casa que até hoje a Oposição não aceita votar o Estatuto da UNASUL. A Oposição diz que é importante a UNASUL, mas não aceita votar o Estatuto da UNASUL. Nós votamos nas Comissões Permanentes, mas está pendente no plenário.
Portanto, Sr. Presidente, há uma disputa em torno dos rumos dessa política externa. E os rumos dessa política externa têm sintonia com o nosso modelo de País, um País que tem um projeto de crescimento econômico, com independência, com geração de emprego, com sustentabilidade social, fiscal e ecológica.
Não foi por acaso que o Brasil foi protagonista, por meio da diplomacia presidencial do Presidente Lula, na Conferência de Copenhague; não é por acaso que o Brasil é protagonista ao influenciar, de maneira decisiva — o Governo brasileiro — para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
É este papel que muitas vezes a visão míope, ideológica da Oposição não percebe o protagonismo do Brasil no cenário internacional.
Nesta semana, já é a terceira vez que falo sobre a importância de o Brasil ter patrocinado essa proposta de acordo com o Irã e a Turquia para evitar uma política de confronto.
Quero reafirmar que este ato do Governo brasileiro, o papel da diplomacia presidencialista do Lula é consequência e resultado de um processo que se desenvolveu ao longo dos últimos 8 anos. Não é um ato isolado, não é um ato arriscado, não é uma aventura, em um belo momento, em que o Presidente Lula resolveu fazer a viagem. É uma construção. O Presidente do Irã esteve aqui, assim como o Presidente da autoridade Palestina e do Governo de Israel. Lula visitou Israel e agora o Irã. E está trazendo não apenas a visita pela visita, o que, antigamente, se dizia: é a diplomacia dos jantares, dos almoços e dos drinques. Não! Para nós, é a diplomacia que tem consequência positiva para o nosso País.
Portanto, Sr. Presidente, essa política externa e esse acordo com o Irã só tem a ver com a defesa dos interesses nacionais do nosso País. Sou contra o Brasil assinar o protocolo como adendo do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Já falei sobre isso e vou me opor se o Brasil assinar o adendo. O País cumpre rigorosamente as exigências da Agência Internacional de Energia Nuclear. O Brasil não precisa e nem deve assinar o adendo, porque ele diz respeito à comercialização de urânio. Temos a terceira ou a quarta reserva de urânio do mundo e o domínio do ciclo do combustível nuclear. E a nossa Constituição proíbe a produção de armas nucleares.
Nós estamos com uma política externa que tem projeto, começo, meio e fim e está dando grandes resultados para a defesa dos nossos interesses nacionais. Somos um País soberano,inserido no mundo. Estamos crescendo e, principalmente, produzindo igualdade social, incluindo e distribuindo renda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deputado Carlos Abicalil - Obrigado, meu caro José Genoíno. Meus cumprimentos pelo pronunciamento.
