Parlamento - Pronunciamentos

O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, fiz um pronunciamento sobre os dados do PIB nos campos econômico e social que é um retrato dos avanços das políticas públicas do Governo Lula e da sustentabilidade e continuidade de uma política econômica que garante um crescimento com geração de emprego e distribuição de renda.

Hoje, pretendo destacar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), que em vários itens retrata como o Brasil está mudando. No primeiro mandato, foram criados 8 milhões e 700 mil empregos.

A tendência é de crescimento da oferta de emprego e de diminuição do desemprego. De 2005 a 2006, o total de desempregados declinou 8,3%, o que representa uma redução de 742 mil pessoas.

Outro dado muito importante é a diminuição da informalidade, em que se aumenta o número de empregos com carteira assinada, ou seja, o ingresso do trabalhador na condição de cidadania.

Essa pesquisa mostra, ainda, a diminuição do trabalho infantil e o aumento do rendimento do trabalho. O crescimento de 7,2% no ano de 2006 em relação a 2005 representa uma renda média nacional de 888 reais, em 2006. Isso mostra que, do ponto de vista dos direitos, da inclusão, da distribuição de renda, o Governo do Presidente Lula está mudando o Brasil. Mesmo a oposição mais radicalizada e pessimista, mesmo a cobertura de uma mídia partidarizada não conseguem esconder esses fatos reais que mostram o avanço social, a sustentabilidade econômica e a continuidade das mudanças que estamos processualmente operando no Brasil.

Nesse aspecto, Sr. Presidente, há uma tendência à diminuição da desigualdade, tendência esta que está consolidada e que vem se processando ao longo dos anos.

Vários fatores contribuem para isso, como o aumento real do salário mínimo, os programas de inclusão social, os projetos alavancados pelo Programa de Aceleração do Crescimento econômico.

Nesse sentido, nós que apoiamos o Governo temos que ter a segurança e a clareza de que os rumos do Governo Lula estão corretos. Precisamos garantir a sustentabilidade, a viabilização das políticas públicas, e hoje, nesta Casa, vamos fazer um debate estratégico sobre a importância da CPMF para garantir melhoria na saúde, na Previdência, no Bolsa Família e nos programas de crescimento sustentável para nosso País.

Esses números, portanto, desmentem aqueles apregoadores de apocalipse, que viviam desafiando o Presidente Lula a cumprir o que ele, não que tivesse prometido, até porque não dispunha ainda de dados que o autorizassem a fazer promessas de criação de empregos antes de eleito, mas que o permitissem, ao menos, anunciar esse objetivo como meta a ser perseguida por seu governo. E o resultado está aí para todo mundo ver e conferir.

No verso da medalha que estampa o crescimento do emprego, encontramos outro dado expressivo, que é a queda da taxa de desemprego. De 2005 para 2006, o total de desempregados declinou 8,3%, o que representa uma redução de 742 mil pessoas no contingente de desempregados, embora ainda persista um número elevado de não-empregados, em torno de 8,2 milhões de pessoas, das quais 16,7% correspondem ao grupo entre 18 e 25 anos em 2006, o que dá algo em torno de 1,350 milhão de jovens ainda fora do mercado de trabalho. O fato de essa parte do segmento de jovens estar à margem do mercado de trabalho não significa rejeição de mão de obra dessa faixa etária. Significa, sim, baixa escolaridade ou nível inferior de qualificação profissional, que são exigências cada vez maiores do mercado.

Para essa realidade também está atento o governo Lula, implementando programas de escolarização mais acelerada e de capacitação a mais prática possível, programas esses voltados para a redução do desemprego por esse motivo.

De qualquer forma, no que se refere à criação de novos empregos nesses quatro anos do primeiro governo do Presidente Lula, é bom salientar a proporção de um emprego formal (com carteira assinada) em três criados. Ou seja, 1/3 (um terço) das vagas abertas é para emprego de contrato formal.

Ressalte-se que, paralelamente à restrição do mercado de trabalho para jovens, ocorreu uma valorização das vagas para os profissionais mais experientes. Daí que, de 2005 para 2006, a participação de trabalhadores com idade acima dos 40 anos também aumentou. Desse modo, verificou-se uma elevação dessa participação, de 39% para 40,1%, de um ano para outro. Portanto, também aí se pode verificar tendência de alta qualitativa, digamos assim, nesse segmento do mercado de trabalho, em razão das políticas econômica e social aplicadas pelo Presidente Lula.

Cabe destacar, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que de 2003 a 2006 acentuou-se a diminuição do número de crianças que trabalham, na faixa etária entre 5 e 17 anos. Mesmo assim, ainda há cerca de 1,900 milhão de crianças entre 5 e 14 anos de idade que permanecem trabalhando aproximadamente 10 horas semanais, conciliando ou não o trabalho com a escola. Esse é um drama brasileiro e é um desafio permanente para o governo do Presidente Lula.

Dentro desse quadro de queda dos níveis de desemprego, chama a atenção, particularmente, a redução da informalidade. Não é uma queda muito significativa, mas, de qualquer maneira, revela uma tendência que se busca nas políticas sociais e de maior empregabilidade formal do governo Lula. Nessa questão da informalidade, devemos considerar três tipos de trabalhadores: os sem carteira, os por conta própria e os não-remunerados. No conjunto desses três tipos, em 2005 eles representavam cerca de 51,8% e, em 2006, passaram a constituir 50,4% daquela força. Não é muito, mas é extremamente promissor.

No que se refere ao item rendimento do trabalho, a PNAD aponta um crescimento de 7,2% no ano de 2006 em relação a 2005. Isso representa uma renda média nacional de R$888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais) em 2006. Sobre esse dado, a imprensa em geral, ao noticiá-lo na primeira página dos jornais e manchetes de telejornais, destacava o fato de ter sido a maior alta desse item, desde o ano de 1995, ao mesmo tempo em que registrava não ter superado a média alcançada em 1996.

Essa ressalva, presente em todo o noticiário da mídia do dia 15 deste mês de setembro de 2007, pode dar a falsa idéia de que a maior média do rendimento do trabalho terá sido a daquele ano da década de 1990, por conta de eventual crescimento da economia como um todo naquela longínqua ocasião.

Na realidade, conforme todos os especialistas reconhecem, o aumento da renda média em 2006 foi uma decorrência direta da performance da economia brasileira como um todo no primeiro governo do Presidente Lula, enquanto a evolução da renda média em 1996, quando atingiu o pico de R$975,00, o foi quando o Brasil vivia no auge do clímax de boom do Plano Real, criado no governo Itamar Franco e por exclusiva determinação deste, época em que o real valia o equivalente a um dólar norte-americano, por força de lei, e não por livre fixação do mercado em regime de câmbio flutuante, como passou a se caracterizar mais acentuadamente no governo Lula.

O fato é que, se hoje, o dólar está em queda livre em relação ao real isso se deve, efetivamente, às condições da economia brasileira, completamente renovada, oxigenada e revigorada no governo do Presidente Lula.

E é de se notar que o rendimento médio passou a se elevar em ritmo ascendente nos anos de 2005 e 2006, após sete anos seguidos de queda ou estagnação. Este dado, por sinal, contraria e infirma totalmente a tese de certa jornalista econômica, eternamente saudosa do fernandismo, para quem o sucesso os números positivos da PNAD são de autoria conjunta do PT e do PSDB. Imagine-se isto! Pois bem, estão aí, para negar essa tese absurda e ridícula, os dados relativos ao rendimento do trabalho: sete anos seguidos de estagnação e dois anos de aumento (2005 e 2006). Onde está a co-autoria do PSDB nisto?

Rigorosamente, não é o caso de soltar foguete para comemorar um rendimento médio do trabalhador brasileiro menor do que U$500 mensais. Mas, sendo ele um valor crescente em relação ao de anos anteriores e é esse o destaque que estamos dando - uma meta, imaginemos, entre U$700 e U$900 não é impossível de ser alcançada em 2010.

Mas, a grande conquista que o dado da elevação da renda do trabalho permite que se constate é o crescimento proporcionalmente maior da renda das camadas mais pobres.

Analistas observam que o fato é um reflexo direto do reajuste de 13,3% do salário mínimo para o ano de 2006, o que teria permitido a expansão da renda de forma mais acentuada para os pobres. Ora, no fundo e aí está a conquista a que me referi há pouco essa pequena evolução mais acentuada da renda dos menos favorecidos representa o acerto e o resultado positivo da política de redução da desigualdade, implementada pelo governo Lula como forma de, paulatinamente, enfrentar esse flagelo histórico, por assim dizer, a base e, ao mesmo tempo, a razão de ser e a finalidade do próprio desenvolvimento.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, para alguns especialistas ouvidos a respeito, como Lena Lavinas, da UFRJ, a renda dos mais pobres está convergindo lentamente com a dos mais ricos, com impacto positivo na desigualdade. Isso ocorre graças à valorização do salário mínimo e ao aumento do emprego especialmente na faixa até três salários mínimos.

É verdade que, conforme os dados da PNAD ainda estamos muito longe de ver uma luzinha no fim desse túnel. Os números indicam que a renda dos 10% mais pobres equivale a 1% do total, enquanto a dos 10% mais ricos apropria 44,4% do mesmo total. De toda sorte, o que inspira os objetivos traçados pelo governo do Presidente Lula, nesse particular, é a vontade de que ninguém fique menos rico do que conseguiu ser, mas que, igualmente, temos de buscar as soluções para que ninguém continue tão ou mais pobre do que está.

Ainda com relação a esses dados sobre o crescimento da renda do trabalho, merece comentário o fato de o Nordeste ter apresentado o maior avanço em comparação com as outras regiões, algo em torno de 12%. Todavia, no cômputo geral, o valor médio da região foi o menor de todos, tendo alcançado apenas R$565,00 em 2006.

De acordo com especialistas, o aumento real do salário mínimo produz um impacto maior no Nordeste, onde grande parte das pessoas se encontra nessa faixa de renda. Ainda para esses especialistas, o efeito dos programas de transferência de renda como fator de impulsão da economia da região não pode ser aferido de maneira consistente, mas é bastante possível que haja um impacto favorável na evolução da renda. A dificuldade apontada por esses analistas se explica pelo fato de recursos de programas como o Bolsa Família, por exemplo, não serem computados no rendimento do trabalho. Para eles, o que explica mesmo o aumento da renda dos mais pobres é o aumento real do salário mínimo.

Ora, Sr. Presidente, se para esses economistas a política de recomposição do mínimo tem um impacto forte no aumento da renda do trabalho e na redução da pobreza, especialmente nas regiões em que há mais pessoas com rendimentos mais baixos, sendo que o salário mínimo é um valor referencial também para o trabalho informal e para o emprego doméstico, isso significa que, no concernente à política de aumento real do salário mínimo, aliada à política de compensação decorrente dos programas sociais, o governo do Presidente Lula também acerta em cheio, objetivando atacar de frente o problema da redução da desigualdade social. Nisso, também, o Presidente Lula se revela um dos maiores estadistas que tivemos.

Haveria outros aspectos a considerar e comentar, mais profundamente neste pronunciamento, Sr. Presidente, como o dado referente à taxa do crescimento populacional, em torno de 1,42%, o que resulta em novo número da população brasileira, agora situada em 187,2 milhões de pessoas. Também seria o caso de abordar mais aprofundadamente o aumento do acesso à telefonia em todas as regiões brasileiras, em 2006. O dado relativo ao aumento da população declaradamente negra, o que, juntamente com os pardos, os índios e amarelos, determina que o conjunto desses grupos populacionais tenha ultrapassado os 50% da nossa população. Que houve aumento do acesso à internet, todavia com aumento das disparidades regionais.

Como esses dados, porém, não dizem respeito diretamente a resultados da execução de políticas governamentais com efeitos sociais e econômicos contextualmente mais relevantes, ficamos apenas no campo de sua referência exemplificativa.

Desse modo, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados concluo este pronunciamento, expressando meus cumprimentos ao Presidente Lula pelo inegável êxito de seu primeiro governo, agora cabalmente demonstrado pelos dados e números apresentados na PNAD recém-divulgada.

Muito obrigado.