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CÂMARA DOS DEPUTADOS
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o atual Governo e o Presidente Lula em especial vêm destacando o balizamento dos rumos do seu projeto democrático de inclusão social, de combate à desigualdade, de defesa da relação soberana e autônoma do Brasil no cenário internacional. Em muitos aspectos, ao fazer declarações políticas, o Presidente estabelece esses referenciais. Ontem o Presidente estabeleceu um referencial importante para a discussão do nosso projeto de desenvolvimento econômico com o Estado promotor do desenvolvimento, fiscalizador e articulador da cidadania.
O modelo neoliberal da gestão pública é a privatização, a terceirização e a precarização do serviço público; o modelo democrático e popular é a recuperação do Estado como promotor da cidadania. Nesse debate quero manifestar o meu apoio à declaração do Presidente Lula em solenidade no Rio de Janeiro e fazer alguns esclarecimentos.
A revista Época publica matéria, desta semana, em que a pesquisadora Maria Celina diz equivocadamente que o Governo aumentou em 25% os cargos comissionados e 20% desses cargos são do partidos. Ela se esqueceu de dizer que no Governo Lula concursados são em torno de 97 mil servidores públicos.E onde esses servidores públicos foram localizados? Previdência, educação, saúde, integração nas atividades essenciais de segurança e cidadania. Concurso público nada tem a ver com cargos com o PT.Outro dado importante que está no levantamento da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento é que os cargos comissionados são 20 mil; o Governo Lula trocou 6 mil, portanto 25%; e filiados aos PT, pasmem senhores, são 849 servidores públicos.Essa campanha que muitas vezes setores da mídia fazem para confundir dizendo que essas nomeações atendem a objetivos partidários. Não é verdade. O concurso é para atender a população mais carente. Cargos comissionados, o Governo Lula não trocou nem um quarto, e filiados ao PT menos de mil.Mas vamos em frente, Sr. Presidente.
Os dados revelados pela Secretaria Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento mostram que a relação servidor/habitante no Brasil em relação à Alemanha, Áustria, Canadá, Coréia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, México, é a menor, 5,63 servidores por 100 mil habitantes. Na Alemanha é 6,11; nos Estados Unidos, como modelo predileto, é 9,82; na Espanha é 19,15.Portanto, esse discurso de que tem servidor demais não é verdade.
Além do mais, o Governo Lula recompôs o salário dos servidores; no caso do INSS eliminou em 100% a terceirização, até por decisão do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público; deu aumento para os servidores acima da inflação; capacitação e treinamento dos servidores públicos. Estamos recuperando a máquina pública naquilo que é essencial para prestar bons serviços à população.
Esse é o debate que temos que fazer, Sr. Presidente, não o debate ideológico como os neoliberais tentam fazer que é o Estado mínimo para aqueles que não precisam do Estado porque cabem dentro do mercado, mas o Estado público, republicano, promotor da cidadania como o nosso Governo está construindo. Esses números mostram que o Governo Lula não está aparelhando a máquina do Estado, que o PT não está aparelhando a máquina do Estado nem os partidos que compõem a base de apoio do Governo Lula.
Isso faz parte de uma propaganda ideológica para confundir e colocar veneno no debate sobre a recomposição do papel do Estado público promotor da cidadania. Esse é um debate fundamental e quero fazê-lo, Sr. Presidente.Muito obrigado.
