Parlamento - Pronunciamentos

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Concedo a palavra ao ilustre Deputado José Genoíno.

O SR. JOSÉ GENOÍNO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para tratar de DOIS ASSUNTOS muito importantes ligados à política econômica do governo do Presidente Lula.

O PRIMEIRO ASSUNTO se refere a um fato extremamente positivo, que deu pouca manchete na mídia que faz o jogo da oposição sistemática, permanente, fingidamente surda ou muda quando melhor lhe convém. Embora com pouca manchete, ainda assim foi notícia pelo fato de, realmente, ser uma notícia de inegável repercussão positiva e favorável ao governo do Presidente Lula.

Trata-se de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, que mede o nível de utilização da capacidade instalada da indústria nacional, que atingiu o maior patamar desde 1977. Portanto, em 30 anos, conseguimos superar a maior marca desde então.

A capacidade instalada da indústria indica a quantidade de bens que ela é capaz de produzir, com a utilização do seu parque produtivo, isto é, com as máquinas e demais equipamentos que ela tem, em determinado momento ou período da atividade econômica.

Essa situação pode ser vista sob dois ângulos.

Um deles, que é bem positivo, permite atestar que a utilização da capacidade instalada cresce na medida em que os indicadores econômicos também estão em alta. Como se viu recentemente - e eu, Sr. Presidente, venho me pronunciando sobre isso em discursos que fiz nas duas últimas semanas - todos os indicadores atuais da economia são altamente favoráveis, conforme os dados das mais recentes pesquisas do IBGE. Apenas para citar e relembrar alguns deles, aumentou bastante o índice de emprego no País, elevou-se o nível salarial dos trabalhadores, em decorrência do que aumentou significativamente o consumo de bens e serviços, a produção industrial passou a trabalhar totalmente no azul, atestado pelo progressivo crescimento da taxa de empregabilidade no setor. Logo, por esse prisma, entende-se que o atual círculo virtuoso da economia no governo do Presidente Lula induza o aumento do processo de utilização da capacidade instalada da indústria. Pode-se dizer mesmo que se trata de um indicador valioso para tomarmos o pulso da economia como um todo. E, sendo assim, podemos constatar que nossa economia se encontra no ápice de sua vitalidade após 30 anos.

Sob outra perspectiva, esse indicador, de indiscutível positividade, pode trazer certa inquietação - e daí trazer conseqüências paradoxalmente negativas - porque, teoricamente, quanto menor o uso mais intensivo, digamos assim, de todo o parque instalado da indústria, maior a possibilidade de a indústria atender ao crescimento da demanda sem, de outro lado, provocar aumento nos preços. Por outras palavras, o aumento da utilização da capacidade instalada da indústria é positiva, como resultado do aquecimento da atividade econômica como um todo, mas pode trazer preocupações em termos de aumento de preços, em função da demanda ainda mais aquecida do que aquela capacidade produtiva pode atender. O perigo é isso gerar aumento da taxa de inflação.

Sobre essa preocupação, a Folha de São Paulo ouviu o coordenador do Núcleo de Pesquisas e Análises Econômicas do IBRE (Instituto Brasileiro de Economia), Aloísio Campelo Júnior, para quem, “ainda que em patamar elevado, o nível do uso da capacidade não é preocupante, já que vem acompanhado por investimentos e contratações. Com a economia estável e investimento, é possível operar em nível mais alto. Ao investir, se renovam equipamentos, e a capacidade não se esgota”.

Na última semana do recém-encerrado mês de setembro, o Relatório de Inflação, do Banco Central, registrou preocupação quanto à capacidade da indústria para acompanhar o nível do consumo e, assim, neutralizar a pressão sobre os preços. Isso apontou para uma possível interrupção da queda dos juros. Mas, nada indica que haja perigo à vista para aumento da inflação, de acordo com a maioria dos economistas e especialistas na matéria, os quais asseguram que o atual processo de crescimento da economia brasileira é sólido e consistente o bastante para não ficar vulnerável a eventuais efeitos negativos decorrentes, contraditoriamente, de um efeito positivo, que é a elevação da capacidade instalada da indústria, coisa que só ocorre devido ao próprio crescimento econômico e, no caso, conforme disse antes, um efeito positivo que superou sua última maior marca de 30 anos passados.

O SEGUNDO ASSUNTO, que passo a abordar neste discurso, Sr. Presidente, é a política de crédito para a compra da casa própria do governo do Presidente Lula.

Como sabe Vossa Excelência, a política do Presidente Lula para o setor é, indiscutivelmente, a mais avançada de que se tem notícia, desde a implantação da política habitacional do primeiro governo militar, quando se criou o então Banco Nacional da Habitação (BNH). Repare, Sr. Presidente, no fato de que, mesmo sendo aquele um governo de força e num momento em que se promovia grandes alterações estruturais na economia brasileira, a política habitacional, iniciada com a criação do BNH e que anunciava objetivos sociais em sua implementação, não conseguiu consolidar-se. Não há dúvida de que ela representou um avanço naquele momento histórico, mas, no curso do tempo, ainda durante os governos militares, ela acabou se reduzindo a uma política de financiamento imobiliário voltada, quase que exclusivamente, para as camadas de classe média da população brasileira. Vários fatores teriam contribuído para o progressivo insucesso do modelo original surgido com o BNH.

Agora, Sr. Presidente, o Brasil está vivendo uma febre de expansão da construção civil, com a oferta de imóveis atingindo um pico nunca visto. Não só a oferta, mas principalmente a procura é que tem estimulado o crescimento do ritmo frenético das construções. No caso atual, como é do conhecimento geral, trata-se de um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento PAC. E é um dos pilares do PAC que tem outro pilar a sustentá-lo: a ênfase na construção de moradias e na oferta de crédito imobiliário para a população de baixa renda. E isso por três motivos principais. Um, é que a política habitacional do governo do Presidente Lula tem cunho eminentemente social e visa, estrategicamente, a combater o enorme déficit habitacional brasileiro, em cuja composição as populações de baixa renda representam cerca de 80% dele. Dois, é que, em decorrência desse primeiro objetivo, a maior preocupação do governo Lula é com a clientela pertencente a esse segmento sócio-econômico. Três, é que de toda a forma, na outra ponta dessa política habitacional, o governo Lula quer incrementar o crescimento da indústria da construção civil, que é, como se sabe, extremamente empregadora de mão de obra de massa.

Todavia, Sr. Presidente, já está surgindo um complicador, que pode vir a comprometer o êxito dessa política, em termos de execução dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo. Refiro-me à questão da rápida alta de preços dos imóveis em construção, dentro dessa política.

O que se está observando, Sr. Presidente - e a imprensa já começa a noticiar fartamente - é um aumento de preços vertiginoso, sobretudo nos empreendimentos para a classe média, onde se situa a maior demanda. Além de ser um fator de comprometimento da política habitacional, dada a frustração dos objetivos que isso pode acarretar, há um perigo ainda maior a rondar as expectativas quanto às moradias de menor valor, que são aquelas destinadas às classes de menor poder aquisitivo. É que esse movimento de alta dos preços já está influindo no valor do metro quadrado de moradias de menor valor. Não faz sentido algum que a política habitacional do governo do Presidente Lula, de cunho eminentemente social como eu disse antes, possa vir a naufragar por causa da ganância dos agentes econômicos que participam do setor da construção civil e que estejam envolvidos com esses projetos no âmbito do PAC.

Preocupa-me, Sr. Presidente, que uma das principais causas dessa alta de preços no setor possa ser a voracidade de lucro da parte de incorporadores e de produtores de matéria prima para a indústria da construção civil, além dos intermediários da comercialização.

Nada justifica essa alta, quando se sabe que a economia está estável, tanto do ponto de vista de seus fundamentos, quando do ponto de vista da estabilidade de preços nos níveis esperados.

Alguém está trabalhando contra, ou realmente a doença da ganância, que se verifica no Brasil em todos os tempos, se mostra mais uma vez impeditiva do sucesso de certas políticas governamentais. Estaremos sempre patinando e não saindo do mesmo lugar enquanto poucos quiserem ganhar tudo de uma vez e em curto prazo. Essa prática não leva a nada. Pior. Ela já se comprovou completamente obtusa, quando se sabe que querer ganhar tudo de uma vez hoje é o primeiro passo para se perder tudo em momento seguinte.

Sobre o perigo que representa essa alta repentina de preços, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, tem assegurado que a situação está sob controle, já que, segundo ele, os programas habitacionais previstos no PAC têm tetos de preços fixados em contrato e isso funciona como limitador de preços das construções. Para o ministro, com o notável crescimento da demanda, otimizada pela expansão do crédito, a tendência será de os preços baixarem, na medida em que se dá aumento da quantidade de habitações.

Mas, há quem veja um outro lado da questão, não compartilhando do otimismo do ministro das Cidades. Alegam alguns que, em apenas uma semana e estou me referindo, Sr. Presidente, ao período correspondente à segunda quinzena de setembro último o saco de cimento passou de R$11,00 para R$16,00 (45% de alta), provavelmente, segundo consta, devido à própria demanda elevada e à escassez do produto no mercado, sendo que, segundo dizem, o cimento é insumo que representa cerca de 15% do custo da construção. Para os que argumentam dessa forma, esse aumento de insumos não pode deixar de ser repassado ao preço dos imóveis.

Dizem esses analistas que o metro quadrado da construção está fixado, em contratos do governo para o segmento de baixa renda, no valor de R$600,00. Mas, esse valor estaria ultrapassado. Números da Câmara da Construção Civil (CBIC) indicam que o valor do antes referido metro quadrado já é de R$695,00, o chamado Custo Unitário Básico (CUB).

Essa situação estaria sendo encarada pelas construtoras como insustentável, porque não ficarão no prejuízo e repassarão o aumento para os compradores dos imóveis. O pior de tudo é que, no caso de o governo endurecer no cumprimento da cláusula relativa àquele teto dos contratos, as construtoras já estariam acenando com a alternativa de suspensão das obras e migração para segmentos onde prevalecem as leis de mercado.

Representantes das construtoras têm afirmado que, assim como o governo reduziu a tributação incidente sobre os insumos - e isso teria sido um passo decisivo para o êxito da política habitacional -, agora ele precisaria reduzir a tributação dos próprios empreendimentos destinados à baixa renda, dada (essa tributação) como representando algo em torno de 34% do custo dessas moradias de menor preço, como uma forma de evitar a descontinuidade das obras.

Isto soa um pouco como um desafio e como ameaça das construtoras. Mas é um problema que precisa ser examinado rápida e cuidadosamente pelas autoridades do setor. É por isso que eu disse antes me parecerem argumentos, em princípio, aceitáveis, mas suspeitos de estarem encobrindo, no fundo, iniciativas unilaterais de aumentos de preços com base, unicamente, em pura ganância especulativa. Pode ser que não. Mas, a experiência histórica brasileira com políticas do setor impede que se possa ter impressão diferente.

De qualquer maneira, percebe-se uma certa preocupação do governo, tanto que jornais da última sexta-feira (05-10-07) anunciaram a adoção de medidas cujo objetivo é tentar a implantação de novo incentivo ao setor da construção civil. Foi o próprio Guido Mantega que teria dito a mais de cem empresários do setor que, de imediato, seriam adotadas três medidas: a primeira, é a autorização de portabilidade do crédito imobiliário, que consiste na transferência de financiamento entre bancos, com a finalidade de dar ao comprador a opção de buscar juros mais baixos; a segunda, é a criação de seguro para obras e empréstimos; a terceira, é a instituição do cadastro único de imóveis, à semelhança do que existe para os veículos, o que daria mais segurança e agilidade no mercado de compra e venda de imóveis. Dessas medidas, a da portabilidade é considerada a mais importante, porque, no fim das contas, ela virá incentivar a disputa entre instituições financeiras na conquista de clientes, com uma oferta de taxas de juros mais reduzidas. O próprio Ministro Mantega, ao revelar que a medida está sendo estudada há mais de um ano na Fazenda, reconhece que ela não é de fácil implementação.

Aquela segunda medida - criação de seguro para obras e empréstimos - visa, basicamente, a reduzir os riscos durante a construção e o financiamento dos imóveis. Segundo o Ministro Mantega, abro aspas, Sr. Presidente, a medida evitaria problemas como a da construtora Encol, que faliu nos anos 90 e deixou milhares de mutuários sem imóveis porque as obras não tinham seguro e, para que conseguissem concluí-las, compradores tiveram de assumir os custos, fecho a citação.

É precisamente sobre este ponto, Sr. Presidente, que desejo destacar as preocupações que tenho quanto ao esperado êxito da política habitacional do governo do Presidente Lula. Repito aqui o que disse no início da abordagem deste segundo assunto do meu discurso, isto é, que sem qualquer sombra de dúvidas essa política do atual governo constitui um avanço incomparável em relação à mesma política de outros governos que tivemos.

Mas digo, Sr Presidente, que nada dessa atual política sobrará, se os seus notórios objetivos sociais vierem a ser frustrados.

É que toda política habitacional, consistente e séria, tem base e finalidade de caráter fundamentalmente social. Nesse sentido, o déficit de moradias de segmentos da classe média e, particularmente, das camadas mais pobres da população, não pode, vou repetir, não pode ser combatido com medidas que, política e financeiramente, viabilizem a execução de programas com parcerias empresariais que não estejam conscientes de seu papel nesses programas. Vale dizer, que não estejam, portanto, engajadas no esforço de atingir os objetivos governamentais. É necessário, nesse esforço, que todos ganhem o que lhes cabe, mas que o ganho maior seja da imensa população ainda sem casa própria. O que acabei de dizer não pode ser visto como uma esperança ingênua de minha parte. Como um sonho inalcançável, face à experiência brasileira, conforme assinalei um pouco antes. Daí que o governo do Presidente Lula não pode deixar de esgotar todos os recursos possíveis no fortalecimento dessa política. Porque, digo mais uma vez, a essência de qualquer política habitacional é o fim social a que ela se destina.

Vou finalizar este discurso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados dizendo que, com referência aos benefícios e à proteção social, a atual política e o atual sistema legal de crédito e financiamento imobiliário apresenta alguns aspectos de grande vulnerabilidade, pior ainda, de grande desvantagens para o mutuário dos contratos da espécie. Por isso mesmo - e para não misturá-lo aos dois assuntos principais deste pronunciamento - quero anunciar desta tribuna, Sr. Presidente, que estarei apresentando, amanhã ou dentro dos próximos dois dias, projeto de lei que visa a corrigir mecanismos vigentes no sistema de financiamento imobiliário, a fim de melhorar um pouco a atual posição dos mutuários diante da fortaleza de proteção que se criou para os agentes financeiros.

Esse tema será amplamente exposto na justificação do projeto de lei que apresentarei, além de discurso específico sobre ele que pretendo fazer no dia de sua apresentação.

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: quando o Presidente Lula afirmou, no curso de seu primeiro mandato, que o Brasil assistiria a um “espetáculo do crescimento econômico”, no primeiro momento todos ficaram na expectativa. Houve, por assim dizer, uma frustração do “público” que não assistiu ao anunciado “espetáculo”. A oposição e grande parte da mídia passaram, então, a ironizar o Presidente Lula com essa história.

Pois bem, Sr. Presidente, os que debocharam de Lula o que têm a dizer agora, diante, não só do estado excepcional em que se encontra a economia brasileira, mas sobretudo perante o grande espetáculo do crescimento econômico que os brasileiros e todo o mundo estão presenciando e já usufruindo?

Renovo minhas felicitações ao Presidente Lula e aos membros de seu magnífico governo.

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.

Muito obrigado.