Parlamento - Pronunciamentos

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Câmara dos Deputados

Discurso sobre os destinos dos recursos do CPMF

O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta semana tenho insistido num tema muito importante, que é exatamente a avaliação da ONU sobre o desempenho do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano. Isso é conseqüência de programas governamentais dirigidos, do ponto de vista da solidez da política econômica, que gera emprego e melhora a renda, e de programas sociais orientados para a inclusão, para a rede de proteção social.

Tenho em mãos um levantamento feito pelo jornalista Paulo Henrique Amorim em pesquisas que realizou sobre a CPMF, imposto cuja renda é dirigida para a população mais carente e para os problemas sociais mais importantes. Vejam os números. Total da CPMF arrecadada até outubro deste ano: 31 bilhões, sendo 15 bilhões e 700 milhões — 51% do total — para a saúde, em áreas estratégicas para a população mais carente.Esse dinheiro sai através do SUS e os mais beneficiados são os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco.
Dos recursos da CPMF foram destinados à Previdência em torno de 7,9 bilhões, ou seja, 25%. E para qual previdência são destinados os recursos da CPMF? Esses recursos vão todos para a previdência rural, a previdência dos trabalhadores rurais que foram incorporados ao sistema na Constituição de 1988.

Para o desenvolvimento social, isto é, para o Fundo de Combate à Pobreza foram destinados 7,5 bilhões e para o programa Bolsa Família 8,6 bilhões, ou seja, 87% dos recursos do Bolsa Família saem da CPMF.

Além disso, Sr. Presidente, no caso do Fundo de Combate à Pobreza, o dinheiro da CMPF também é utilizado para os programas: Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Erradicação do Trabalho Infantil, Restaurantes Populares, Distribuição de Cestas de Alimentos, e Construção de Cisternas.

Esse é o sentido social, o sentido de justiça da CPMF. Por isso, a batalha que o nosso Governo trava no Senado para aprovar a CPMF é estratégica e em nome do sucesso dos programas deste Governo. E por isso a Oposição, desesperada, sem discurso programático e alternativo ao Governo do Presidente Lula, busca bloquear a aprovação da CPMF. Mas creio que os partidos terão sensibilidade para aprovar a continuidade desse imposto que é fundamental para o desenvolvimento social do País.

Parabéns ao jornalista Paulo Henrique Amorim, que foi uma exceção ao fazer uma pesquisa, um levantamento em cada Ministério, que divulgou em seu site. Neste pronunciamento que ora faço, quero também destacar o papel desse brilhante e renomado jornalista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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