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Câmara dos Deputados
O SR. PRESIDENTE (Narcio Rodrigues) - Com a palavra o próximo orador inscrito, ilustre Deputado José Genoíno, para discutir a matéria.
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, considero o debate desta tarde estratégico e fundamental.
Em primeiro lugar, não estamos discutindo nem aprovando MP sobre TV governamental nem estatal.
Se fosse assim, o Governo não editaria medida provisória, porque já existe a RADIOBRÁS e a TVE. Não é uma TV governamental nem estatal, mas uma TV que pelo próprio parecer do Relator, Deputado Walter Pinheiro, estabelece claramente a autonomia em relação ao Governo Federal, os princípios constitutivos do art. 3º, competência do conselho curador, composição do conselho curador e a linha editorial e jornalística da TV pública.
Portanto não é TV estatal, não é TV chapa-branca. Se fosse isso, não viria para cá uma medida provisória, não viria uma proposta para criar o conselho curador e definir sua competência. Não é uma TV comercial, porque os princípios que regem a TV comercial são radicalmente diferentes dos da TV pública. Isso está claro.
Argumentam aqui que o Presidente indica os conselheiros. Em toda experiência internacional de TV pública, o Presidente indica os conselheiros. Mas o conselho curador não é de maioria governamental, é só olhar o projeto de conversão apresentado pelo Deputado Walter Pinheiro. Portanto temos de promover o debate de mérito, o debate verdadeiro.
Qual a questão de fundo, Sr. Presidente? É se vamos ou não democratizar os meios de comunicação que são monopolizados.
A TV pública no Brasil — a experiência internacional mostra isso — é um sistema complementar de cooperação, um sistema em que convivem os sistemas público e privado.
Os que são contra a TV pública querem a predominância do sistema privado via monopólio, com a submissão ao mercado e aos processos monopolizados via publicidade, via todo sistema mercadológico existente na televisão.
Portanto a divergência aqui não é se é a TV do Lula, se é a TV do Governo, se é a TV chapa-branca. Não é, porque, há muito tempo, desde a Constituinte, os movimentos sociais, o movimento pela democratização dos meios de comunicação reivindicavam o sistema público de comunicação não para substituir o sistema privado. Nós não estamos discutindo isso.
A TV pública é uma bandeira dos que defendem a comunicação democrática, pública e pluralista. E, como eu dizia, essa luta vem da Constituinte, vem do movimento pela democratização.
Quem não se lembra da batalha aqui travada pela saudosa Deputada Cristina Tavares quando da Constituinte? Essa é a discussão de fundo.
Não vamos passar uma esponja e não abrir o debate de mérito e dizer que é TV Lula, pois não é TV Lula, não é TV governamental, não é TV estatal. É TV pública, a exemplo do que acontece na Inglaterra, na Itália e na Espanha. É disso que se trata.
Vamos democratizar e não fazer slogan que foge do debate de mérito. Vamos aprovar o parecer do Deputado Walter Pinheiro.
Essa é a minha posição. Muito obrigado.
