Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Sessão: 037.2.53
Data: 13/03/2008
Horário: 9h46
Sr. presidente, sras. e srs. deputados, ontem o presidente Lula participou da cerimônia que registrou os quatro anos do Bolsa Família. Concordo com a frase atribuída ao presidente Lula que chama os críticos do Bolsa Família de “elite cética e preconceituosa”.
Como todos sabem, o Programa Bolsa Família é o maior programa do mundo de combate à pobreza. Ele contribuiu para a queda, no Brasil, de três pontos no Índice de Gini, que mede a qualidade de vida e a diminuição da pobreza. São mais de 11 milhões de pessoas. A esse programa, soma-se o inovador, revolucionário Programa Territórios da Cidadania.
Sr. presidente, as críticas ao Programa de Combate à Pobreza, de distribuição de renda, tiveram, na semana passada, nas palavras de um dos ideólogos e formadores de opinião da elite brasileira (à que Lula se refere), Ali Kamel, a denominação de Bolsa-eletrodoméstico, título do artigo publicado no jornal O Globo, em que critica o fato de as pessoas que recebem o Bolsa Família terem acesso a compras de bens como os eletrodomésticos.
É a visão preconceituosa de que o pobre tem que ter apenas aquilo que é a velha concepção da assistência social na penúria, na discriminação, na exclusão social.
O acesso a bens duráveis fere essa concepção preconceituosa da elite e, sobre isso, sr. presidente, o artigo do jornalista Marcos Coimbra, publicado no jornal Correio Braziliense, é muito importante, quando ele fala: “Nossas elites, porém, acham que devem se opor ao programa, como se o mais correto fosse um tipo de neo-malthusianismo no qual apenas os pobres merecedores teriam direito a um tratamento benigno do Estado”. Para ter direito a algum benefício, os pobres precisariam se comportar. É a visão elitista por excelência.
E hoje, sr. presidente, felizmente, o jornal O Globo publica um artigo na página 7 do caderno Opinião, intitulado: “Do Bolsa Família à inclusão social”, do economista Ignacy Sachs, professor honorário da Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais de Paris e co-diretor do seu Centro de Pesquisas sobre o Brasil Contemporâneo.
A determinação desenvolvimentista para os bolsões de miséria, tanto o Bolsa Família como o Territórios da Cidadania, sr. presidente, enfrenta alguns articulistas e formadores de opinião que têm, como falei aqui, uma visão preconceituosa e elitista no que diz respeito a programas sociais massivos de distribuição de renda.
E gostaria, sr. presidente, que esse artigo fosse incluído neste meu pronunciamento e transcrito nos anais da Câmara dos Deputados. De certa maneira, esse artigo responde ao artigo preconceituoso e elitista de um dos principais formadores de opinião da maior rede de televisão no Brasil, Ali Kamel.
Muito obrigado, sr. presidente.
O Globo, 13-03-08
Opinião, pg. 7
Do Bolsa Família à inclusão social
Ignacy Sachs
O semanário britânico The Economist, de 9 de fevereiro, publicou um artigo altamente elogioso do Bolsa Família, apresentado como o maior programa no mundo de luta contra a pobreza, através da transferência da renda a onze milhões de famílias carentes, condicionada pela presença regular dos filhos na escola e pela participação nas campanhas de vacinação. Segundo uma funcionária do Banco Mundial trabalhando no Brasil, vários países se preparam para reproduzir esse esquema. Tanto mais que os recursos comprometidos são de ordem de apenas meio por cento do PIB.
Um estudo recente do Centro Internacional de Pobreza (uma parceria entre o Pnud e o Ipea) mostrou que o Bolsa Família contribuiu para uma queda no Brasil de três pontos no Índice de Gini ─ o indicador mais usado de disparidade de renda. Esse ritmo de queda é igual ou maior ao ritmo registrado em países como a Inglaterra e a França, quando esses países estavam instalando políticas de proteção social.
Por positivos que sejam esses resultados, a mera transferência de renda não deixa de ser um projeto assistencial que deve ser reconduzido ano após ano. Daí a necessidade de pensar em saídas do Bolsa Família que permitam às famílias beneficiadas possam se emancipar desse programa ao encontrarem oportunidades de trabalho decente, geradores de uma renda suficiente para sair da pobreza. A saída do Bolsa Família passa por inclusão social pelo trabalho.
O programa Territórios da Cidadania constitui um passo importante nessa direção, marcando uma virada nas políticas públicas de combate à pobreza e à desigualdade.
Trata-se de um programa de desenvolvimento regional voltado às regiões mais pobres do Brasil, dispondo para o ano em curso de R$11,3 bilhões para financiar 135 ações de 15 ministérios nas áreas de apoio às atividades produtivas, acesso a direitos e ações de infra-estrutura. Foram identificados sessenta territórios que incluem 958 municípios com uma população total de 24 milhões de pessoas, e uma população rural de 7,8 milhões com um milhão de famílias de agricultores familiares, 320 mil famílias de assentados de reforma agrária, sendo que 2,3 milhões de famílias recebem atualmente o Bolsa Família. Os sessenta territórios compreendem 350 comunidades quilombolas e 149 terras indígenas, e se caracterizam por baixos Índices de Desenvolvimento Humano.
Assim, o Territórios da Cidadania reflete a determinação do Estado desenvolvimentista de pôr em marcha a economia dos territórios mais atrasados, onde se concentram os bolsões de miséria mais recalcitrantes. Ao mesmo tempo, o programa se propõe a despertar todas as forças vivas da sociedade local através da criação de conselhos de desenvolvimento territorial, partindo da premissa de que o desenvolvimento há de ser pactuado entre todos os seus protagonistas ─ a sociedade, os empreendedores, as autoridades municipais, estaduais e federais.
Para tanto, a primeira tarefa deverá consistir na elaboração de forma participativa de um duplo diagnóstico: a lista das mazelas e dos obstáculos a serem superados e a identificação dos recursos naturais latentes, presentes em cada território, a serem combinados com a força de trabalho ociosa num amplo leque de projetos, os mais variados. As trajetórias de desenvolvimento socialmente includentes e ambientalmente sustentável são plurais.
Por sua escala e pelo volume dos recursos comprometidos, Territórios da Cidadania nasce como um programa pioneiro em nível mundial de planejamento participativo do desenvolvimento territorial, destinado a propulsar um novo ciclo de desenvolvimento rural com agricultores familiares como atores principais. A caminhada será difícil, mas o projeto é empolgante.
