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FORÇAS ARMADAS
Câmara dos Deputados
Sessão: 048.2.53.O
Data: 25/03/2008
Horário: 14h50
Sr. presidente, sras. e srs. deputados, quero manifestar o meu apoio à ação do ministro Nelson Jobim na constituição, no fortalecimento e na articulação do Ministério da Defesa. Porque, na história recente do Brasil, é a primeira vez que ações dessa envergadura visam à implantação da diplomacia militar no Ministério da Defesa.
A viagem do ministro Nelson Jobim à França, à Rússia e recentemente aos Estados Unidos faz parte de uma política de defesa que se relaciona com a questão econômica, política e militar.
As declarações de S.Exa. em relação aos países da América do Sul que passam por um momento de tensão é uma postura lúcida, correta, que busca, por meio de acordos, e não da guerra ou da intolerância, uma solução para a integração sul-americana.
À proposta de S.Exa. de constituir um conselho de defesa consultivo, articulador na América do Sul, quero manifestar o meu mais integral apoio. A experiência da OEA é positiva, a do grupo do Rio de Janeiro ainda mais positiva.
Mas é necessária uma interlocução com a área da defesa, tendo em vista o papel que o Brasil pode e já desempenha nessa integração sul-americana. E acho essa uma brilhante iniciativa que contará com o meu apoio para a sua viabilização.
Outro aspecto é o trabalho desenvolvido pelo ministro para o reaparelhamento das Forças Armadas visando à integração, o acesso à alta tecnologia e estabelecimento de acordos internacionais com transferência de tecnologia. Esse reaparelhamento vai exigir maior integração das 3 Forças com a Secretaria Geral de Defesa e uma diretoria central de compras, exatamente para potencializar os recursos das Forças Armadas. A iniciativa do Ministro da Defesa de defender a melhoria salarial dos militares é algo importante que contará com o meu apoio.
Recentemente a imprensa noticiou um problema para o qual o governo tem de estar muito atento: oficiais das 3 Forças estão sendo atraídos por salários mais altos e outros atrativos profissionais para a iniciativa privada, o que eleva a auto-estima dos militares. É necessária uma valorização profissional dos militares brasileiros em virtude da importância estratégica de uma política de defesa. Esse é um ponto importante, porque não podemos ter Forças Armadas com inteligência e corpo técnico cooptados pela iniciativa privada. Sabemos que as Forças Armadas, seja Marinha, Exército ou Aeronáutica, têm corpo técnico de excelência. Não podemos ter as Forças Armadas sucateadas.
As Forças Armadas cumprem papel importante porque realizam também uma atividade subsidiária no sentido das ações humanitárias de emergência. Considero vitoriosa a experiência do Brasil no Haiti e as várias experiências e ações humanitárias que as Forças Armadas têm desempenhado, seja no caso das enchentes da Bolívia, seja no caso de Moçambique/Zâmbia, seja nas questões internas do nosso país.
As Forças Armadas têm estrutura, recursos, aparelhamento e corpo técnico que podem contribuir muito. É o mesmo que elas podem fazer na área de segurança, desde que sejam forças subsidiárias. O essencial é ter Forças Armadas que possam projetar poder, mas que tenham capacidade dissuasória. Sei que V.Exa., como presidente do Conselho de Altos Estudos da Câmara, tem sensibilidade para essa questão. O ministro Nelson Jobim virá ao Conselho para discutir o reaparelhamento das Forças Armadas. E eu acho que esse debate tem que ser incluído na agenda nacional para que a discussão não seja corporativa, nem só dos militares, nem só do governo. Hoje temos de fazer um tripé: governo, Congresso Nacional e iniciativa privativa. Não há como discutir o reaparelhamento das Forças Armadas sem ter uma interlocução com a indústria militar de defesa. Por isso é importante esse debate. Um dos problemas que aconteceu no período de uma certa hegemonia militar na indústria de defesa foi uma visão ultrapassada da não-convencibilidade em relação ao uso da indústria civil.
Temos de discutir essa indústria de defesa na seguinte visão: o Brasil apresenta uma defesa dissuasória. Não é para fazer a guerra, não é de ataque, nem confrontação. É uma defesa, é um seguro.
Repito uma frase que gosto de usar: É bom ter, mas é bom não usar. Por isso, temos de ter força dissuasória.
Muito obrigado, sr. presidente.
