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RAPOSA SERRA DO SOL
Câmara dos Deputados
Sessão: 037.2.53
Data: 13/03/2008
Horário: 9h46
Sr. presidente, sras. e srs. deputados, eu volto a esta tribuna por um assunto de que já falei aqui a questão Raposa Serra do Sol, primeiramente para destacar como importante a atuação do ministro Tarso Genro, que, diante de um conflito armado, diante de um tiroteio contra os índios numa terra indígena, deslocou-se para o Estado de Roraima, esteve lá e tomou todas as medidas necessárias para estabelecer a autoridade do Estado Democrático de Direito. O ministro também adotou procedimentos corretos no debate e no encaminhamento dessa questão complexa, polêmica, mas que exige uma solução.
Nos jornais de hoje, sr. presidente, há aqui uma posição informada, anunciada pelo ministro Tarso Genro, como orientação do presidente Lula, de que, juntamente com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, os 2 vão apresentar ao Presidente Lula a proposta de um decreto de programação para instalação de postos militares na fronteira. Essa é uma questão importante que eu queria destacar. Entre as iniciativas do nosso governo, reforço a presença das Forças Armadas na fronteira brasileira, em particular, na região amazônica.
Existe, sr. presidente, pela Constituição, no seu art. 20, § 2º, a necessidade de uma regulamentação do § 2º no que diz respeito à ocupação e à localização da área de fronteira para os objetivos de defesa nacional, para garantir a presença do Estado brasileiro, porque os 2 decretos, tanto do presidente Lula, de abril de 2005, como o decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, de 7 de outubro de 2002, isto é, o Decreto nº4.412, garantem a presença das Forças Armadas como guardiãs da soberania nacional.
A terra indígena, conforme anuncia também a posição do ministro da Justiça, é bem da União. Como bem da União, as Forças Armadas não têm nenhum constrangimento, nenhuma limitação para exercer o seu papel constitucional, que é a defesa da pátria, que é a defesa do seu papel constitucional e, em casos-limites, da lei e da ordem.
Nesses 2 decretos, também está garantida a ação do Estado brasileiro, através da Polícia Federal, para estabelecer a ordem do Estado Democrático de Direito.
Em pronunciamentos anteriores, já afirmei que esses 2 decretos garantem a defesa da soberania nacional, exercida plenamente pelas Forças Armadas, está legalmente instituída nesses decretos. Não podemos confundir as coisas. A disputa econômica e de interesses entre a colonização que se processou naquele Estado e a população indígena tem de ser tratada de forma diferenciada, separando essa disputa da questão maior, que é a defesa da soberania nacional.
A continuidade da área indígena termina na fronteira, que é um bem sagrado da União, defendido pelas Forças Armadas. Acho isso importante. O governo Lula baixará um decreto explicitando o que já está definido nos 2 decretos, a fim de que não pairem dúvida ou existam lacunas para o exercício pleno da soberania exercida pelas Forças Armadas.
É importante fazermos o debate sobre as fronteiras. Sr. presidente, gostaria de destacar a preocupação do Conselho de Altos Estudos da Câmara, presidido por v.exa., que procura fazer estudos e debates sobre a matéria. Pretendo conversar com especialistas do Exército brasileiro, que têm acúmulo cartográfico e estudos para que possamos discutir a regulamentação da utilização e ocupação da faixa de fronteira até 150 km, que defendo fique na Constituição.
Entendo que o governo Lula, através do ministro Tarso Genro, do ministro Nelson Jobim e do gabinete presidencial, está dando um tratamento sério e conseqüente ao problema. O governo está buscando solução para o conflito. De um lado reforça a autoridade do Estado Democrático de Direito e, de outro, adota todas as medidas para que a soberania do país, como bem supremo, seja garantida pela presença, instalações, deslocamentos e operações permanentes das Forças Armadas na área de fronteira.
Muito obrigado.
