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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Sessão: 106.2.53.O
Data: 20/05/2008
Hora: 18:40
Sr. presidente, fiz questão de me inscrever para falar favoravelmente a esse projeto acompanhando a argumentação da minha companheira e colega de bancada, deputada Maria do Rosário. E quero dizer que, na nossa legislação, esse é um avanço fundamental, porque a paternidade compartilhada produz uma co-responsabilidade dos pais na autonomia, no amparo, na formação familiar e na cidadania dos filhos. Além da responsabilidade material e civil, os pais são responsáveis pela educação, pelo bem-estar e pelo equilíbrio social dos filhos.
Considero a guarda compartilhada, mesmo quando há disputa judicial, mesmo quando há disputa ou divórcio. Acho fundamental a decisão do juiz de se basear na idéia de não poder reduzir a questão a um problema financeiro ou a uma responsabilidade material e civil. Em primeiro lugar, porque os filhos são produto de uma união estável ou eventual entre homem e mulher, e essa união estável ou eventual entre homem e mulher tem de ter continuidade na geração da personalidade, no equilíbrio social e no bem-estar educacional.
Sr. presidente, assim como defendemos a paternidade responsável, defendemos a guarda compartilhada, que é um desdobramento da paternidade responsável.
Não podemos, no mundo de hoje, responsabilizar apenas a mulher pela guarda dos filhos, na medida em que para os filhos não é o melhor caminho e para a mulher representa uma grande carga de trabalho emocional.
A guarda compartilhada trata, ao mesmo tempo, de 2 questões fundamentais: a relação entre o homem e a mulher, seja numa união estável, seja numa união eventual. Ao mesmo tempo, é o caminho para equilibrar a formação, a construção da cidadania dos filhos, produto sempre da união entre o homem e a mulher.
A guarda compartilhada é algo moderno, que situa a nossa legislação num padrão avançado na discriminação contra a mulher a qualquer tipo de machismo. Mesmo no mundo de hoje, há uma responsabilidade seja de amor, seja de carinho, seja de natureza social, do pai, homem, ou da mãe, mulher, na medida em que isso representa a construção política, jurídica e valorativa essencial para a educação dos filhos.
Considero o projeto muito importante, porque representa uma atualização e um avanço na nossa legislação, no Direito de Família.
Muito obrigado, sr. presidente.
