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SOBERANIA NACIONAL
Câmara dos Deputados
Grande Expediente
Sessão: 105.2.53.O
Data: 19/05/2008
Hora: 16:15
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, vou usar a tribuna para falar de um tema geral, que diz respeito ao processo político que o Brasil está vivendo sob o governo Lula.
Eu entendo que as nações se viabilizam, estrategicamente, enquanto projeto global, projeto de Estado, projeto estratégico, quando, entre outras condições — são várias as condições —, se destacam, basicamente, três: primeira, a existência de um bom governo, de um governo que dê conta dos problemas atuais — e nós temos esse bom governo e vou falar sobre isso; segunda, ter um estadista à altura das tarefas do momento — e nós temos um presidente que é um grande estadista, pela sua sensibilidade, pela sua competência, por sua excepcional intuição e pelo domínio que tem da atividade política, entendida como meio de exercício do poder; e, terceira condição, de um presidente que trate a política como esse instrumento a serviço de um projeto; sabendo aproveitar e potencializar ainda mais as oportunidades históricas, como o Brasil está conseguindo fazer.
Sobre o bom governo atual, não tenho a menor dúvida de que o nosso governo, o governo do presidente Lula, realiza tarefas centrais. Comparando o Brasil de hoje com o Brasil de seis anos atrás, vemos que se realizam políticas sociais de inclusão e de distribuição de renda; que se realizam investimentos fundamentais e essenciais para a melhoria da qualidade da educação, da saúde, do saneamento básico e da moradia; que se realiza, no Brasil de hoje, um modelo de desenvolvimento econômico estável, com excelente utilização de sua estrutura fiscal, com resultado social completamente positivo e sem vulnerabilidade internacional, produzindo uma geração continuada de empregos, empregos esses que hoje atingem os melhores índices registrados nos últimos anos.
Temos um governo que situou o Brasil, soberanamente, nas relações internacionais entre os países ricos, entre os países emergentes e, principalmente, buscando a integração regional; e um governo que recupera o sentido estratégico do Estado como promotor da cidadania, como promotor e articulador do desenvolvimento econômico. Vejam o Programa de Aceleração do Crescimento. Além de obras importantes, inúmeras obras realizadas neste país, temos a visão de que o Estado é um elemento fundamental para planejar e articular o desenvolvimento econômico.
Podíamos situar várias outras políticas setoriais, até aquelas que produziram na agenda do país uma revogação da interdição de temas que vêm à tona para a discussão, como é o caso da questão indígena, da questão das mulheres e da igualdade racial.
Os movimentos que se realizam no Brasil inteiro, como a política para a juventude, são temas que estavam interditados. E nós trazemos esses temas para um debate sobre o modelo democrático, pluralista e o modelo de organizar e governar a sociedade.
Ora, sr. presidente, eu entendo que a visão do presidente Lula, ao anunciar, ao trabalhar e ao articular um verdadeiro projeto de nação, ao ampliar as políticas e as ações governamentais com os compromissos e as responsabilidades de governo, na parceria com a iniciativa privada e os demais agentes econômicos, tem sido um passo decisivo para que o nosso país, além da consciência otimista em relação ao seu futuro, atravesse um momento que eu considero irreversível, para que o desenvolvimento econômico sustentável, permanente e duradouro, algo buscado ao longo de várias e várias gerações, possa se constituir numa realidade concreta: o desenvolvimento com uma agenda social forte, cujo principal resultado é o fato de, hoje, nós termos incluído na economia e no mercado 20 milhões de brasileiros, em que a classe C é maior do que a classe D e a classe E, o número de empregos formais e os programas de transferência de renda.
Essa visão estratégica de um país que recupera o sentimento de otimismo em relação a sua identidade, a sua nacionalidade, busca combinar, na visão do companheiro Lula, como estadista e governante, a idéia de um todo articulado, das políticas econômicas com as políticas sociais, com as políticas de inserção do Brasil no mundo de uma maneira soberana.
E, neste momento, existem algumas questões estratégicas, que são fundamentais para aproveitarmos o que eu chamo de oportunidades históricas. Em primeiro lugar, a relação do Brasil com os países emergentes. O Brasil, hoje, tem uma capacidade e um potencial, a partir da política externa sul-sul e da integração regional, de estabelecer com os países emergentes, particularmente com a Rússia, a Índia e a China, uma relação de parceria, às vezes de disputa e, ao mesmo tempo, de mudança da geopolítica internacional.
Não é por acaso, sr. presidente, que o PIB dos países emergentes, hoje, representa 43% do PIB mundial. Prestem atenção, o PIB dos Estados Unidos e da Europa, somados, não chega a 36%. A economia dos países emergentes contribuiu, em 2007, com cerca de 70% para o crescimento do PIB mundial. Os países europeus e os Estados Unidos contribuíram com menos de 20%. Essa relação é fundamental para que o Brasil possa competir, fazer parcerias e relações comerciais e diplomáticas, num cenário favorável ao seu posicionamento no mundo globalizado.
Um fato fundamental, considero, foi o anúncio da política de desenvolvimento produtivo, a chamada política industrial. Há muito tempo não se falava de uma articulação, produzindo uma política centrada no desenvolvimento econômico, na articulação de vários setores, na articulação de várias áreas, com o objetivo de dar competitividade, sustentabilidade e promoção do emprego e da renda.
É verdade, sr. presidente, que temos de avançar, se nos compararmos com países como a China e a Índia, numa política e numa cultura de inovação. O Brasil tem uma política de inovação tecnológica que é fundamental para capacitá-lo a essa disputa, num mundo cada vez mais competitivo.
Outro assunto no qual o Brasil pode se destacar, estrategicamente, nesta oportunidade que considero histórica, é o da sua matriz energética. Diversificar a matriz energética. Além de sua base ser de matriz hidrelétrica, temos hoje o biocombustível, a energia nuclear e outras fontes de energia alternativa. Acho importante essa disputa que se localiza sobre a produção do biocombustível, porque nessa disputa temos que assegurar, na competição internacional e nas relações com o mundo e com a opinião democrática, que o Brasil tem condições de produzir o etanol, garantindo a preservação do meio ambiente e a segurança para os direitos e a qualidade de vida da população trabalhadora. Produzimos com qualidade social e técnica e, ao mesmo tempo, estabelecendo nas relações internacionais competição favorável ao nosso país.
Quanto a essa disputa em torno do etanol, concordo com o presidente Lula quando diz que é muito mais uma disputa e uma concorrência das petroleiras na competição com o petróleo do que uma pretensa defesa dos povos e das economias emergentes. Na verdade, existe uma disputa estratégica dessa fonte energética nas relações internacionais.
Vamos pegar o caso do petróleo. Com apoio, com incentivo, com os investimentos que a Petrobrás tem desenvolvido em pesquisa, ela está se constituindo numa grande empresa, com prestígio internacional na descoberta de poços de petróleo e de gás, o que colocará o Brasil numa situação muito vantajosa nesse debate macro sobre a matriz energética. Aliás, segundo ranking divulgado hoje pela imprensa mundial, a Petrobrás passou a ser a terceira maior empresa das Américas em valor de mercado, atualmente estimado em US$287,17 bilhões e a sexta maior do mundo em bolsas. No caso das Américas, ela só perde para a Exxon e para a GE.
A defesa da água enquanto um bem estratégico para a humanidade é outro ponto que se discute estrategicamente no mundo. O Brasil, seja na superfície, seja no subsolo, tem as maiores bacias de água do planeta: a Bacia Amazônica e o Aqüífero Guarani. Podemos ter uma política de defesa, de preservação e de situar o nosso país como uma grande reserva de um bem fundamental para a humanidade.
O Brasil tem excelentes condições de dar uma grande contribuição à humanidade no tema aquecimento global. Não é aceitando as fórmulas e as receitas de alguns países, de algum estadista ou de algum jornal dizendo como o Brasil deve se comportar, mas a partir da nossa identidade, dos nossos interesses, da defesa da soberania poderemos dar uma contribuição estratégica ao mundo no tema aquecimento global. São questões estratégicas que vão desenhar o nosso futuro.
A Amazônia é outro tema importante. A Amazônia é estratégica como parte integrante do país e da defesa de nossa soberania.
A Amazônia representa um potencial de riqueza, um potencial estratégico e um potencial social. Temos de defender a Amazônia, levando em conta que há naquela região 22 milhões de brasileiros com experiências, com história, com identidade.
A defesa da população que mora na Amazônia, a defesa intransigente de nossas fronteiras, da nossa biodiversidade e das nossas florestas pode concretizar-se com uma política de desenvolvimento. O Brasil tem condições de estabelecer na Amazônia uma política que combine desenvolvimento econômico, defesa da fauna e da floresta. O Brasil tem condições de desenvolver na Amazônia uma política diferenciada para diferentes partes daquela região, dentro de uma política de desenvolvimento.
Não podemos aceitar o maniqueísmo, isto é, ou deixamos tudo como está ou vamos para o desastre geral. Temos de discutir a realidade e as características específicas da Amazônia sempre partindo da idéia de que há experiências, há governos, há construções naquela região que temos de levar em conta antes de debater as propostas de fora para dentro.
Cito dois estados que construíram experiências positivas e avançadas, tanto do ponto de vista ambiental quanto do ponto de vista social. O governo do companheiro Capiberibe e da companheira Dalva Figueiredo, no Amapá; e a experiência dos governos petistas no Acre. Ambos constituíram propostas avançadas de como desenvolver a região buscando a integração social, ambiental e econômica dentro de um projeto que encerra suas especificidades. Nessa questão, destaco a defesa estratégica das nossas fronteiras.
Todos sabem que o § 2º do art. 20 da Constituição dispõe como bem da União a faixa de até 150 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres. E é necessária uma lei que regulamente sua ocupação e utilização.
Está na hora de discutirmos a regulamentação desse dispositivo para que não paire nenhuma dúvida, na fronteira brasileira, nessa faixa de até 150 km, sobre o estabelecimento de uma política de defesa real, seja com os batalhões de fronteira na região amazônica, seja com a mobilização aérea para domínio do espaço aéreo naquela região. E representou um grande avanço o projeto de levantamento naquela região.
Vejam o processo que se desenvolve na fiscalização, na mobilização e no acompanhamento da fronteira amazônica. Nesse sentido, o Exército brasileiro desempenha papel estratégico, que deve ser valorizado e incentivado financeiramente, para que a nossa fronteira tenha uma defesa estratégica do Exército brasileiro, porque não existe, em relação às nossas fronteiras, qualquer limitação para o exercício da soberania por parte das Forças Armadas.
Não vamos misturar soberania e defesa das fronteiras com disputa de projetos econômicos entre populações indígenas e projetos econômicos, como no caso dos arrozeiros, ou de outros projetos. Temos de discutir a autonomia e a especificidade da defesa nacional como elemento autônomo, que se constitui bem da União, para que essa questão não seja equivocadamente politizada, transformando os índios em bodes expiatórios, ou transformando os donos de projetos macroeconômicos em salvadores da defesa nacional naquela região.
Sr. presidente, entendo que o Brasil, ao articular essas políticas macroeconômicas, está desenhando o seu futuro estratégico. A propósito, eu não poderia deixar de citar, na agenda estratégica do país, outro elemento fundamental para o debate: o Fundo Soberano do Brasil, por meio do qual se estabeleceu uma relação de soberania e de autonomia, uma relação estável na maneira de o Brasil se relacionar com os organismos multilaterais, a exemplo do que acontece com países como China, Rússia, Singapura e Chile. Este, no caso específico da América do Sul, porque o Fundo Soberano do Brasil organiza uma capacidade, a partir da nossa força, das reservas em dólar, para se situar com os nossos ativos soberanos numa capacidade autônoma nas relações com o mundo.
O Brasil não pode deixar de discutir internamente o seu projeto estratégico, sem ter a cabeça situada nas relações internacionais, que são algumas vezes de guerra, e de intensa, eu diria até, selvageria na disputa de interesses.
Por isso, Sr. Presidente, quero destacar, dentro dessa agenda estratégica, a proposta do nosso Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de enviar ao Congresso Nacional a lei que institui o Fundo Soberano do Brasil.
Concedo um aparte ao deputado Virgílio Guimarães.
Virgílio Guimarães - Deputado José Genoíno, em bom momento V.Exa. faz esse pronunciamento em defesa — V.Exa. o faz há tanto tempo — do Brasil, do papel das nossas Forças Armadas, do Exército e sobretudo da Amazônia. V.Exa. fala da complexidade que é termos uma fronteira tão extensa e bastante frágil na medida em que não temos fronteiras vivas quase em toda a Região Norte do País. E bem fez V.Exa. ao citar o recém-criado Fundo Soberano, reflexo da solidez da nossa economia, o que nos coloca em condições de liderar a América Latina, sobretudo a América do Sul, e fortalecer o Mercosul para termos relações mais iguais com o restante do mundo. A América do Sul carecia de um país de economia sólida, além de seu gigantismo territorial, capaz de apoiar os seus vizinhos, como é o caso do Brasil. Hoje o BNDES faz esse apoio. E à medida que a economia brasileira torna-se sólida, inclusive a ponto de ter um grau de investimento e a criação do Fundo Soberano, sinaliza que, num futuro mais rápido do que podemos imaginar, teremos a integração dos nossos Bancos Centrais e quem sabe uma moeda única, porque temos na América um país com liderança econômica, com a força que tem a economia brasileira. Faz bem V.Exa. falar em soberania e em relações com os nossos iguais, com os nossos irmãos sul-americanos.
José Genoino - Deputado Virgílio Guimarães, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. A integração sul-americana é um dos elementos essenciais de nossa política externa.
Se olharmos o mapa político do mundo, a crise nos Estados Unidos, na Europa, no Oriente Médio e na África, se olhamos para a América do Sul, para o que representou o ciclo das ditaduras militares e o modelo neoliberal de privatizações, veremos que vivemos um momento virtual na América do Sul: cada país busca o caminho da democracia, da igualdade social e do desenvolvimento econômico.
V.Exa. tem razão. O Brasil, que não tem disputa com nenhum país da América do Sul, pode desempenhar o papel de incentivador e articulador da integração regional.
Como tem dito o presidente Lula, essa integração não pode ser apenas um discurso diplomático, mas deve se materializar em infra-estrutura, em intercâmbio de transporte, em instituições financeiras — como o que V.Exa. citou — , em ações estratégicas que demonstrem que a América do Sul busca o seu espaço nesse mundo cada vez mais selvagem, globalizado e interdependente. V.Exa. tem toda razão.
Deputado Virgílio Guimarães, a iniciativa do nosso governo em consultar várias administrações federais para constituir um conselho sul-americano de defesa é estratégica.
Não há disputa nem guerra entre os países da América do Sul. Portanto, nós podemos ter um conselho de defesa sul-americano que busque a integração, que busque o assessoramento, o aconselhamento, a troca de experiências, que já acontece entre nossas Forças Armadas.
E é importante, nessa visão estratégica de como situar o Brasil no mundo, destacar dois pontos vulneráveis que temos que discutir estrategicamente: um, que já me referi aqui, é a Amazônia, principalmente,a sua fronteira; e o outro, deputado Virgílio Guimarães, é o Atlântico Sul. A Petrobrás está descobrindo um potencial petrolífero e de gás no Atlântico Sul. E a defesa estratégica do Atlântico Sul exige uma Marinha cada vez mais moderna e, principalmente, com um submarino de propulsão nuclear.
Ao discutir essas questões, nós estamos olhando o Brasil do futuro, o Brasil para as gerações que vêm o Brasil que sonha com o seu potencial. E é esse potencial de sonho que estamos construindo, sr. presidente, neste dia-a-dia do governo Lula. As bases estão colocadas pelo bom governo que o presidente Lula realiza, pela sua capacidade de liderança e intuição política, pela maneira como relaciona o resgate da nossa história com a previsão de futuro.
E nós temos que construir, no debate desses temas macro, um otimismo real; não o ufanismo fictício, vulnerável, fogo de palha, mas um otimismo real, com base em elementos, em oportunidades que se estão constituindo, como eu falei aqui, seja na matriz energética, seja no posicionamento comercial, tecnológico, seja na questão da defesa, seja na capacidade que nós temos para, como já fazemos hoje em vários setores, mostrar que, neste cenário mundial que nós vivemos hoje, estamos construindo um Brasil melhor. Claro, com problemas, com dificuldades, com limitações, com erros e com falhas, mas o sentido estratégico dos rumos que estamos colocando está mostrando que o Brasil está bem posicionado no mundo. E um país hoje bem situado no mundo é uma vantagem, é uma capacidade, é um ponto favorável para que ele possa se projetar cada vez mais com a sua identidade, com a sua cultura, com as suas características.
E nós, sr. presidente, sras. deputadas e drs. deputados, temos sempre que levar em conta que a coisa mais importante, mais nobre e mais rica deste país é o povo brasileiro. E esse povo, que sempre tem esperança, que sempre tem otimismo, hoje, dá o seu aval, seu apoio a este momento estratégico de construção do futuro que estamos vivendo, com dificuldades — repito —, com limitações e com erros, mas com predominância do sentido positivo de honrar esse povo generoso, esse povo tão rico cultural, econômica e socialmente e com tantos desafios para resolver. E estamos lutando para resolvê-los, principalmente, enfrentando a questão da desigualdade social.
E, nesse tema, o nosso governo tem trabalhado, de forma concreta e real, para diminuir a desigualdade social e melhorar a distribuição de renda.
Muito obrigado, sr. presidente.
