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SOBERANIA
Câmara dos Deputados
Sessão: 113.2.53.O
Data: 28/05/2008
Hora: 14:44
Orador: José Genoino
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados.
Quero trazer aqui um tema da maior importância e atualidade: a causa da Amazônia. E vou insistir na discussão dessa questão estratégica para o Brasil. A causa da Amazônia é uma causa da toda a nação brasileira. E o presidente Lula, esta semana, deixou claro: a Amazônia tem dono. O dono da Amazônia é o povo brasileiro. O governo do presidente Lula tem trabalhado e se esforçado, como jamais se fez, para enfrentar os grandes desafios que a Amazônia representa – desafios, por sinal, históricos, diga-se de passagem e frise-se muito bem. É bom ressaltar que uma das maiores preocupações e um dos mais notáveis esforços do presidente Lula tem sido o de procurar mostrar ao país que o desafio da Amazônia é um tema não apenas de repercussão nacional, mas para figurar na consciência nacional, independentemente de governos e partidos, e, como tal, se incorpora, fundamentalmente, ao contexto do nosso projeto de desenvolvimento.
Essa política consiste em combinar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental e social. Nesse sentido, o plano econômico que o governo desenvolve se dá a partir do zoneamento ecológico, passando pela política de regularização fundiária e pela definição demarcatória das áreas indígenas, que, a propósito, vou repetir o que já falei aqui sobre isso na semana passada, inclusive citando a Constituição e a legislação específica, não compromete a segurança nacional, nem a segurança das nossas fronteiras.
A experiência que a Amazônia vivencia, ao longo da sua história, com as populações, com os trabalhadores, com os negros, os índios e os habitantes daquela região, sras. deputadas e srs. deputados, é uma experiência que tem que ser levada em conta, pois são 22 milhões de brasileiros que ali vivem.
Portanto, é preciso equacionar de forma equilibrada a presença estratégica da Amazônia no projeto de desenvolvimento nacional, resguardando as particularidades do desenvolvimento para cada região — como a própria Floresta Amazônica, os cerrados, as savanas etc. E é necessário observar uma relação, digamos assim, respeitosa, desse desenvolvimento regional, adequado às respectivas peculiaridades regionais, com o desenvolvimento da infra-estrutura e os indispensáveis instrumentos de integração, como tais as rodovias, hidrovias e ferrovias. Tenho trabalhado, inclusive com alguns colegas, dentre os quais cito o jornalista Duque Estrada, que tem um trabalho brilhante sobre como fazer essa integração territorial, preservando as adversidades e as características da Amazônia. Temos trabalhado incansavelmente em todas essas frentes e acho – devo declarar - que o ministro Mangabeira Unger, com quem discutimos hoje, a manhã inteira, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem todas as necessárias condições para gerenciar o Plano da Amazônia Sustentável - PAS. Penso, inclusive, que o Sistema de Proteção da Amazônia — SIPAM - deveria estar vinculado ao Ministério de Assuntos Extraordinários, ao qual incumbe administrar o Plano da Amazônia Sustentável — PAS.
Entendo que o diálogo com as forças locais é indispensável para dar eficácia à presença do Estado na região, fortalecer as instituições do Estado Democrático de Direito — e autoridade democrática significa manter o respeito à lei, o respeito à diversidade étnica, cultural, econômica e política da região. Enfim, tudo isso é fundamental e urgente para que possamos incorporar a Amazônia, definitivamente, ao nosso projeto de desenvolvimento nacional, como parte fundamental desse projeto.
São 5 milhões, 217 mil, 423 quilômetros quadrados. Essa área gigantesca corresponde a 61% do nosso território, abrangendo nove Estados brasileiros. O nosso governo está enfrentando esse desafio, que - repito – consiste em administrar os grandes problemas relativos à construção de uma Amazônia como um projeto nacional e no contexto do projeto de desenvolvimento nacional.
A Amazônia não existe, verdadeiramente, sem projeto nacional, e o projeto nacional não existe sem a Amazônia. Por isso que será muito importante o trabalho que o ministro Mangabeira Unger executará à frente do PAS – Plano da Amazônia Sustentável - assim como são extremamente importantes os resultados das experiências locais.
Por falar nisso, sr. presidente, quero aqui destacar a experiência do governo do Amapá, do saudoso governador João Alberto Rodrigues Capiberibe; da experiência do Acre, com Jorge Viana. São experiências marcantes naquela região, que construíram alternativas concretas, vinculando os interesses econômicos e sociais aos reais objetivos da preservação do meio ambiente.
Preservação e desenvolvimento não são contraditórios. Respeito às terras indígenas não é contraditório com a soberania; diversidade étnico-cultural não é contraditória com a visão nacional de um projeto de desenvolvimento da Amazônia.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
