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40 HORAS
Câmara dos Deputados
Sessão: 122.2.53.O
Data: 03/06/2008
Hora: 12:12
Orador: José Genoino
Sr. presidente, companheiros e companheiras sindicalistas, quero dar aqui mais uma contribuição política, pois os argumentos técnicos e as razões, do ponto de vista dos direitos sociais, estão claros nas várias intervenções feitas até aqui.
Primeiramente, graças a um governo comprometido com o crescimento econômico, com o combate à pobreza e à fome, comprometido com os direitos sociais dos trabalhadores, nós, que defendemos o governo Lula, estamos aqui para dizer a vocês que o momento é adequado para colocar na agenda do país e na agenda do Congresso Nacional a pauta dos trabalhadores: a pauta das 40 horas semanais, a pauta da Convenção número 158, tão importante quanto as 40 horas semanais.
Vocês sabem o que significa hoje a rotatividade da mão-de-obra, mesmo com o crescimento econômico. Daí a importância da Convenção 158, a importância igualmente da emenda e da proposta das 40 horas semanais.
Mas alio-me àqueles que defendem que nós devemos buscar com as centrais sindicais, com os líderes partidários, conversando com o presidente da Câmara, uma solução para votar essa matéria o quanto antes. E a solução é projeto de lei. Emenda constitucional: são necessários três quintos, 40 sessões, Câmara e Senado. Dificilmente teremos três quintos para votar a emenda constitucional das 40 horas semanais.
A defesa da emenda constitucional é um momento da defesa política. Mas nós temos que caminhar para um projeto de lei. Porque projeto de lei entra na pauta com urgência; negocia-se a votação por maioria de votos e é mais fácil a tramitação na Câmara e no Senado, com o compromisso do nosso governo de sancionar esse projeto de lei.
As 40 horas semanais não podem ser apenas uma reivindicação e uma bandeira da propaganda e da agitação; têm de ser viabilizadas nesse momento importante em que os trabalhadores desfrutam de negociações acima da inflação, desfrutam da geração de emprego.
Nós temos de colocar os direitos sociais como a bandeira principal. É importante dizer a vocês que a ofensiva neoliberal é precarizar direitos; a ofensiva neoliberal é diminuir o custo do trabalho.
Vejam o que acontece na França: depois da eleição do direitista Sarkozy, busca-se precarizar direitos porque o capitalismo neoliberal precisa dar um salto na sua acumulação, diminuindo o custo de trabalho. E nós não podemos aceitar a diminuição do custo de trabalho. Por isso, a defesa da jornada de 40 horas semanais é fundamental, assim como a Convenção 158 para entrar na pauta do país.
A pauta do país tem de discutir a Amazônia, o fundo soberano e a crise de alimentos, mas também os direitos sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras, direitos fundamentais para a conquista de uma cidadania que não pode ser apenas formal. Significa qualidade de vida, condições de trabalho e organização da classe trabalhadora.
Por isso, senhor presidente Arlindo Chinaglia, companheiras e companheiros, vamos viabilizar 40 horas semanais em uma ampla negociação, por meio de um projeto de lei e, ao mesmo tempo, votar a Convenção 158, que protege o trabalhador contra demissão imotivada.
Um grande abraço e à luta.
