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GRANDE EXPEDIENTE
Câmara dos Deputados
Sessão: 138.2.53.O
Grande Expediente
Data: 13/06/2008
Hora: 11h12
Orador: José Genoino
Sr. presidente, sras. e srs. deputados, é uma honra e uma satisfação, neste pronunciamento em que vou falar exatamente sobre a avaliação do ensino fundamental e médio, apresentada esta semana, estar aqui na tribuna da Câmara dos Deputados enquanto estão nas galerias os alunos da Escola Guiomar de Melo, de Minas Gerais.
Mesmo com o plenário vazio, acho importante fazer essa reflexão. E eu a começaria por um assunto essencial, que é a avaliação dos ensinos fundamental e médio divulgada nesta semana, mas que não foi destaque em manchete, nem amplamente discutida pela cobertura partidarizada da grande mídia brasileira, cujo enfoque principal, devido ao seu viés ideológico e partidarizado, é noticiar e destacar escândalos e notícias sobre o governo Lula — agora, sobre a ministra Dilma, com o caso do espetáculo que se encerrou na hora do depoimento da então diretora da Anac, Denise Abreu. Essa é a orientação que a grande mídia faz para a oposição. E essa tática de denúncia e obstrução não está dando grandes resultados, porque os fatos que a imprensa não destaca são conhecidos pela população, uma vez que, no dia-a-dia das pessoas, falam mais alto.
Vejam bem. Na semana passada, e também nesta semana, ao noticiar o crescimento do PIB em 5,8% no primeiro trimestre, a manchete tinha que relativizar a boa notícia, afirmando que os gastos públicos aumentaram e que há uma tendência à desaceleração do crescimento. Então, o fato principal não era o crescimento de 5,8% do PIB.
Sr. presidente, ao noticiar sobre a avaliação da educação, a manchete era “O ensino médio não segue avanço da educação”. Mas, ao entrar na matéria, vejo que diz ela que "o ensino fundamental atinge meta de 2009". Bem, o fato principal é que o ensino fundamental atingiu a meta de 2009, e não o que consta da manchete principal, que diz que o ensino médio não segue o avanço da educação.
Mas essa cobertura partidarizada tem, por parte da população brasileira, uma compreensão muito clara sobre o que está acontecendo com o país. O país, governado pelo presidente Lula, está avançando em questões estratégicas.
Lembro-me que dois problemas foram levantados na última eleição: o crescimento econômico como prioridade básica e o investimento na qualidade dos ensinos médio e fundamental e da quantidade de alunos por eles atendidos. Considerando esses dois objetivos da campanha, o nosso governo está cumprindo o programa de mudança e transformação do país.
Antes de entrar no discurso sobre os ensinos médio e fundamental, vejo a maneira como a partidarização da cobertura trata a Contribuição Social para a Saúde. O fato concreto é que essa contribuição de 0,1% incidirá sobre ganhos acima de 3.080 Reais. Uma pessoa que ganha 5 mil Reais por mês, subtraindo-se 3.080, vai pagar por mês R$1,90. Sr. presidente, é um cafezinho por mês, para produzir, na movimentação financeira — e vai atingir principalmente as grandes movimentações financeiras — 10 bilhões de Reais, os quais serão utilizados para aumentar os investimentos em saúde: Samu, internações em hospitais, melhoria de equipamentos, contratação de médicos. Não adianta a televisão mostrar o problema da saúde pública — e é fácil mostrar isso em qualquer hospital, em qualquer posto de saúde —, se não diz que é necessário melhorar a gestão e que só pode existir boa gestão com recursos.
É por isso que eu uso aqui uma frase do grande intelectual Albert Hirschman, no livro A Retórica da Intransigência, que se ajusta à maneira como eu estou avaliando a tática da oposição em relação a esse tributo. Veja bem o que diz Albert Hirschman. Para ele, um dos elementos centrais do discurso reacionário é a idéia de que a mudança é sempre contraproducente; que os programas de bem-estar social criarão mais, em vez de menos pobreza, pois, afinal, todos os tiros saem pela culatra.
No livro A Retórica da Intransigência, Hirschman fala que o discurso conservador, ao notar uma mudança, diz que é uma ameaça. Quando vem uma mudança, usa o discurso do medo. Ao defender o estado do bem-estar social, sr. presidente, e os reacionários o criticarem, ele respondia “é a perversidade. Aumentar o estado do bem-estar social é perverso, porque não vai resolver nada”.
É esse discurso que faz com que o pensamento conservador e de direita, ao se negar a aumentar os investimentos em saúde pública, prefira relatar tragédias e não dar condições para resolver um problema grave, porque quem usa a saúde pública é o pobre.
Quero voltar, sr. presidente, à matéria sobre a avaliação do ensino fundamental. É importante, nessa avaliação, destacar que, segundo a imprensa — em página interna, porque a manchete é diferente —, o Brasil se propôs a cumprir metas para 2007 e 2009. Vejam bem os resultados: nos anos iniciais do ensino fundamental, 1ª a 4ª séries, na Região Norte, passou de 3 para 3,4; na Nordeste, região de V.Exa., houve a melhor avaliação, de 2,9 para 3,5; na Sudeste, de 4,6 para 4,8; na Sul, de 4,4 para 4,8; na Centro-Oeste de 4 para 4,4. O resultado geral do Brasil passou de 3,8 para 4,2.
Estes são os resultados para os anos finais do ensino fundamental, de 5ª a 8ª serie: na Região Norte passou de 3,2 para 3,4; na Nordeste, região de V.Exa., de 2,9 para 3,1; na Sudeste, de 3,9 para 4,1; na Sul, de 3,8 para 4,1; na Centro- Oeste, de 3,4 para 3,8. No Brasil, o resultado geral passou de 3,5 para 3,8.
Vejam os resultados relativos ao ensino médio, que foi objeto da manchete, para não destacar o essencial, que é o cumprimento das metas para o ensino fundamental: a Região Norte manteve o resultado de 2,9; não piorou; a Nordeste, de 3 passou para 3,1; a Sudeste, de 3,6 para 3,7; a Sul, de 3,7 para 3,9; a Centro-Oeste, de 3,3 para 3,4. O resultado geral, do Brasil, passou de 3,4 para 3,5.
Deputado Osório Adriano - V.Exa. me permite um aparte?
Deputado José Genoino - Concederei. Antes, entretanto, quero completar meu raciocínio sobre essa avaliação.
O ministro Fernando Haddad, que, com muita competência, conduz essa pasta no governo Lula, falou ontem — e falou corretamente — que, na medida em que o ensino fundamental melhora nesse padrão de avaliação — essa avaliação não é do governo, mas de um organismo independente — , empurra o ensino fundamental para melhorar a sua avaliação.
E o ensino fundamental e o ensino médio influenciarão de maneira decisiva o ensino superior.
O ministro Fernando Haddad, quando fala em educação, diz que o processo de mudança é processual, não é de um mês para o outro, e a tendência geral é esta evolução. Somando esta avaliação com o Prouni, no governo Lula, com o Cefet, que é fundamental para o jovem entrar no mercado de trabalho no ensino técnico, a ampliação das universidades públicas, com os campi universitários e com novas universidades e faculdades, mostra que a educação é prioridade e fundamental em nosso governo.
Ao discutir as várias prioridades de um projeto nacional e popular, a educação é parte central desse projeto. Não só pelo acesso às áreas de excelência e da alta tecnologia do conhecimento, como a massificação do acesso ao conhecimento e à informação básicos.
Pois não, deputado Osório Adriano.
Deputado Osório Adriano – Meu ilustre e competente deputado José Genoino, estou plenamente de acordo com V.Exa. quando aborda o assunto sobre a educação. Defendemos, aqui no Distrito Federal, através do governador José Roberto Arruda, prioridade um para a educação, o que tem sido feito, com o aumento do número de escolas, beneficiando a educação. Permita-me fazer uma observação: quando V.Exa. abordou a questão dos recursos para a saúde, queria dizer que a ação deve acompanhar o discurso. Na quarta-feira, tivemos a oportunidade de votar mais recursos para a saúde. Infelizmente, a oposição, que apoiava a emenda do relator, deputado Rafael Guerra, perdeu por dois votos. Foi quase uma vitória, mas foi aprovado o projeto do governo, que destina menos recursos para a saúde.
Então, a observação que eu gostaria de fazer a V.Exa. é nesse sentido de que a votação foi diferente daquilo que prega V.Exa.
Deputado José Genoino - Deputado Osório Adriano, em primeiro lugar, os governistas ganharam a votação. É impressionante a maneira como a mídia orienta a oposição. Há um setor da grande mídia que orienta, que assessora. É impressionante. Já vi aqui no Congresso — e estou aqui desde 1983 — votações empatadas, por um voto. Qual foi o resultado final? Foi aprovada, por dois votos. No entanto, de acordo com o que alguns articulistas destacam, parece que foi uma derrota. Foi aprovada. E vamos confirmar essa aprovação, deputado Osório Adriano, nos destaques.
Sou favorável à Contribuição Social para a Saúde pelas seguintes razões. Sou muito claro e transparente, e digo isso para os meus eleitores, digo isso na tribuna, sou um defensor dessa contribuição. Em primeiro lugar, o Senado Federal, ao revogar a CPMF, jamais poderia ter regulamentado a Emenda nº 29. A regulamentação da Emenda nº 29 — que é correta, se for mantida a CPMF — significa um aumento de vinculação com a variação do PIB e de investimento direto do orçamento na saúde. São aproximadamente 10 bilhões; este ano, 4 bilhões. Ao longo dos anos, esse valor vai aumentando progressivamente. Como é que o Senado, ao regulamentar a Emenda nº 29, que aumenta os investimentos em saúde pública — internação, educação para planejamento familiar, Samu, equipe de Saúde da Família, Saúde nas Escolas —, não dá as condições para que isso se efetive. V.Exa. sabe que, ao se determinar uma medida, têm que ser dados os recursos. O Senado vota a Emenda nº 29 sem dar os recursos.
Nós, corretamente, aprovamos a Emenda nº 29, que aumenta os recursos para a saúde, solicitando uma contribuição solidária, deputado Osório Adriano, de 0,1% — vou repetir, de 0,1%. Para quem ganha 5 mil Reais, são descontados R$ 3,80. Vai pagar um cafezinho por mês para a saúde. Para quem ganha 10 mil reais, são descontados R$ 3,80, porque há uma isenção de R$ 3,80 para todos os assalariados, inclusive pensionistas, ativos e inativos. Não vai pagar 10 Reais por mês. Vai pagar sete Reais e pouco, que é um lanche, para a saúde. E esse dinheiro vai para quem? Certamente, deputado Osório Adriano, não vai para nós, que temos o plano complementar de saúde da Câmara, que temos condições de, ao apresentarmos um problema grave, sermos tratados nos hospitais conveniados, que temos condições de entrar em uma ambulância voadora.
Esse dinheiro vai para as pessoas que não têm plano de saúde, que precisam de um tratamento de urgência, que precisam do Samu, que precisam de uma vacina, que precisam de planejamento familiar, que precisam de uma internação. É para essas pessoas! É para os pobres!
A elite brasileira nunca aceitou, até ideologicamente, que se faça vinculação de produtos para os pobres. A CPMF, apesar de todas as críticas que lhe foram feitas, destinava 38% para a saúde, outra parte para o Bolsa Família, outra para a aposentadoria rural. Oitenta por cento da CPMF destinava-se à população pobre!
Existe um setor da elite que tem uma visão de que pobre é destino da vida, é destino do nascimento, é obra de não sei quem. Enquanto para nós, do PT e do governo Lula, os pobres têm direito à cidadania. Por isso estamos diminuindo a miséria, estamos diminuindo a pobreza, estamos colocando uma nova classe média no mercado: 20 milhões de pessoas entraram no mercado. A classe C é maior do que as classes D e E.
É desta maneira que estamos incorporando e constituindo cidadania. Por isso, deputado Osório Adriano, sou favorável à CSS, porque é uma contribuição solidária. Essa contribuição tem outra finalidade — nós temos de dizer — é uma maneira de combater a sonegação, uma maneira de promover a transparência entre a movimentação financeira e os patrimônios declarados.
Por que essa guerra?! Por que esse ódio?! Por que essa virulência de uma contribuição de 0,1%?! O que se dizia na Câmara dos Deputados? Que não se deveria fazer essa contribuição, que era de 0,38%, mas não era só para a saúde.
Tinham de diminuir a contribuição, porque não era vinculada à saúde. O nosso governo aceitou, inclusive o Senado, a fazer a vinculação exclusivamente para saúde. O nosso governo e a sua base parlamentar apresentaram uma proposta de 0,1%.
Deputado Osório Adriano - Ilustre deputado, agradeço à V.Exa. a oportunidade de lhe fazer um aparte. Estou plenamente de acordo que haja mais recursos, mas a emenda que traria mais recursos para a saúde — é o ponto que estamos discutindo — é a emenda Rafael Guerra. Rejeitada aqui, como disse V.Exa., embora por dois votos. Tenho minhas dúvidas, não tenho a certeza da afirmação de V.Exa. de que a contribuição será aprovada no Senado. Pelo contrário, o Senado já derrotou uma vez a CPMF e o fará a segunda vez. Muito obrigado.
Deputado José Genoino - Eu agradeço o segundo aparte de V.Exa. e digo o seguinte: em primeiro lugar, eu disse que serão aprovados aqui na Câmara dos Deputados três destaques, que faltam ser votados. Aí, é claro, vamos batalhar para votar no Senado. Eu sei, deputado Osório, que é uma batalha dura! Dura!
A humanidade - deputado Osório, quero dialogar sinceramente com V.Exa. - só conhece dois processos de distribuição de renda no mundo: ou pela via da tributação dos mais ricos para melhorar a renda dos mais pobres, ou pela via de expropriação. Nós não estamos falando de expropriação. Estamos falando de tributos progressivos. E essa aqui é uma contribuição social pequena e repito para os ouvintes da Voz do Brasil, de 0,1%. Quem ganha 5 mil Reais por mês, desconta 3,80%, que é a isenção, e vai pagar 1,90 Reais. Portanto, um cafezinho por mês para melhorar: hospitais, internações, Samu, planejamento familiar, saúde nas escolas. Esse é o processo.
A emenda Rafael Guerra é inviável. Sem dizer de onde vem o dinheiro, vira uma emenda irresponsável e demagógica, porque não adiante se aprovar uma emenda aumentando os investimentos para a saúde se não se diz de onde vem esse dinheiro, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe isso e não se pode promover o desequilíbrio fiscal no país. O Brasil está vivendo um bom momento econômico porque tem equilíbrio fiscal, distribuição de renda e diminuição da vulnerabilidade internacional.
Mas há, é claro, um segmento da elite econômica e política deste país que não aceita que esse projeto nacional e popular se viabilize. Não só inflaciona as notícias negativas para criar um clima de negativismo, de pessimismo, como até promove certas iniciativas para pintar a idéia de que a situação econômica não está tão boa.
Pode ter certeza, sr. presidente, quero estudar mais esse assunto. E acho que tenho de estudar. Há certos segmentos econômicos que estão inflacionando a inflação para criar uma certa paranóia de medo. Mas não vão conseguir, porque nosso governo tem consistência, a gestão macroeconômica é consistente e tem determinação para promover o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda.
A grande questão que se discute - hoje estou nesta tribuna com essa finalidade - é o financiamento para as políticas públicas. Políticas públicas precisam de financiamento.
No meu pronunciamento entrou a questão da saúde, mas quero centrá-lo na educação, porque a educação, além de ser um direito fundamental, é a porta para a cidadania, principalmente no mundo de hoje. Quando melhoramos o nível dos ensinos fundamental e médio, é uma verdadeira revolução silenciosa.
Quero dizer para V.Exas. que, quando se discutia a educação há alguns anos, alguns especialistas, alguns articulistas sempre criticavam: a prioridade tem que ser o ensino fundamental e o médio. Pois bem, estão aqui os resultados, estão aqui os números.
O nosso governo, o governo do presidente Lula é um governo aprovado na avaliação dos ensinos fundamental e médio. Comparando com a média mundial para o ensino fundamental — 6 na 4ª série, 5,5 na 8ª e 5,2 no ensino médio —, nós estamos no rumo certo.
Estamos caminhando para que a educação não seja apenas uma bandeira de campanha, para que a saúde não seja apenas uma bandeira de campanha, com aquelas conhecidas cenas de hospitais fechados, de doentes nas filas. Nós estamos sendo conseqüentes na solução.
Agora, a solução para esses problemas é processual, não é de uma vez. Eu vim, deputado Osório Adriano, de uma geração que acreditava na ruptura abrupta e rápida. E fui vendo, com experiência própria, que nós temos que mudar, nós temos que provocar transformações pela via processual e democrática, e fica mais fácil mudar se o país está no rumo certo, e podemos afirmar que está.
O país tem rumo, ao melhorar a educação; tem rumo, ao investir mais em saúde — e estamos dando os recursos —; tem rumo, com a diminuição da pobreza, com os programas Bolsa-Família, Luz para Todos, Pronaf, o Crédito Consignado; tem rumo no salário mínimo; tem rumo na geração de empregos.
O deputado Osório Adriano se lembra de que, no primeiro mandato do presidente Lula, todo mundo perguntava: onde estão os 10 milhões de empregos? Eu nunca mais ouvi a oposição perguntar pelos 10 milhões de empregos, porque nós já geramos mais de 10 milhões, com carteira assinada.
O crescimento está na base de 5%. O Brasil está construindo uma relação soberana interdependente com os países ricos, com a integração regional, com os mercados e com os países emergentes.
Portanto, eu até entendo o nervosismo, o pessimismo. Eu até entendo um certo ódio de segmentos da oposição que apostavam que isso não ia dar certo. E aí vem o quê? A denúncia, a obstrução, o espetáculo.
Mas, felizmente, a maioria do povo brasileiro está sentindo na própria vida, na própria carne, no seu dia-a-dia, na sua casa, no seu salário, no açougue, na comida, na escola, que a vida está melhor.
Não é o ideal. Por isso queremos continuar transformando o Brasil, mas estamos no rumo certo.
Parabéns ao ministro Fernando Haddad. Parabéns ao governo do presidente Lula, ao meu governo, ao nosso governo.
Muito obrigado, sr. presidente.
