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ESCLARECIMENTO
As emendas individuais que apresentei ao projeto de Lei nº 30/2007, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, a ser executada em 2008, servirão para que recursos sejam enviados diretamente a programas de controle do Governo Federal. Por meio dos respectivos ministérios, a ação resultará em um aumento no montante destinado aos programas.
A maneira como apresentei as emendas se deve ao fato de defender por anos a tese de que o orçamento deve ser imperativo. Ou seja, deve impedir a pulverização de verbas orçamentárias e permitir que sejam aplicadas apenas em eixos programáticos e projetos.
Defendo, ainda, que as emendas devam ser apresentadas por bancadas de partidos, pois, os partidos é que devem assumir a responsabilidade pública pelas emendas que apresentam. Mas, como as normas vigentes são de um orçamento autorizativo, apresentei as emendas diretamente aos programas que serão executados pelos ministérios e ou secretarias.
Vale destacar que, apesar desse esforço em garantir novos aportes de recursos, principalmente para o Estado de São Paulo, para implementar programas de melhoria das condições de vida da população e desenvolvimento da região, tenho recebido relatos de prefeituras do interior do Estado. Elas estão interessadas na implementação do programa Brasil Profissionalizado, voltado para o desenvolvimento do ensino técnico nas escolas de ensino médio do país e que, lamentavelmente, o Governo do Estado de São Paulo não aceita estabelecer convênio com o MEC para que seja desenvolvido.
Com isso, nossas cidades perdem a possibilidade de avançar no seu desenvolvimento e oferecer aos seus moradores, principalmente os jovens, que desejam ingressar no mercado de trabalho mais preparados. Tem sido assim com este e outros programas do Governo Federal que necessitam de estabelecimento de parceria para que os investimentos sejam realizados.
