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DEBATE
O deputado Genoino defendeu, em voto separado, projeto que propunha a descriminalização do aborto. Derrubada no dia 8 de julho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 57 votos a 4, a proposta pedia a revogação do artigo 124 do Decreto-lei nº 2.848/40 do Código Penal Brasileiro (CPB), artigo que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, e prevê detenção de um a três anos.
Em seu voto, o deputado defende que uma lei sobre o aborto “não deve ter pretensões de representar um consenso moral ou religioso”. Ao contrário, sua ambição deve ser “garantir a neutralidade moral do Estado laico e proteger a diversidade de pensamento”. Nas sociedades democráticas, pontua Genoino, as mulheres não são obrigadas a abortar, pois gozam de autonomia reprodutiva. Pelo mesmo fundamento, explica, elas não devem ser “obrigadas a levar a termo a gravidez indesejada”.
Anexo
Íntegra do voto de José Genoino
