Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
DESENVOLVIMENTO
Câmara dos Deputados
Sessão: 167.2.53.O - Grande Expediente
Data: 10/07/2008
Hora: 15:57
Orador: José Genoino
Sr. presidente, sras. e srs. deputados, caros telespectadores e telespectadoras e ouvintes do serviço de comunicação da Câmara dos Deputados, numa tarde com o plenário vazio mas com a presença de alguns colegas, especialmente de V.Exa., que tem sensibilidade para discutir temas estratégicos sobre o futuro do nosso país, eu escolhi este Grande Expediente para tratar de alguns temas que considero fundamentais na conformação de um projeto estratégico sobre o futuro do Brasil.
Começo este pronunciamento apoiando as iniciativas e as políticas do nosso governo, do governo do presidente Lula, que, ao tratar da agenda da soberania, da integração sul-americana, da relação com os países em desenvolvimento, os países emergentes, e das relações autônomas e soberanas com os países desenvolvidos, colocou na agenda internacional a defesa dos interesses brasileiros e a discussão de um tema fundamental, a miséria e a pobreza.
O Brasil hoje é um país que se afirma internacionalmente com essa agenda e está apto a desempenhar papel fundamental num mundo em crise, num mundo conturbado, num mundo de profundos e radicais conflitos.
Nesse sentido, diante das iniciativas que o nosso governo vem desenvolvendo, numa diplomacia competente do Itamaraty, associada à diplomacia do presidente Lula, estamos bem situados e bem colocados no cenário internacional. E esta é uma questão fundamental para a construção de um projeto de país soberano, economicamente forte, socialmente justo e democrático.
Estamos mostrando que o crescimento, nesses anos do governo Lula, é um crescimento sustentável, internacional, fiscal e socialmente. Estamos, hoje, diante de um quadro de avanço nas políticas públicas de distribuição de renda e de diminuição da pobreza e da miséria.
Ao mesmo tempo, buscamos redefinir adequadamente o papel do Poder Público como indutor, articulador e promotor do crescimento econômico. A ideologia neoliberal de que o mercado e o Estado mínimo, por si sós, resolveriam os problemas da sociedade e da humanidade é hoje uma política em decadência e em crise. Basta ver o que está acontecendo nos países que propalaram a ideologia e o mundo neoliberais como uma espécie de paz perpétua.
Vejam, na redefinição do papel do Estado, a força, hoje, de uma empresa como a Petrobras e dos bancos públicos. Vejam a iniciativa estratégica do governo de articular o Programa de Aceleração do Crescimento Econômico com a solução de questões-chave de nossa infra-estrutura e, ao mesmo tempo, o resgate de algo fundamental no planejamento de médio e longo prazo.
Relativamente aos avanços, sr. presidente, um dos pontos débeis é, como já disse aqui, a reforma política e eleitoral de nossas instituições — é uma dívida de meu partido, o PT, e de nosso governo. Espero que esta legislatura volte a debater o tema e que, em 2011, passadas as eleições de 2010, possamos ter uma reforma política democrática, com instituições que funcionem e com um maior nível de representatividade da sociedade brasileira.
Sr. presidente, o Brasil tem grandes possibilidades históricas e grandes oportunidades no mundo de hoje. Começo, dentro desses novos desafios, a falar sobre nossa matriz energética. Como todos sabem, o mudo hoje discute energia, alimentos, aquecimento global, água. Nessas questões que representam debilidades e vulnerabilidades para os países, o Brasil está bem situado. Nós temos, em relação à nossa matriz energética, bom potencial de ampliação e de diversificação. À nossa principal força, a hidrelétrica, somam-se agora o biocombustível, o desenvolvimento da energia nuclear e as fontes alternativas de energia.
Dois aspectos do desenvolvimento de nossa matriz energética são muito importantes. O primeiro é a incorporação da energia nuclear — e há decisão de nosso governo de reiniciar as obras de Angra III em setembro, como já foi anunciado.
Ao mesmo tempo, desenvolver o projeto nuclear brasileiro, dirigido principalmente pela Marinha do Brasil, para que possamos ter o domínio do ciclo do combustível nuclear e a construção do submarino com propulsão nuclear para a defesa estratégica do Atlântico Sul, área geopolítica fundamental para o nosso país.
Nessa questão, sr. presidente, a força, a pujança e a capacidade da Petrobras na produção do petróleo, principalmente com a descoberta de petróleo no pré-sal, dá um potencial, uma capacitação muito grande numa área estratégica, numa commodity fundamental para o nosso país nas relações internacionais, que é a auto-suficiência do petróleo e a possibilidade de o Brasil exportar petróleo para o mundo.
É claro que isso vai exigir um novo marco regulatório, uma nova mudança na lei do petróleo, porque o pré-sal prova concretamente que é necessário um novo marco regulatório, que tem de partir da idéia de que o subsolo é propriedade da União, que pode explorar diretamente ou na forma de concessão. No caso do pré-sal, temos de abrir uma discussão sobre um fundo nacional com os lucros do pré-sal, da sua exploração e da comercialização, com o qual possamos garantir investimentos em ciência e tecnologia, defesa e educação.
Nesses pontos, sr. presidente, acho que o desenvolvimento do país na sua matriz energética tem de ser acompanhado por uma política de defesa nacional. Há dois pontos vulneráveis hoje na nossa defesa: o Atlântico — por isso sou um ardoroso defensor do submarino com propulsão nuclear como arma dissuasória — e a Amazônia brasileira, do ponto de vista das suas riquezas, do seu espaço territorial, das nossas fronteiras. É necessário um sistema que combine a principal força de defesa da Amazônia, que é o Exército brasileiro, em perfeita integração com a Aeronáutica e a Marinha. Quanto mais batalhões tivermos na Amazônia melhor, desde que tenham capacidade de monitoramento e mobilização.
Outra questão, sr. presidente, que envolve o debate sobre a matriz energética é a produção do etanol. O Brasil está enfrentando uma pressão internacional, com debates, sobre essa questão, porque começam a dizer que a crise da comida é decorrência de uma colocação equivocada, errônea da produção do etanol. No caso do Brasil, isso não é verdade. O nosso país tem todas as condições de enfrentar a crise de alimentos. O presidente Lula afirmou que a crise de alimentos ocorre porque a população está comendo mais.
Aqui tenho um dado importante de um artigo do embaixador Rubens Ricupero, que diz: A quantidade de alimentos por pessoa é 24% maior do que há 40 anos; a oferta de calorias diárias por habitante passou, nesse intervalo de 40 anos, de 2.360 para 2.803, enquanto a população saltava de 3 bilhões para 6 bilhões de habitantes; a produtividade de cereais mais do que dobrou por hectare, subiu 150%.
Sr. presidente, em relação a essa pressão sobre alimentos, a produção do etanol, no caso brasileiro, seria menor, porque o produto, em nosso país, não concorre com a comida. O açúcar é um dos poucos alimentos cujo preço pouco mudou. Isso não ocorre porque o protecionismo leva os Estados Unidos a imporem barreiras. Os problemas são as barreiras, o protecionismo e a produção do etanol do milho, que causa impacto na produção de alimentos.
Nessa questão, sr. presidente, eu acho que o nosso governo está correto em adotar uma política ofensiva, ativa, de debater essa questão com os demais países, principalmente com os países ricos; debater internacionalmente a redução do protecionismo à produção agrícola e sobre as ações do comércio internacional para produtos agropecuários. Deve-se discutir nos fóruns internacionais uma agenda que enfrente a crise de alimentos por uma ótica que não sacrifique o crescimento e a viabilização econômica dos países emergentes. O Brasil é um dos poucos países que têm todas as condições de incentivar a produção agrícola e a pecuária intensiva, de acumular estoques estratégicos de grãos, ampliar o programa de biocombustíveis, realizar um programa de reforma agrária em terras improdutivas e desenvolver intenso apoio à agricultura familiar.
Foi exatamente nesse sentido que o nosso governo adotou posições corretas ao anunciar o programa de R$ 13 bilhões para a agricultura familiar. Sabemos que a agricultura familiar tem um papel estratégico na produção de grãos e no dinamismo da agricultura brasileira. O Brasil tem todas as condições de associar o desenvolvimento do agronegócio à agricultura familiar.
É claro que um aspecto importante no desenvolvimento e na ampliação da produção do etanol são os cuidados necessários que nosso governo deve adotar, e já está adotando, na preservação do meio ambiente e na garantia dos direitos sociais para os trabalhadores brasileiros. Não podemos estabelecer o desenvolvimento e a produção de etanol, sacrificando os direitos sociais básicos. Por isso, temos de adequar a legislação para a proteção dos trabalhadores. Daí a importância de votarmos, no Congresso Nacional, a emenda constitucional que proíbe e pune o trabalho escravo, ponto importante para que o desenvolvimento econômico dessa fonte importante de energia não se dê sacrificando o meio ambiente e os direitos sociais dos trabalhadores.
Nessa agenda, devemos destacar a necessidade de uma política de proteção dos nossos mananciais, rios, lagos, de proteção adequada para que o Brasil, que tem condições de se colocar no mundo como um país com grande potencial de água, preserve, defenda e tenha políticas adequadas para defender a água como riqueza fundamental.
Daí meu apoio e elogio ao trabalho que tem sido feito pela Agência Nacional de Águas, sob a liderança do meu companheiro, o ex-prefeito de Piracicaba, José Machado, que faz um trabalho adequado de monitoramento, de parceria, de fiscalização nesse tema tão estratégico.
É claro que essas políticas estão colocando o Brasil, como disse, numa situação privilegiada, para que tenhamos crescimento, defesa da soberania e preservação de qualidades essenciais para a vida dos brasileiros e da humanidade.
Nessa visão de um projeto nacional e popular, que é a razão desse esforço articulado do governo Lula, desse trabalho e caminho que estamos desenvolvendo desde 2003, em momentos de mais avanços, em momentos de recuo, em momentos de negociação, em momentos de tensão, têm colocado uma perspectiva otimista para o futuro do nosso país. É essa perspectiva otimista de futuro do nosso país que aparece na avaliação de desempenho do governo, na avaliação do presidente Lula.
Nesse sentido, sr. presidente, entendo que o debate que iremos realizar na Casa, nas Comissões e no Plenário, tem que ser estratégico sobre esses pontos básicos de um projeto nacional.
Nós, ao discutirmos esse projeto nacional, temos que resolver e dar conta de pontos importantes de uma agenda até então esquecida, uma agenda esquecida na questão dos quilombolas, que o nosso governo está dando tratamento correto; uma agenda esquecida na questão dos índios, que está dando tratamento correto; uma agenda esquecida, que o governo está dando prioridade à luta pela igualdade racial, à luta em defesa dos direitos da mulher, numa política com foco na promoção da juventude, com acesso à cidadania.
Nesse sentido temos que incorporar nesses elementos que conformam o projeto nacional o desenvolvimento da pesquisa e da ciência como elemento estratégico dentro desse projeto.
A educação tem melhorado e os números e indicadores falam claramente. Não estamos contentes só com os resultados que estão aí, com os resultados do Prouni, do Fundeb, dos Cefets, e das políticas competentes que são desenvolvidas pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Temos que colocar a questão da ciência e tecnologia como problema estratégico de acesso à tecnologia sensível e alta tecnologia para que o Brasil possa disputar em condições, digo até, menos favoráveis.
Estamos diante de uma transformação do nosso país, uma transformação que não tem sido fácil, uma transformação que envolve disputa política, uma transformação em que nós podemos hoje colocar claramente a avaliação e o desempenho de um governo preocupado com um projeto nacional.
Isso acontece após um período em que o neoliberalismo sinalizava um projeto de privatização, precarização de direitos, Alca, submissão a agências internacionais, como o FMI, e o endividamento monstruoso do nosso país.
Temos ainda um passivo pesado, mas, ao mesmo tempo, estamos transitando para um projeto com maior autonomia, interdependência, para um projeto com maior sustentabilidade internacional, fiscal e social, e um projeto que bota as bases de um futuro.
E nesse futuro, sr. presidente, não podemos deixar de destacar o papel da educação e do desenvolvimento tecnológico e científico do nosso país, seja na área do processo produtivo, seja na área da pesquisa e do apoio à agricultura, seja na área da defesa. Em todas as áreas o Brasil tem que colocar o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa científica como elementos estratégicos desse projeto nacional.
Concedo um aparte ao Deputado Domingos Dutra, meu colega de bancada.
Deputado Domingos Dutra - Deputado Genoino, obrigado pelo aparte. Parabenizo V.Exa. pelo brilhantismo e pela clareza de seu pronunciamento. Quero acrescentar alguns dados sobre as mudanças que o presidente Lula tem promovido no Brasil. Quero citar alguns programas: o Proeb, que universalizou a educação, principalmente nas regiões mais pobres. E, no campo, esse programa é fundamental para melhorar a qualidade de vida. O Pronasci, que trata da segurança pública, um problema nacional, pois hoje todos os municípios, independente do tamanho, sofrem com a violência. Quanto ao Pronaf, nunca um governo federal destinou tantos recursos à agricultura familiar como o governo Lula. Na questão da pesca, os pescadores sempre ficaram relegados a um segundo plano. A pesca era tratada como um departamento do Ministério da Agricultura, e hoje temos um Ministério dedicado à pesca. E, pela primeira vez, o presidente da República cria uma estrutura administrativa para cuidar de assuntos relativos à mulher, como também para os negros, como eu. Pela primeira vez na história do país há toda uma estrutura administrativa, e hoje temos o competente ministro Edson Santos, do Rio de Janeiro, para cuidar das políticas de afirmação das comunidades afrodescendentes. Eram esses os dados que eu gostaria de relembrar para enriquecer ainda mais o pronunciamento de V.Exa. Parabéns.
Deputado José Genoino - Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento. Realmente enriquece o pronunciamento ao colocar esses elementos do que eu chamo de um processo de mudança e transformação do nosso país.
Um processo no sentido de caminhar pela via da disputa política, pela via eleitoral, pela via do acúmulo de força, pela via da transformação gradual. E esse projeto está dando certo. Por isso é fundamental, na defesa política que eu faço do governo Lula, com uma realização dos pontos centrais do projeto do PT para o nosso país, que completa 28 anos este ano.
Esse momento é promissor. Agora é um momento promissor em que temos muitos desafios pela frente, porque estamos diante de um caminho, estamos diante de transformações para solucionar vários problemas e enfrentar várias etapas nesse projeto de construção do nosso país. Uma construção que tem de ser democrática, socialmente justa, soberana, para articular e conformar o Brasil como um país que tem um papel estratégico no mundo de hoje, seja no nível regional, seja no nível internacional.
E é isso que estamos ressaltando. Cada passo, cada ponto, cada debate que temos realizado, sinalizamos a idéia de discutir o futuro. Quando temos na agenda o debate sobre o fundo soberano é exatamente pensando numa saída, numa solução que pensa o futuro do país dentro de uma visão estratégica de autonomia, de soberania e de interdependência.
Nesse sentido, sr. presidente, entendo que todos esses aspectos se articulam. A descoberta do petróleo no pré-sal se articula com a política de defesa no Atlântico Sul.
A política de defesa envolve o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, assim como essa política vai exigir a redefinição de nossas prioridades orçamentárias, assim como isso se articula com a necessidade de que, como fruto da exploração do petróleo no pré-sal, nós possamos ter um fundo permanente para investimento em defesa, ciência, tecnologia e educação, porque isso diz respeito a questões centrais do nosso futuro.
E isso se vincula e se articula com as políticas públicas de distribuição de renda, melhoria da saúde, melhoria da educação básica, melhoria das políticas de segurança, como citou o deputado Domingos Dutra, com as políticas para a juventude, com as políticas para resolver os problemas de saneamento básico, de moradia, para enfrentar o drama da violência e da segurança pública, principalmente nos grandes centros.
São tarefas, são problemas, são desafios que temos de enfrentar, resolvendo no limite do tensionamento da negociação e dos avanços.
É o que estamos fazendo nesse momento histórico que o Brasil está vivendo.
Em relação à situação nacional e à situação internacional, hoje o Brasil sente que tem um comando político. Esse comando político é representado pelo governo Lula, que merece o nosso apoio militante, o nosso apoio convicto, na medida em que abre grandes possibilidades para a continuidade desse projeto político na disputa próxima e na disputa a médio prazo que é 2010.
Sr. presidente, esse é o sentido de usar a tribuna no período do Grande Expediente para falar na Câmara dos Deputados sobre aquilo que me move hoje como uma das utopias da minha militância política: a construção de um país mais justo, soberano, economicamente forte e democrático. Esse é o sonho de gerações e gerações que, em determinados momentos, tiveram essas possibilidades interrompidas pela via da força, pela via da crise. Não queremos interromper essa grande possibilidade histórica que está diante de nós, particularmente de nós que participamos, que apoiamos o governo do presidente Lula.
Muito obrigado, sr. presidente.
