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PDE
OO SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro pronunciamento sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação e o conjunto das 42 medidas do Governo. Faço uma avaliação do debate sobre a crise da educação e a importância de algumas universidades brasileiras que estão entre as melhores do mundo — isso numa classificação de 1 a 500. É ressaltada, também, a importância de se investir no ensino público, na pesquisa e no conhecimento da tecnologia. Para isso, o Governo Lula lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação com intuito de atingir todas as áreas. Trata-se de uma verdadeira revolução democrática na área da educação. Solicito a V.Exa. a transcrição deste meu pronunciamento, nos Anais da Câmara dos Deputados. O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Lula lançou em 24.04.2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação, que vem sendo chamado de PAC da educação. Trata-se de um conjunto de ações abrangente de todos os níveis de ensino, somando 42 medidas. Não é o caso de entrar no mérito do Plano. Afinal não sou especialista nessa área, embora tenha um vivo interesse na discussão dos principais temas relacionados ao assunto. É o caso, porém, de se fazer uma abordagem mais ampla e geral dos problemas que vêm sendo enfrentados, há muito tempo, pelo Brasil no campo da educação e do ensino, a fim de se dar um destaque especial a um aspecto desses problemas, que é o que pretendo fazer ao término desse pronunciamento. Começo, lembrando que, em editorial do dia 15 de março último, intitulado O PSDB e a educação, o jornal Folha de São Paulo fez um diagnóstico, quase em tom de denúncia, sobre a qualidade do ensino na rede estadual paulista, nos últimos 12 anos de sucessivos governos tucanos. A frase em destaque naquele editorial é a seguinte: o legado de três governos estaduais é um desastre, prova de que a prioridade tucana para o ensino não gerou projeto coerente.... Cito esse editorial para situá-lo no contexto do que pretendo abordar adiante, e não para sublinhar a crítica ao tal modelo do PSDB, muito menos a seus ideólogos e aplicadores. Três dias depois, em 18.04.07, o mesmo jornal faz um editorial, sob o título Um bom plano, no qual ele afirma que as diretrizes do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), apresentado, em suas principais diretrizes naquela semana, recebeu elogios até mesmo por adversários políticos do governo Lula. A frase destacada naquela matéria foi a seguinte:Governo acerta ao criar índice de desempenho na educação e associá-lo a repasse de recursos federais e ajuda técnica. Também aqui mantenho posição de neutralidade crítica em relação à mensagem positiva do referido editorial. No domingo 22.04.07, a mesma Folha de São Paulo volta com outro editorial sobre o tema, intitulado O básico em educação, com a seguinte frase de destaque: falência do ensino exige de governo e sociedade reação vigorosa, com adoção e perseguição de metas realizáveis. No geral, o posicionamento desse jornal é de otimismo quanto aos projetos do governo Lula na área. Minha neutralidade crítica acabou no parágrafo anterior. É que, sem dúvida, a boa acolhida do recém-lançado PDE, reflete a seriedade com que o governo do Presidente Lula vem tratando do problema educacional. Aliás, ele salientou há pouco tempo que educação e saúde são dois setores governamentais inegociáveis na composição política dos ministérios. Essa visão do Presidente está aí, plasmada nesse magnífico Plano, que visa, sobretudo, a resgatar nosso déficit educacional e a propiciar, no menor prazo possível, as condições indispensáveis para uma consistente ascensão do País aos patamares mais elevados da competitividade em todos os setores do desenvolvimento. Isso porque o atual governo, consciente das carências históricas que temos no campo educacional, faz todas as apostas nesse projeto de inserção dos estudantes e dos profissionais brasileiros, de quaisquer atividades, no mundo moderno do presente e do futuro em que o domínio do conhecimento é a pedra de toque da qualificação do trabalhador e do empresário produtor de bens ou de serviços. Essa qualificação se dá, tanto no plano interno, quanto, principalmente, no externo. Nesse ponto, vale notar que o aumento da competitividade, decorrente daquela qualificação no processo de apreensão do conhecimento e de sua utilização econômica no extremo da concorrência internacional, se localiza nos fundamentos primordiais do processo de globalização, ou melhor, de integração globalizada do próprio conhecimento. Sobre isso, ao recuperar a leitura de uma matéria publicada na revista NEWSWEEK de agosto de 2006 (semana de 21 a 28 daquele mês e ano), sob um título que se pode traduzir como As mais globais universidades do mundo (The Worlds Most Global Universities), matéria assinada pelo jornalista Richard Levin, encontro várias abordagens interessantíssimas a respeito de intercâmbio universitário para troca de conhecimentos e para sua produção, em comum, pelos interparticipantes. Dessas diferentes abordagens, duas me chamaram mais a atenção e é sobre isso que vou falar agora. A primeira abordagem significativa refere-se à percepção de que as universidades, além de se manterem como centro de produção de conhecimentos por excelência e, nesse sentido, veículo impulsionador de vantagem competitiva e de avanço econômico, são vistas hoje como poderoso instrumento da paz, por meio da integração global, com reflexos positivos para a compreensão mútua de respectivos problemas nacionais e de estabilidade geopolítica internacional, na medida em que o processo de globalização ensejou a abertura de fronteiras nacionais e incrementou o fluxo de bens, serviços, informação e, sobretudo, de pessoas que, pelo intercâmbio universitário, foram as responsáveis por esse novo perfil instrumental da universidade. Com essa perspectiva, a matéria da Newsweek ressalta, por exemplo, a existência e o aumento dos intercâmbios entre estudantes dos EUA e da China, do que dá mostra o Forum for American/Chinese Exchange at Stanford(FACES), o qual organiza conferências em ambos os países, voltadas à discussão das relações Sino-Norte-Americanas e à colaboração entre os dois países. Há várias outras situações relacionadas a esse intercâmbio ali relatadas, salientando-se que, hoje, em contraste com o que ocorria há 10 ou 20 anos, a maioria de estudantes chineses retorna ao seu país após graduação em instituições de ensino estrangeiras. Experiências bem sucedidas nessa área intercambiável entre diferentes países e em outros continentes são referidas ali também. Penso que a ênfase governamental na questão da educação, como vem sendo dada pelo governo do Presidente Lula, tem uma nítida visão da necessidade de participarmos de programas de intercâmbio com o duplo objetivo de dar consistência à produção de conhecimento nacional e de trocar experiências intercambiáveis que nos situem, daqui para frente, no processo de globalização do conhecimento, ao menos no médio prazo, mais como produtores do que como consumidores. A segunda abordagem daquela matéria da Revista Newsweek, que me surpreendeu positivamente, é uma listagem que ela apresenta das universidades que se situam num ranking internacional, certamente na perspectiva dessa interação ou inter-colaboração. No corpo dessa publicação da citada Revista, ela traz as 50 mais importantes do mundo, ou as de top de linha. A primeira da lista é a Harvard University, dos EUA. Seguem-se, até a 5ª colocada, universidades norte-amercianas. A 6ª do ranking é a Universidade de Cambridge, da Inglaterra, sucedida por outra norte-americana, figurando em 8º lugar a inglesa Oxford. Resumo das dez primeiro colocadas: oito norte-americanas e duas britânicas. Da 11ª à 45ª, temos duas japonesas (em 14º e 25º lugares); outras 5 da Inglaterra; 3 canadenses; 5 suíças; 1 de Singapura (a National University of Singapore, em 31ºlugar); mais 20 norte-americanas. Além desse ranking apresentado no corpo da Newsweek, há outro ranking, das 500 mais, que se pode obter nos sites indicados naquela matéria da Revista, cuja classificação obedeceu a critérios baseados em pesos avaliados pelo Shanghai Jiaotong Survey, constante especialmente no site ed.sjtu.edu.cn/ranking.htm e no Times Higher Education Survey (www.thes.co.uk). Fui ver a posição de universidades brasileiras nesse ranking das 500 mais. O brasileiro, que em geral demonstra ter uma visão totalmente negativa e pior ignorante daquilo que seu País pode apresentar e representar, sobretudo no campo da educação universitária e da contribuição que podemos dar em termos de conhecimento produzido e de contributo ao progresso da ciência em geral, já folheia as relações impressas do rol das instituições ranqueadas, no mínimo, com receio de se envergonhar e com ceticismo. Então, vamos lá. Leve-se em conta que esse ranking é relativamente recente. É relevante dizer isto, porque o posicionamento de cada universidade pode mudar em razão do período do levantamento e do momento universitário. O que chamo de momento universitário? É o status atual da qualidade da produção científica, principalmente nos campos objeto dos pesos atribuídos pela Shanghai Jiaotong no seu último levantamento. Que campos são esses? Segundo a Newsweek, são pesquisas em ciências da vida, em medicina, em ciências físicas, em ciências da engenharia e sociais, considerando-se especialmente o número de artigos publicados nos campos Nature and Science nos últimos 5 anos (supostamente em relação à data da matéria, que foi agosto de 2006). A primeira Universidade brasileira a aparecer naquela listagem é a USP (Universidade de São Paulo). Ela aparece entre a 101ª e a 152ª, mais proximamente à posição 144. Essa localização deve causar uma certa surpresa ao pessoal da USP, que tem um (justificável) orgulho de sua instituição. Mas, por outro lado, deve causar uma certa decepção exatamente por isto. Mas, aprofundando um pouco a pesquisa, verifico algumas coisas interessantes e quem sabe bastante surpreendentes. Por exemplo: antes dessa posição ocupada pela USP, quantos e quais os países, não incluídos entre os ditos desenvolvidos, cujas universidades estejam melhor posicionadas que nossa USP? Verifico que a Austrália comparece nas posições 56ª, 82ª e na 143ª. Verifico que, na relação das 500 Top (chinesa de Shanghai, portanto), a Holanda aparece no 41º lugar (University Utrecht), no 119º e no 128º; a Suécia tem quatro universidades à frente da USP; a Suíça também tem quatro na frente da USP; a Dinamarca tem duas antes do 144º lugar da nossa USP; a Finlândia tem uma na frente da USP; Singapura tem uma; a Noruega tem uma; a Áustria tem uma também; a Coréia do Sul tem uma; Israel tem três; a Bélgica ocupa quatro posições nesse ranking antes da USP; a Itália tem duas universidades que ocupam, respectivamente, o 140º (Universidade de Milão) e o 142º(Universidade de Piza), portanto bem próximas do 144º da nossa USP. Embora a Itália seja um país integrante do grupo dos desenvolvidos, fiz questão de indicar suas duas universidades que quase imediatamente antecedem a nossa USP atépara salientar a relativamente boa posição que o Brasil ocupa, representado pela USP. De notar-se que não fomos antecedidos por universidades de nenhum país da América do Sul ou do Norte, neste caso exceto pelos Estados Unidos, que é o campeão disparado desse ranking e pelo Canadá, que desfruta de um bom posicionamento. Também é bastante significativo que a China não tem universidade melhor posicionada, no atual ranking, do que a USP. Na seqüência da listagem, fiz outra indagação a mim mesmo: haveria mais alguma universidade brasileira entre as 500 do top? E me fiz outra indagação: quais são as universidades de países em desenvolvimento, como o Brasil, com tradição no ensino universitário, presente nessa listagem? Quanto à primeira dessas duas perguntas, a resposta é positiva. Temos, sim, mais três universidades que figuram no ranking das 500. A Universidade de Campinas (UNICAMP) aparece na posição 251 da listagem; a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ostenta a posição 362 da listagem e, finalmente, a Universidade Estadual Paulista (UNESP), que ocupa a posição 459 do ranking. Diante desse quadro, vou finalizar, apresentando algumas conclusões. Meu objetivo com este pronunciamento foi chamar a atenção das pessoas que tomem conhecimento dos dados que reproduzo aqui, para que formem uma consciência da presença da universidade brasileira no mundo. Essa presença não é invejável (longe disso), mas não é das piores, se compararmos com a de outros países, alguns dos quais esnobam os brasileiros por sua suposta inferioridade educacional, cultural e produtiva, do ponto de vista científico. Essa visão, tanto de muitos brasileiros, quanto de estrangeiros, daquilo que pensam que não somos éum mito que devemos ter vontade e orgulho em procurar desfazer. Para ilustrar o que acabo de dizer, cito alguns fatos e dados complementares, colhidos dessa pesquisa apresentada pela Newsweek. Por exemplo, a nossa vizinha Argentina, que nos lança sempre um olhar e uma atitude de superioridade e cuja imagem é vendida a nós e ao mundo como a de uma sociedade super culta e de grande lastro de conhecimento forjado em tradição de seu ensino universitário, só comparece à listagem uma vez, por sua Universidad de Buenos Aires, na posição 244; o México, também precedido de grande tradição no campo da formação universitária aparece uma única vez na listagem, por sua Universidad Nacional Autônoma de México, na posição 186; o Chile, igualmente com grande tradição universitária, aparece uma vez, na posição 359; Portugal surge uma única vez no 460ºlugar; a Espanha, com larga tradição universitária tem 6 universidades na listagem, mas todas abaixo de nossa USP. Tudo bem que precisamos melhorar, mas não fazemos tão feio assim. A primeira conclusão é que se temos essa posição que não nos envergonha, por outro lado deveríamos partir dela para melhorar e incrementar nossa participação nas pesquisas científicas, na produção de conhecimento e, para isso, receber o máximo de apoio possível do governo federal e dos governos estaduais que puderem contribuir. Tenho certeza de que essa é a meta do governo Lula quanto à educação superior. A segunda conclusão é que devemos fortalecer o ensino público superior. Ele é que nos representa, efetivamente, como academia, como centro de ensino e pesquisa, como centro de excelência de produção de conhecimento. A terceira conclusão é que temos de divulgar o resultado de uma pesquisa dessas e, mais uma vez, concluir que o Brasil tem de modificar sua falsa imagem de menoridade intelectual e mostrar do que é capaz, sempre. A quarta conclusão consiste em exortar as empresas que podem, precisam e querem buscar conhecimento e desenvolvimento tecnológico nacional para suas necessidades de aplicação competitiva e mais barata desse conhecimento. Invistam nisso, em parceria ou não com o Estado, porque isso representa dotá-las dos instrumentos indispensáveis a vencer os desafios da competição no mercado. Por fim, cabe-me felicitar os responsáveis por essa performance do País, representada pela USP, pela UnIcamp, pela UFRJ, e pela UNESP, na pessoa dos estudantes/alunos, estudantes/pesquisadores, professores universitários, reitores e todo o conjunto de pessoas que participam desse trabalho gigantesco em prol do País, especialmente nos níveis de pós-graduação, que são aqueles que se caracterizam, formalmente, pelo trabalho de pesquisa, de produção de conhecimento e de contribuição à ciência, reconhecida num ranking extremamente competitivo, como o que acabo de apresentar neste discurso.
