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VOTAÇÃO
Câmara dos Deputados - Detaq
Sessão: 198.2.53.O
Data: 20/08/2008
Hora: 18:04
José Genoino - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, encaminho favoravelmente ao requerimento porque essa emenda substitutiva de plenário, em primeiro lugar, representa o acordo e o consenso, muito importantes para que esta matéria seja deliberada. É importante porque a Câmara dos Deputados nesse esforço vota uma questão, soluciona um problema que diz respeito aos interesses da sociedade, a chamada agenda positiva.
Ouvi aqui os pronunciamentos, sr. presidente. É importante discutir o princípio da adoção por dois ângulos.
Há o ângulo da proteção da criança, do amor à criança, da defesa da criança, com todas as salvaguardas expressas na emenda substitutiva, mas há o ângulo da realização do ser humano adulto. O ato de adotar realiza o ser humano. O depoimento do deputado João Matos, autor do projeto, é uma demonstração disso. Portanto, a adoção tem dois aspectos: o da realização humana do adulto e o da proteção da criança.
Há um outro fator, sr. presidente. Encaminho favoravelmente, mas entendo que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, está aquém das decisões que estão sendo adotadas na Justiça. Existem sete decisões que permitem a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo. Não estamos aqui discutindo o casamento de pessoas do mesmo sexo. Estamos aqui dizendo que a Justiça, em sete casos, já decidiu a adoção por pessoas do mesmo sexo, porque entende esse lado da realização da condição humana em seu duplo aspecto. Quando esses temas são tratados na Casa, a Câmara dos Deputados fica em uma posição, no meu modo de entender, atrasada. É uma limitação. Mas esse passo que estamos dando é um avanço. Por isso, aprovamos a emenda substitutiva de plenário e encaminhamos favoravelmente ao requerimento.
Quero assinar embaixo da posição do deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB, que se pronunciou nessa mesma direção, e ressaltar o esforço da minha colega de bancada, deputada Maria do Rosário, que apresentou uma emenda nesse sentido, mas em relação à qual não houve consenso. Vamos votar a emenda consensuada. Somos favoráveis ao requerimento.
Muito obrigado, sr. presidente.
