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A História vem mostrando que toda instituição política está sujeita a desvios de conduta referentes à moralidade pública. O PT, como instituição da sociedade, não está imune a este tipo de problemas. Aliás, justamente porque é uma instituição pública, viu-se no dever de prestar contas à sociedade sobre as denúncias formuladas pelo economista Paulo de Tarso Venseslau, que indicavam um suposto envolvimento do partido e de prefeituras petistas com um esquema de corrupção patrocinado por uma empresa de consultoria, a Cpem. Esta concepção diferencia o PT tanto dos partidos tradicionais da esquerda, que mantinham uma relação autoritária com a sociedade como da maioria dos partidos existentes na política brasileira, que simplesmente ignoram as exigências de transparência . O PT não tolera ações de seus quadros que ferem os rígidos príncípios de moralidade, mas ao mesmo tempo não aceita ser acusado com o irresponsável objetivo de denegri-lo junto à sociedade.
Ao constituir uma comissão para investigar as denúncias a atual direção indicou nomes com reconhecida independência política: o deputado federal Hélio Bicudo, o vereador José Eduardo Martins Cardozo e o economista Paulo Singer. Esta comissão foi formada para investigar as denúncias até as últimas consequências e não para acomodar uma situação envolvendo eventuais interesses do partido ou de algumas de suas lideranças. Decidiu-se também dar consequência pública às investigações: informar a opinião pública através da imprensa e encaminhar o resultado ao Ministério Público. Estes procedimentos, pelo que consta, são inovadores na história dos partidos no Brasil.
Ao adotar o relatório da comissão para suas resoluções a direção do PT fez também uma autocrítica de nossas omissões anteriores, pois ficou claro que em vários momentos as denúncias não foram investigadas como deveriam. Neste particular, a comissão revela que há uma falha na estrutura organizativa do partido. Ele não dispõe de mecanismos ágeis para investigar denúncias desta natureza. Sugere que se crie uma ouvidoria do PT para equacionar casos relativos à conduta e à ética de filiados. Esta medida é correta em duplo sentido. Primeiro, o combate à corrupção deve começar dentro dos partidos. Segundo, a moralidade na política não será preservada apenas com pregações. Ela precisa de instituições preventivas e punitivas. Esta conclusão vale também para as instituições do Estado brasileiro.
O ponto central das denúncias, a relação da Cpem com as prefeituras, foi investigado a fundo. Chegou-se à conclusão que a Cpem e outras empresas de consultoria similares agem através de um esquema que lesa as prefeituras na arrecadação do ICMS. Muitas destas empresas chegam a ficar com elevadas quantias do imposto arrecadado. A comissão e a direção do PT sugerem a ação do Ministério Público e a instalação de CPIs nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores para investigar e desbaratar este esquema fraudulento. São necessárias também medidas legislativas, tanto para coibir a ação predatória de empresas de consultoria como para modernizar os mecanismos arrecadatórios do poder público.
Lula não foi julgado nem absolvido pela comissão. Não era esta sua função. Nos depoimentos formais, sequer foi acusado. Sendo assim, ele é vítima de calúnias. Acatando sugestões da comissão, a direção do PT decidiu instaurar comissões de ética para avaliar a conduta do advogado Roberto Teixeira e de Paulo de Tarso Venseslau. Em relação ao Paulo de Tarso, reconhece-se a procedência das denúncias envolvendo a Cpem, mas ele não sustentou no seu depoimento à comissão as acusações que havia feito na imprensa contra Lula e o PT. Nenhuma medida se justificaria contra Paulo de Tarso se ele tivesse se limitado a denunciar as irregularidades entre a Cpem e as prefeituras e a exigir uma investigação do PT, criticando sua omissão. Perde razão quando acusa, sem provas, o partido e dirigentes de envolvimento com as irregularidades. Há uma clara discrepância entre as informações que prestou à comissão e as acusações que fez através da imprensa.
A decisão de submeter Paulo de Tarso a uma comissão de ética não significa nem um julgamento nem uma condenação a priori. A comissão de ética, ao contrário dos julgamentos stalinistas, é um instrumento democrático que garante amplo direito de defesa. Ela poderá recomendar a inocentação ou algum tipo de punição àqueles que a ela são submetidos. Ao mesmo tempo que pune com rigor desvios de conduta, o PT não pode ser tolerante com acusações infundadas entre seus membros. A opinião pública e a própria imprensa sabem muito bem os efeitos devastadores que as calúnias causam à honra e à dignidade das pessoas. Basta lembrar os casos da Escola Base e dos primeiros acusados de cometerem os crimes do Bar Bodega. A honra e a dignidade são direitos individuais imprescritíveis, protegidos por todas as constituições democráticas e liberais.
