1982-2002

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Definições no PT

Dois acontecimentos, um passado e um futuro, exigem que o PT avance seu processo de definição programática sob pena de aprofundar sua crise e perder espaços junto à sociedade. Estou me referindo à saída do governador Vitor Buaiz do partido e às eleições gerais do próximo ano. Na desfiliação de Buaiz não está em jogo quem tem razão, se o governador ou o PT. O que está em jogo é a capacidade do PT de ser governo.

Apesar do imenso sucesso na administração de prefeituras é fato inegável que o PT não conseguiu equacionar bem a sua relação com seus governantes. O caso do governo do Espírito Santo é exemplar neste sentido. Duas causas se destacam na crise de relacionamento. A primeira diz respeito ao sectarismo ideológico de alguns setores do partido. Parece que não aceitam o caminho cada vez mais consolidado de que o PT fez a opção pela luta democrática e reformadora para interferir na realidade presente e para alcançar objetivos de longo prazo. Alicerçado nos movimentos sociais o PT pretende construir uma sociedade mais justa, mais democrática e mais igualitária articulando as pressões da sociedade com mudanças na esfera institucional. Não se trata apenas de agir por dentro das instituições, mas de reformá-las tornando-as mais democráticas. O apoio e o respaldo dos movimentos sociais ajuda na rapidez e na consolidação das transformações.

Mas é preciso entender que o PT não é um movimento social. Como partido, sua referência maior deve estar no seu programa para governar o Estado. O PT deve ser eficiente na disputa do poder, pois não há meio mais abrangente e rápido do que este na implementação de mudanças. E deve ser eficiente no exercício da governabilidade, já que isto lhe confere credibilidade junto à opinião pública. Outra diretriz que o PT deve incorporar definitivamente sinaliza que o partido, no governo, deve governar para toda a sociedade invertendo prioridades em favor dos mais necessitados. Governar para todos é um pressuposto da aceitação do jogo democrático. Governar segundo prioridades que favoreçam os setores mais necessitados traduz o compromisso histórico do partido com os ideais de justiça e igualdade. Uma das condições para a superação dos impasses do PT consiste na consolidação de uma maioria interna cada vez mais identificada com essas opções estratégicas.

A afirmação dessas opções e dessa maioria, por sua vez, parece ser condição de superação do segundo fator de crise e de debilidade do partido. Ou seja, a capacidade de elaboração de uma programa que represente uma alternativa, tanto ao Estado autárquico e corporativo como ao projeto neoliberal. O programa deve dar conta da crise do Estado e do financiamento das políticas públicas. É na definição destas políticas concretas que se revelarão os verdadeiros interesses. Um partido como o PT não pode sucumbir a uma retórica radical sob a qual se esconde o privilegiamento de setores corporativos em detrimento das maiorias sociais. Também não pode sucumbir ao discurso do reformismo conservador que, em nome de uma plataforma modernizante, favorece as mesmas elites que estiveram no poder desde sempre. Governar em benefícios das maiorias sociais deve ser o princípio orientador do programa do PT e de sua proposta de reforma do Estado. Governar com responsabilidade buscando um equilíbrio entre receitas e despesas, definindo claramente as fontes de financiamento, é outro princípio que se impõe nestes duros tempos de competição globalizada entre Estados e mercados. As realizações fáceis, que não medem custos, não podem comprometer as capacidades futuras de investimentos públicos. Os mais prejudicados nesta forma inconseqüente de governar são sempre os gastos sociais.

Quero dizer com isto que vai uma certa diferença entre um programa de governo — que tende a maximizar possibilidades — com a capacidade efetiva de realizá-lo. Diferença ainda maior ocorre entre os desejos de solução rápida e definitiva dos grandes problemas sociais em relação à capacidade efetiva de resolvê-los com os instrumentos e recursos públicos, geralmente escassos. É fundamental que a base social do PT e sua militância compreendam estas diferenças sob pena de colocar exigências impossíveis para as lideranças do partido que ocupam ou venham a ocupar postos de governo.

A crise maior do PT é de projeto e de capacidade de ser governo. Superar esta debilidade é a grande tarefa que a nova direção, que será escolhida em breve no Encontro Nacional no Rio de Janeiro, terá pela frente. A nova direção precisa mudar a agenda do partido substituindo as querelas internas pelas questões políticas que realmente interessam à sociedade. Se for capaz de unificar-se em torno de um novo programa para o país, o PT poderá ser o ponto de confluência dos demais partidos de esquerda e de centro-esquerda para a formação de uma frente eleitoral competitiva capaz de enfrentar o condomínio conservador, que se agregará em torno da candidatura de Fernando Henrique Cardoso.

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