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Os 15 países-membros da União Européia (UE) colocaram definitivamente na ordem do dia a agenda social, principalmente a questão do desemprego, ao realizarem a Cúpula Social, na semana passada, em Luxemburgo. Estimativas indicam que esses países agregam um índice de 11% da força de trabalho desempregada, algo em torno de 18 milhões de trabalhadores.
O caminho que a União Européia está assumindo para enfrentar o problema do desemprego vai na contramão do receituário neoliberal que vinha sendo implantado por lá em vários países em desenvolvimento, inclusive no Brasil. Em síntese, a receita neoliberal propõe o desmantelamento da proteção dos direitos sociais e trabalhistas na suposição de que isto estimula tanto um maior consumo e produção, como as empresas a contratarem mais. A Cúpula Social sinalizou um caminho oposto: quer manter o modelo do bem-estar social, mas modernizando-o e tornando-o menos custoso e mais eficaz. O descarrilhamento do trem neoliberal na Europa tem duas razões: 1) chegou-se à conclusão de que as causas fundamentais do desemprego não se situam no modelo do bem-estar; e, 2) as vitórias generalizadas dos partidos de esquerda indicam que o eleitorado pôs um limite ao desmonte social.
O caso mais exemplar que comprovou a ineficiência da desregulamentação das relações de trabalho é o da Espanha. Em 1994 foi instituído naquele país o contrato temporário de trabalho com o objetivo de criar novos empregos. O resultado foi desastroso. Em 1996 a Espanha atingiu um índice de desemprego de 22,8% da mão-de-obra. O governo teve que aumentar seus gastos com a expansão do seguro-desemprego. Lateralmente, o comércio passou a negar crédito aos trabalhadores contratados temporariamente, e as empresas passaram a não investir na reciclagem dessa mão-de-obra. Os resultados da experiência foram tão negativos que agora, em 1997, os Reais Decretos Legislativos de números 8 e 9 extinguiram a contratação temporária. A Argentina, que também adotou a contratação temporária, convive com uma taxa de desemprego de 17,3%, uma das mais altas do mundo.
No Brasil, tramita hoje o Projeto de Lei nº 93/96 oriundo do Executivo propondo a contratação temporária e a precarização das relações de trabalho. O Projeto do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que supostamente esposa as teses da social-democracia, vai exatamente no sentido contrário dos caminhos preconizados pela social-democracia européia. Somando-se a isto o levantamento feito pelo senador Jeferson Peres (PSDB) mostrando que o governo reduziu os gastos nas áreas sociais pouco ou nada restará do lustre social-democrata nesse governo. O quadro se agrava quando se sabe que o governo foi prestativo em socorrer setores das elites econômicas, como foi o caso do Proer ou os empréstimos do BNDES a juros subsidiados para grandes empresas recomprarem suas ações nas Bolsas de Valores.
Debate político à parte, a crise econômica e o aumento do desemprego indicam a necessidade do governo, da oposição e da sociedade definirem uma agenda social para o país. Essa agenda pode concentrar-se em torno de três grandes eixos: política de emprego; redefinição das relações de trabalho; e, políticas sociais. Quanto à política de emprego, existem várias sugestões que podem ser discutidas, aperfeiçoadas e adotadas. Uma das principais propostas, e que a rigor foi adotada pela Cúpula Social européia, aponta para a necessidade de qualificação profissional de jovens com idade de ingresso no mercado de trabalho e de reciclagem de trabalhadores desempregados. Paralelamente, o alcance do seguro-desemprego deve ser alargado e agências governamentais deveriam agir com estratégias eficazes para recolocar os desempregados no mercado de trabalho.
Já no que diz respeito às relações de trabalho é preciso modernizar a legislação trabalhista. A adoção do contrato coletivo e o fim do imposto sindical obrigatório são duas exigências dessa modernização. Os custos da folha de pagamento também devem ser reduzidos, mas não naqueles itens constitutivos dos direitos sociais. Esses custos podem ser reduzidos, por exemplo, pela via da supressão de taxas e contribuições que são cobradas em caráter compulsório. Quanto às políticas sociais, neste momento em que o desemprego atinge 16,5% na Grande São Paulo e que não deve ficar muito atrás nas outras regiões metropolitanas, é fundamental que sejam articuladas políticas compensatórias para evitar os efeitos catastróficos da miséria. Mas tudo indica que somente investimentos vultosos em educação poderão reverter, no médio prazo, as condições de atraso, exclusão e pobreza encontradas em todo o país.
