1982-2002

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O novo ministério

A nomeação de alguns novos ministros, como Renan Calheiros e Freitas Neto, parece provar que não há limite para a degradação da política brasileira. A nomeação Calheiros (Ministério da Justiça), ex-líder do governo Collor - fato, aliás, secundário ante a plêiade de sustentáculos do ex-presidente que compõem o atual governo - visou acomodar única e exclusivamente os interesses do PSDB e do PMDB no estado de Alagoas. Ou seja, Calheiros sai da disputa do governo estadual e deixa o caminho livre para Teotônio Vilela Filho. A escolha do ministro, assim, não obedeceu nenhum critério: não se verificou se o escolhido tinha notória especialidade para o cargo, se era uma liderança de destaque nacional ou se possuía qualquer outra qualificação que o recomendasse para o cargo. A pasta da Justiça não é um ministério qualquer. Sob sua hierarquia estão a Polícia Federal e problemas sensíveis como o conflito no campo, os direitos humanos, conflitos indígenas etc. Há também problemas complicados como narcotráfico, o crime organizado, a lavagem de dinheiro etc.

No sistema presidencial cabe ao Presidente nomear os ministros. Alguns ministérios requerem competências políticas e, outros, técnicas. O Ministério da Justiça parece ser um daqueles que se recomenda a nomeação de alguém com qualificação técnica. Cargos tão importantes não devem ser objeto de barganha política. Diante de tanta degradação, não foram poucos os que se fizeram uma já conhecida pergunta: afinal de contas, "que país é este"? A tudo isto soma-se um outro agravante. O presidente manteve no cargo o ministro do meio ambiente, Gustavo Krause, que foi omisso no incêndio de Rondônia e vem desenvolvendo uma gestão inepta na área ambiental.

O novo ministério revela muito, também, do estilo e do perfil do presidente Fernando Henrique Cardoso. Se é verdade que nomeou algumas pessoas qualificadas, como José Serra (Saúde) e Edward Amadeo (Trabalho), não hesitou em fazer concessões ao ponto de descaracterizar a identidade política do seu governo. Fernando Henrique, ontem defensor do Parlamentarismo, parece ter desenvolvido especial gosto por acentuar as características imperiais do presidencialismo brasileiro. Prefere ministros fracos a ministros fortes e autônomos. Admite apenas alguns com personalidade forte, como Serra e Motta, mas desde que sejam seus amigos. Frusta a nação brasileira. Esperava-se que de um acadêmico reconhecido internacionalmente viesse uma equipe de governo com mais alta qualificação, que soubesse dar dignidade e brilho aos principais postos da República.

A criação do Ministério da Reforma Institucional para Freitas Neto é uma prova contundente de que a institucionalidade vai mal. Cria-se um ministério desnecessário, que veio do nada e permanecerá no nada, ás custas do dinheiro do contribuinte. Para um governo que se empenha tanto na aprovação da Reforma Administrativa, a criação desse ministério e a manutenção de ministérios como o da Articulação Política parece um contra-senso. E veja-se que o presidente é prolífico em chamar os seus opositores de demagogos. Ora, a reforma institucional depende do Congresso, não de um ministério. Por outro lado, os principais pontos da agenda de reformas do governo ou já foram aprovados ou estão em andamento. O governo, além disso, nunca se empenhou em propor as reformas política e tributária. De duas, uma: o novo ministério, ou é fruto de concessão política, ou é peça de propaganda eleitoral e, portanto, demagogia. Se for o primeiro caso, tudo indica que o fisiologismo do atual presidente conseguiu indultar o fisiologismo do período áureo dos cinco anos de mandato para o ex-presidente José Sarney.

O governo vem justificando as concessões fisiológicas alegando que precisa de 3/5 no Congresso para aprovar as reformas. Mas vários episódios desmentem essa tese: na formação do novo ministério não estavam em jogo as reformas e em pontos como a lei ambiental, os planos de Saúde e a reforma da Segurança Pública não eram necessários os 3/5 e, no entanto, o governo fez concessões inadmissíveis.

O novo ministério deixa uma evidência e uma lição. Quanto á primeira, está claro que se trata do ministério da reeleição. É mais um malefício deste instituto. Além da destruição dos partidos e da degradação da política, tem-se também a mediocrização do governo. Quanto á lição, não resta dúvida de que o Brasil precisa de uma profunda reforma política e institucional, inclusive, partidária. Os partidos precisam representar alguma coisa e a política precisa se libertar do mero jogo de interesses pessoais e particulares.

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