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Os analistas econômicos e políticos são unânimes em apontar como causas principais da vulnerabilidade do Brasil na atual crise o elevado déficit público e o déficit nas contas externas. Isto indica que, mais uma vez, o governo terá que adotar medidas de ajuste fiscal. No final do ano passado, quando eclodiu a crise asiática, o governo também adotou medidas fiscais que não resolveram o problema do déficit nas contas públicas. A rigor, existem dois caminhos para fazer ajustes fiscais. Um, consiste no aumento de impostos; outro, em corte nos gastos públicos. Mas na medida em que a carga tributária supera os 30% do PIB existe pouca margem de manobra para elevar impostos.
Tudo indica que o governo terá que optar por um drástico corte nos gastos públicos. Esta medida deverá afetar também a capacidade financeira dos estados e municípios. Os municípios já vivem uma situação extremamente precária: muitos deles não têm mais capacidade de manter serviços básicos como atendimento à saúde, conservação da infra-estrutura, manutenção da folha de pagamento em dia etc. A principal causa do destroçamento das finanças municipais se deve à centralização fiscal promovida pelo governo federal através do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Duas outras medidas esvaziaram ainda mais a capacidade de investimento dos municípios: a Lei Kandir, que isenta o ICMS sobre produtos exportados; e a Emenda 14 da Educação, que cria um Fundo federal que retém recursos dos estados e municípios. O alto desemprego e a inadimplência de empresas e de pessoas físicas também enfraqueceram a capacidade de arrecadação dos municípios. Assim, o quadro de paralisia das Prefeituras deverá se aprofundar após as eleições, seja por conta do aperto fiscal ou seja por consequência do aumento do desemprego previsto por empresários e analistas. Os setores sociais mais atingidos pela quebradeira dos municípios são, como sempre, os mais pobres, que precisam de atendimento médico-hospitalar público, de saneamento básico, de escola pública e de merenda escolar.
Na presente campanha eleitoral, o presidente Fernando Henrique repete três afirmações: que seu governo tem rumo, que a oposição atrapalhou a aprovação das reformas e que a crise é essencialmente global. As três afirmações não se sustentam. Primeiro, porque o governo não aponta um caminho de desenvolvimento e um projeto social para o país. Segundo, porque foram os empresários, a oposição e o setor sindical que reivindicaram a prioridade da reforma fiscal e tributária contra a omissão do governo que não tomou iniciativas efetivas para encaminhá-la. E, terceiro, se é verdade que a crise tem um aspecto global, o governo é o principal responsável pela vulnerabilidade da nossa economia por não ter encaminhado a reforma fiscal, permitindo que o déficit público atingisse o patamar de 7% do PIB e por não ter corrigido o câmbio antes que a crise nos atingisse.
Hoje torna-se evidente que nem a economia se manterá estável e nem o Estado — nas suas três esferas, federal, estadual e municipal — terá condição de funcionar de forma eficaz sem uma profunda reforma fiscal e tributária e sem uma redefinição do pacto federativo capaz de estabelecer uma relação adequada entre as responsabilidades da União, estados e municípios e suas respectivas fontes de financiamento. A reforma fiscal e tributária deverá orientar-se por alguns princípios: aliviar a produção e o trabalho, suspender as imunidades tributárias, adotar uma política seletiva de incentivos fiscais, combater a sonegação, instituir a justiça tributária criando alíquotas maiores para o Imposto de Renda da Pessoa Física para tributar os altos salários e cobrando o imposto sobre as grandes fortunas etc. O sistema tributário em vigor define-se por ser generoso com os mais abastados e perverso com os mais pobres.
O ajuste fiscal do Estado precisará de reformas e medidas complementares bastante diferentes das recauchutagens feitas pelo governo. A reforma Administrativa deve modernizar a máquina pública cortando desperdícios, diminuindo os cargos de confiança e reorientando os gastos. O déficit previdenciário deve ser combatido com uma reforma que acabe com os privilégios e que garanta uma previdência universal.
O quadro de crise e impasse que vive o Brasil deverá ser enfrentado a partir de opções seletivas: a parte mais fraca da sociedade não pode mais arcar com os custos da crise e o poder público não pode cortar gastos nos serviços básicos como saúde, educação, transporte, habitação etc. Todas as medidas de ajuste devem orientar-se para afetar o mínimo possível o emprego das pessoas. O aperto deve atingir os setores que vêm auferindo vantagens e privilégios do Estado. A gravidade da crise aponta também a necessidade de retomar ainda neste ano o encaminhamento das reformas, especialmente da reforma fiscal e tributária.
