1982-2002

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Os pagadores de ajustes

Nos últimos treze anos a sociedade vem pagando o alto preço do fracasso de três ajustes econômicos, o Plano Cruzado, que consistiu no controle de preços; o Plano Collor, que confiscou os ativos dos poupadores; e o Plano Real, que atacou a inflação, mas vem gerando recessão e desemprego. Como é sabido, o Plano Real sustenta-se num tripé: atração de capitais externos, câmbio sobrevalorizado e altas taxas de juros. Esta equação fez saltar a dívida pública de R$ 60 bilhões para R$ 380 bilhões, em quatro anos. Este quadro, somado à crise internacional, provocou uma enorme desconfiança nos investidores e a fuga de mais de US$ 30 bilhões. Para conter a fuga de capitais, o governo caiu numa armadilha: elevou as taxas de juros no patamar mais alto do mundo, mas não conseguiu conter a sangria. A elevação dos juros provoca, primeiro, o crescimento do déficit público; segundo, a recessão e o desemprego.

Para evitar o aprofundamento do ataque especulativo que liquidaria o Real definitivamente, o governo foi obrigado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em busca de ajuda, que pode chegar aos US$ 45 bilhões. Como o FMI não empresta sem contrapartidas exigiu um corte de gastos na ordem de R$ 28 bilhões. Os contribuintes foram chamados a pagar a conta de duas formas: por um lado, através de aumento de tributos como a CPMF, Cofins e elevação das alíquotas da Previdência dos servidores da ativas e os inativos. Por outro, através do corte de investimentos em áreas sociais como saúde, educação etc.

Muitos analistas, no entanto, indicam que não há nenhuma garantia de êxito do ajuste. Com o pacote, o governo pretende alcançar um superávit público de R$ 23 bilhões. Mas gastará, apenas com juros da dívida, cerca de R$ 70 bilhões. A recessão, provocada pelos juros altos e pela elevação de tributos que drenam recursos da sociedade para o governo, deverá provocar queda na arrecadação de impostos. As próprias lideranças industriais advertem que deverá haver um aumento da sonegação. Isto quer dizer que a economia que o governo pretende fazer, poderá ser dilapidada apenas pela queda na arrecadação tributária. Entra-se assim num círculo vicioso onde as contas não fecham: o que o governo quer ganhar de um lado, pode perder mais no outro. A sociedade não deixará de arcar com os sacrifícios. Muitos assalariados perderão o emprego, a classe média aumentará seus gastos e o setor produtivo será obrigado a diminuir a produção e os investimentos. Note-se que nesse jogo da crise, se todos estes setores estão perdendo, alguém sai ganhando. O dinheiro não está sendo jogado ao mar. Ele está indo para o bolso de alguém. Para o bolso dos credores internos e internacionais e para o bolso dos especuladores que investiram aqui seus recursos, atraídos por altas taxas de juros, mas que ante a crise de confiança não titubeiam em sair correndo. Em suma, o governo obriga a todos a pagar a festa do capital financeiro e dos especuladores. O grave é que — repetindo o que fez durante a campanha — continua culpando a crise internacional, talvez acreditando que o Brasil é composto por idiotas.

Há outras saídas? Claro que a crise é grave e cobra responsabilidades de todos. Mas o governo fez uma opção inaceitável: decidiu cobrar os custos da crise dos trabalhadores, da classe média e do setor produtivo. Nos momentos em que são exigidos sacrifícios, as noções de justiça e eqüidade recomendam que "quem tem mais que pague mais". Pode-se, por exemplo, rever a política de incentivos e isenções fiscais, que atingem a ordem de R$ 16,5 bilhões. Não se trata de cortar todos os incentivos mas, principalmente, aqueles que constituem privilégios. Pode-se ainda, aumentar o ITR (Imposto Territorial Rural), que é muito baixo; criar o imposto sobre grandes fortunas; incidir taxas mais elevadas sobre as importações; aumentar a taxação sobre as viagens ao exterior e o consumo externo; taxar o capital especulativo; e tributar mais o capital financeiro.

O presidente Fernando Henrique errou ao não fazer desde o início de seu governo o ajuste fiscal. Errou ao não encaminhar uma reforma fiscal e tributária nos momentos de calmaria. Erra novamente ao fazer um ajuste recessivo. Com humildade, poderia reconhecer seus erros. Mas prefere acusar os outros de "cassandras", cobrar apoio da oposição e jogar migalhas aos desempregados. Na verdade, não há saídas na persistência do atual modelo econômico. É preciso buscar outro modelo, auto-sestentado, que centre suas prioridades na produção, na geração de empregos, nas exportações e na redução da dependência externa.

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