Artigos | Projetos | Docs. Partidários
Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
A gravação ilegal de conversas do ministro Mendonça de Barros, e do presidente do BNDES, André Lara Resende, não pode servir de argumento para encobrir o escândalo em que está metido o governo. Agir a partir de funções públicas para favorecer grupos privados não tem outro nome: trata-se de improbidade administrativa. Se Fernando Henrique sabia da ação de seus auxiliares para favorecer o banco Opportunity, cujo um dos donos é um dos amigos da corte Pérsio Arida, está complicado. Se não sabia, ou demite o ministro e o presidente do BNDES ou assume o ato como seu, já que no presidencialismo a responsabilidade última das ações de governo são do presidente.
O Brasil promoveu uma traumática cirurgia contra a corrupção na vida pública com o impeachment de Collor e com a CPI do Orçamento. Aquele esforço de moralização e de assepsia da atividade política não pode Ter sido em vão. O problema do combate à corrupção não é apenas moral. É também político. A corrupção, que tem várias faces, mas cuja a prinicpal consiste no favorecimento de grupos privados a partir do poder público, é o maior mal da República. É a corrupção dos governantes, a sua parcialidade e a sua falta de exemplo o que provoca a degradação cívica e moral da sociedade. Uma sociedade democrática só pode fazer frente ao mal da corrupção se tiver governantes com uma vida virtuosa e honesta exemplar, e se tiver instituições adequadas para evitar e punir severamente os atos de improbidade. O presidente Fernando Henrique tem um patrimônio moral a zelar. Mas é preciso lembrar que na atividade política, a distância entre o céu e o inferno é pequena. Eles são contíguos, sendo fácil resvalar de um para o outro. Não se justifica, portanto, que o presidente e os governistas tentem criar uma barragem para dificultar as investigações das denúncias.
O escândalo não fica apenas nisso. As fitas revelam que os prinicpais responsáveis pela privatização das teles agiram deliberadamente para transformá-la num jogo de cartas marcadas. As regras e os editais foram modificados ao sabor de interesses, o governo montou consórcios, orientou os fundos públicos de pensão para participar dos mesmos, escolheu quem deveria vencer, usou o dinheiro público do BNDES e do Banco do Brasil para financiar a venda de patrimônio público para grupos privados etc. Agora, sabe-se também que as privatizxações das teles foram um fiasco. As empresas foram vendidas num momento inoportuno e a preços baixos. Empresários sem capital conseguiram abocanhar sólidas estatais com o dinheiro do BNDES. Se depois não conseguem pagar o empréstimo, o próprio BNDES refinancia a dívida. O BNDES usou também o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar os mesmos grupos, que estão decapitando milhares de empregos.
Com a investidura de um arauto dos novos tempos, Fernando Henrique defendeu as privatizações contra o atraso desqualificando todas as críticas. Mas o que se vê, é que as estatais são as sesmarias do final d século XX que estão sendo distribuídas aos emergentes do novo patrimonialismo. Sob o discurso da reforma do Estado e dos ataques aos pequenos privilégios do funcionalismo que precisam ser erradicados, escondem-se os grandes privilégios que trafegam na via promíscua da mistura entre o público e o privado. Os cargos do Banco Central, do BNDES, de ministérios e de agências governamentais tornaram-se trampolins para muitos de seus ex-ocupantes se tornarem banqueiros, operadores de corretoras, líderes de consórcios das privatizações, consultoras de grandes empresas etc. Amigos e até parentes de ministros estão entre os mais bem-sucedidos operadores do mercado financeiro e de ações. Alguns dos novos cristãos do neoliberalismo rezam pela cartilha liberal durante o dia, mas lançam sobre o Estado durante a noite para formar seu butim. A verdadeira reforma do Estado precisa dar um basta a esta promiscuidade entre o público e o privado.
Ante as suspeitas que pairam sobre as privatizações das teles, é preciso proceder uma investigação rigorosa de todas as denúncias. É preciso reveer também o modelo das agências governamentais como a Anatel, a Aneel e ANP. Tal como estão constituídas, essas agências não garantem o controle público, de qualidade e tarifário dos serviços de telefonia, energia e combustíveis. Nós, da oposição, criticamos as privatizações argumentando que era preciso estabelecer um novo modelo de parceria entre o público e o privado fundado na transparência. Nesse modelo deveriam ser garantidas, a universalidade dos serviços, a qualidade, a fiscalização e a regulamentação pública das tarifas, uma efetiva competição entre as operadoras privadas dos serviços e a participação de conselhos de consumidores na fiscalização. A falta de melhoria na prestação dos serviços privatizados, somada às suspeitas, cobram a responsabilidade do Congresso para investigar e apontar soluções.
