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Política, corrupção e impunidade

Tudo indica que a corrupção tornou-se um item permanente na prática de políticos e servidores públicos. Depois de duas grandes CPIs, uma que resultou no impeachment de Collor e a outra na cassação dos chamados anões do Orçamento, parecia que a grande corrupção se tornaria uma página virada na história do Brasil. Ledo engano! Ocorre que as cirurgias promovidas pela Câmara não tiveram sequência na Justiça, seja pela inexistência de uma legislação adequada para punir crimes de corrupção ou seja pela própria ineficiência do Judiciário. Cabe lembrar que o "escândalo da mandioca" demorou 18 anos para ser julgado. Ao Congresso faltou vontade política de aprovar as corretas recomendações contidas nos relatórios das CPIs.

Assim, novos escândalos vieram à tona. Os mais momentosos foram o dos precatórios e o da compra de votos para aprovar a reeleição. O primeiro foi investigado, mas ninguém foi punido; o segundo, sequer foi investigado. Agora está em curso uma nova onda de denúncias. As mais estarrecedoras envolvem a Prefeitura de São Paulo. Pelas provas e indícios levantados pelas investigações, pode-se concluir que uma vasta organização criminal empalmou boa parte da administração municipal. Pelo tamanho da corrupção e pela extensão da rede, que abrange a saúde (PAS), coleta de lixo, as Administrações Regionais, Secretarias etc., torna-se um equívoco dizer que se trata apenas de uma máfia de fiscais. As investigações sinalizam que a corrupção era comandada por vereadores e sugere o envolvimento de secretários municipais.

Outro escândalo de grandes proporções se relaciona às denúncias envolvendo o PMDB de Goiás e os senadores Maguito Vilela e Íris Resende. Entre outras denúncias, a mais grave indica que R$ 5 milhões teriam sido desviados da Caixa Econômica de Goiás para financiar as campanhas de Maguito para o senado e de Íris para governo. Além disso, vários parlamentares estão sendo acusados de assassinatos, tortura, corrupção e racismo. Na última semana, uma revista de circulação nacional informou que o ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, usou um avião do governo para levar seus familiares para uma viagem de férias a Fernando de Noronha. Acrescente-se também as denúncias de vazamento de informações privilegiadas que teria favorecido vários bancos na mudança da política cambial e da existência de uma relação lesiva ao Previ (Fundo de Previdência do Banco do Brasil) em favor do banco Opportunity.

Não resta a menor dúvida de que a corrupção deslegitima a política e as instituições. O quadro de descrédito se agrava por conta da impunidade e da evidente incompetência das leis e da Justiça em punir corruptos e corruptores. O senso comum já incorporou a máxima de que, no Brasil, se prende o ladrão de galinha enquanto que os criminosos de alto coturno desfrutam em plena liberdade o botim de seus crimes. A contrapartida da impunidade se traduz no aumento da violência social: na medida em que as instituições e as leis são desacreditadas, os próprios grupos sociais tendem a fazer seus códigos de conduta, a definir seus critérios particulares de honra e de moral e a praticar por conta própria medidas de "justiça". Cresce, assim, um comportamento social não segundo-normas.

Do ponto de vista político, a corrupção foi apontada em todos os tempos como um dos principais males da República. Ela institui privilégios, transforma as instituições públicas em meios para satisfazer interesses privados e degrada a vida ética e cívica da sociedade. O pensamento republicano sempre entendeu também que os governantes e os servidores públicos deveriam dar o exemplo de vida virtuosa e honesta para constituir um corpo social moralmente sadio. Mas, na medida em que no Brasil não há um bom exemplo para promover bons hábitos políticos, parece que se torna necessário que a severa lei crie o bom exemplo. Cabe a nós, legisladores, chamar a responsabilidade para o Congresso criando uma lei especial para punir de forma dura a corrupção de políticos e servidores. E para nós, parlamentares, tornou-se insuportável aceitar que o instituto da imunidade parlamentar acoberte crimes comuns. Neste momento de crise profunda pergunta-se, que moral têm os políticos em exigir sacrifícios da população quando aos trágicos erros na condução da política econômica e ao abandono social são somados sucessivos casos de corrupção?

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