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Sr. Presidente. Sras. E Srs. Deputados, os Parlamentares desta Casa estão acompanhando pela Imprensa o esforço que o Palácio do Planalto tem feito para abafar a CPI dos Bancos.
O Palácio do Planalto interveio de maneira indevida e política nesta CPI, quando assessores diretos do Presidente da República aconselharam o adiamento do depoimento do Sr. Chico Lopes, além de Ter feito reuniões de articulações políticas para abafar a investigação pela CPI dos Bancos.
Pergunto: como o Poder Executivo pode fazer articulação política para abafar investigação feita em outro Poder? Os jornais noticiam reuniões com Senadores e Deputados para que a CPI dos Bancos não cumpra sua finalidade de dizer toda a verdade, doa a quem doer.
Sr. Presidente, o Governo opera politicamente para que depoimento do Deputado Aloizio Mercadante na tarde de hoje na CPI não cumpra sua finalidade. Esse Deputado, que fez o primeiro pronunciamento na Câmara, exigiu e lutou por uma CPI mista, não aprovada por esta casa, vai depor na Comissão Parlamentar de Inquérito. Esse depoimento foi marcado pela CPI para as 18 horas, contrariando a norma de todos os depoimentos. Agora, convoca uma reunião administrativa para as 18 horas para adiar mais ainda o depoimento.
Há uma má vontade, Sr. Presidente, como depoimento de um Parlamentar que, com denúncias e informações, está cumprindo seu dever. A sua Casa, a Câmara dos Deputados, não teve vontade política para uma CPI mista. E a CPI no Senado Federal cria obstáculos para não valorizar o depoimento do nosso companheiro Aloízio Mercadante.
Essa é uma articulação indevida. Por que o Poder Executivo tem medo da CPI dos Bancos? Por que o Poder Executivo articula para que o Ministro Pedro Malan não seja convocado? Por que esse temor com as informações que possam revelar o tamanho da promiscuidade entre o Banco Central e os bancos privados?
Ora, Sr, Presidente, na condição de Deputado, na condição de Líder da bancada do PT, queremos, além de protestar contra essa ação política indevida do Poder Executivo, expressar nossa solidariedade e nosso apoio ao Deputado Aluízio Mercadante, que honra esta bancada, que honra o Parlamento e honra seu mandato. Porque o Deputado corria o risco de se acomodar e não fazer o trabalho que está fazendo. No entanto, o Deputado Aloízio Mercadante não recebe por parte do Senado o tratamento necessário e devido de valorizar um depoimento que vai contribuir com a CPI, para que ela não fique circunscrita a dois bancos que fizeram operações atípicas, na linguagem dos técnicos do Banco Central, para não dizer operação ilegal.
O depoimento do Deputado Aloízio Mercadante é tratado pelos porta-vozes do Governo com medo, e o Governo tenta desvalorizá-lo, adiá-lo, para que a CPI fique limitada ao trabalho que já foi feito pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Isso é inaceitável quando a sociedade brasileira pagou por esta crise: o empresário faliu; o trabalhor perdeu o emprego; o profissional teve seus impostos aumentados, e o Governo protegeu meia dúzia de banqueiros que lucraram fábulas.
O sistema financeiro perdeu na Ásia e na Rússia, mas aqui ganhou. É sobre essa relação íntima. Promíscua, do Banco Central com os bancos privados que o Governo tem medo de revelar toda a verdade: a verdade de uma política econômica que produziu esse cassino e comprometeu a credibilidade da moeda e do Banco Central; a verdade de uma política econômica que sacrificou a sociedade e construiu o paraíso para os especuladores; a verdade de uma política econômica que protegeu, através de operações irregulares, ou atípicas, como dizem, meia dúzia de privilegiados. A proteção social, a proteção para o povo, a proteção para os que produzem não tem espaço na política governamental.
Sr. Presidente, essa é a questão que queremos discutir. Queremos aqui chamar a atenção - a situação é grave - para as várias tentativas do Palácio do Planalto de interferir numa CPI. Isso não ocorreu no Governo Collor, não ocorreu na CPI dos Precatórios, não está ocorrendo na CPI do Judiciário. Por que está ocorrendo na CPI dos Bancos? É porque têm medo da verdade; estão escondendo a verdade sobre esse escândalo que a CPI dos Bancos está revelando.
Como Deputados tratamos essa questão com responsabilidade, não como uma questão de oposição e situação, não como uma questão apenas partidária, mas como um dever perante o País, o povo e a Nação para desvendar essa rede de porteção que o Banco Central constituiu na relação com corretoras, com consultoiras e com bancos privados.
A contribuição do Deputado Aluízio Mercadante é fundamental para o País, para a CPI e para o Congresso e S.Exa. não pode ser tratado pelos articuladores do Governo com essa tática de rolo compressor de tentar desacreditar, espalhar boatos ou de adiar o seu depoimento.
Quero dizer, em nome da bancada, que é uma honra o trabalho que o Deputado Aluízio Mercadante está fazendo, um trabalho de levantamento, de trazer essas informações e prestar conta ao País e à sociedade sobre as irregularidades que estão comprometendo a credibilidade do País e do Banco Central. E eu espero, Sr. Presidente, que não comprometa o Congresso Nacional se este aceitar a política do abafo, a política de limitar a CPI.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
