Artigos | Projetos | Docs. Partidários
Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
No Brasil e na América Latina afirmou-se uma concepção em torno do presidencialismo que o concebe como um Executivo forte e centralizador e um Legislativo fraco e caudatário. Nos Estados Unidos, berço do presidencialismo, a relação não é esta. No fundamental, a viabilização das políticas mais importantes dependem do Congresso. O Congresso americano, por exemplo, tem um peso decisivo na definição de duas políticas fundamentais na atualidade: a política externa e a política de defesa. Em contrapartida, no Brasil estas áreas estão entregues quase que exclusivamente ao Executivo. Ou melhor dizendo, às burocracias específicas que cuidam dessas áreas, o Itamaraty e o alto comando das Forças Armadas.
Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso tivemos, na política externa, a inauguração de um novo estilo, a diplomacia presidencial, o que é positivo. Mas se levarmos em conta que o mundo atual está cada vez mais internacionalizado e que isto faz com que a política externa incida cada vez mais sobre a política interna, coloca-se a exigência de que o Congresso interfira de forma decisiva na definição da política externa. Vastos setores da sociedade brasileira nas esferas da produção, do trabalho e do consumo sentem no seu dia a dia a interferência da globalização nos seus interesses e nas suas expectativas. No campo das definições de políticas do Estado, no campo normativo, comercial, de política de investimentos e de política industrial, o governo não toma decisões hoje sem levar em conta as injunções da política externa.
A própria continuidade da estabilidade econômica e a política de crescimento estão na dependência da forma como o Brasil se insere internacionalmente. Questões ambientais, legislação trabalhista, políticas sociais, dumping social, políticas tarifárias, agenda do comércio internacional, proteção da propriedade intelectual são temas novos cuja regulamentação e legislação específica está dependente ou relacionada com a política externa. As medidas que o Ministério da Indústria e Comércio vem adotando em relação à proteção de determinados setores industriais afetam positiva ou negativamente a estrutura de empregos. Mas afetam também o consumidor, que pode ver-se diante de novas opções de produtos e preços ou limitar-se a produtos caros e de baixa qualidade. Na dependência dessas decisões estão, por exemplo, as políticas de subsídios e incentivos.
Como se vê, imensas possibilidades e enormes perigos estão abertos para a sociedade brasileira. Tudo depende da capacidade do Brasil inserir-se de forma competitiva ou de forma subalterna no espaço da economia mundial. As definições estratégias nesse contexto são importantes demais para que sejam de responsabilidade apenas da burocracia e do Executivo. Em grande medida, essas definições dependem também das opções internas e isto estabelece, por definitivo, que os partidos políticos e o Congresso não podem ficar à margem dessas decisões. Política interna e política externa são, hoje, interdependentes. A política externa tornou-se, na atualidade, um aspecto essencial do Estado nacional. Basta lembrar que, em vários países da Europa, o tratado que instituiu a União Européia foi submetido a plebiscitos. Isto significa que os cidadãos, seja diretamente ou seja através dos seus representantes, não podem ser alijados dos processos decisórios relativos às opções ou às implicações que a política externa têm sobre a sociedade.
O Itamaraty vem tratando essas questões a partir de um ângulo de abordagem técnico-diplomático e as decisões são tomadas no âmbito do Executivo à margem de qualquer participação do Congresso. No Congresso pouco se sabe o que o Brasil está negociando no Mercosul, quais são os acordos com a União Européia, que estratégia se tem em relação à Ásia e qual a política em relação aos Estados Unidos. A Comissão de Relações Exteriores do Congresso vem se limitando a analisar decretos e eventos solenes. Ora, se é verdade que as questões de política externa têm uma interferência cada vez maior sobre a política interna e sobre a vida dos cidadãos, exige-se do Congresso uma outra postura. O Congresso deve chamar para si a responsabilidade de aprovar as principais medidas e acordos na área externa. Mas o seu papel não pode se limitar a isso. Através das comissões específicas, o Congresso deve, em paralelo ao Executivo, se tornar um centro elaborador e definidor da política externa.
