1982-2002

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A desclassificação do Brasil

No último dia 12, a ONU divulgou o relatório anual do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é um indicador que mede a qualidade de vida de 174 países de todo o mundo. O IDH comporta uma série de fatores relacionados à renda per capita e ao acesso aos direitos básicos como saúde, educação, alimentação e moradia. A partir de uma mudança de critério de avaliação, o Brasil caiu do 62º lugar do relatório do ano passado para 79º lugar no relatório de 99. Voltou para o lugar onde sempre esteve: trata-se de um país com médio desenvolvimento e com altos índices de pobreza.

Em termos de América Latina, ficamos longe do Chile (33º), da Argentina (39º), do Uruguai (40º), da Costa Rica (45º), da Venezuela (48º), do Panamá (49º) e atrás do México (50º), da Colômbia (57º) e de Cuba (58º), para citar alguns países. O presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a mudança dos critérios da ONU, sugerida pelo economista e Prêmio Nobel, Amartya Sen. A crítica não se justifica. O governo quer esconder o sol com a peneira. Por mais que tente mostrar o contrário, os quatro anos e meio de governo Fernando Henrique não operaram o milagre de tranladar o Brasil de país pobre para país rico. O novo critério da ONU toca numa ferida que atinge diretamente o governo brasileiro em dois pontos: 1) não basta que a renda cresça. É preciso que ela seja distribuída; 2) O simples crescimento da renda não significa necessariamente mais consumo e mais qualidade de vida se boa parte dela é gasta com saúde e educação. Ocorre que nos países de melhor classificação, os programas governamentais garantem saúde e educação de boa qualidade. No Brasil, a saúde é uma verdadeira tragédia e a educação está ainda longe do razoável.

O relatório da ONU pode ter surpreendido o governo e seus áulicos - alienados da realidade social - mas não a opinião pública e a oposição. Em abril último, a bancada federal do PT fez um relatório sobre o tratamento que o governo vem dando à questão social e chegou a conclusões semelhantes às da ONU. Uma dessas conclusões mostra que de 1995 a 1999, há uma inequívoca queda de consumo em vários itens. Só para se ter uma idéia, nas regiões Nordeste e Sudeste houve uma queda geral de consumo de mais de dois pontos percentuais. Tanto o nosso relatório quanto o da ONU indicam que o Brasil é imbatível na concentração de renda. Os 20% de brasileiros mais ricos ganham cerca de 32 vezes mais do que os 20% mais pobres. Os dados são inequívocos: o Brasil cresceu economicamente nas duas últimas décadas, mas essa riqueza não foi distribuída. Se concentrou nas mãos de poucos.

No caso da saúde, o governo gastou em 1995, R$ 13.975,1 bilhões; em 96, gastou R$ 14.134,8 bilhões; em 97, gastou R$ 14.011,8 bilhões e em 98 gastou R$ 13.959,6 bilhões. Levando-se em conta que de 1995 a 1998 a inflação atingiu 43% e que as demandas da população por saúde aumentaram, é fácil perceber os efeitos devastadores que essa redução do volume de recursos vem provocando na qualidade de vida dos brasileiros. As pessoas precisam delocar recursos que eram gastos em comida, vestuário etc., para cobrir as necessidades da saúde. Coisa muito diferente não ocorre na educação: em 1995, os gastos foram de R$ 11.520,7 bilhões, e em 1998 caíram para R$ 10.089,6 bilhões. Se todos esses dados fossem cruzados com os dados do sistema tributário e fiscal, que é baseado na premissa de que "quem tem menos paga mais", compreederíamos por que o Brasil é o perverso campeão da concentração de renda e riqueza.

Seria demagógico atribuir a concentração de renda e a exclusão social ao atual governo. Esses dois males têm raízes remotas na nossa formação econômica e social. Mas o fato é que o governo Fernando Henrique nada fez para superar esse quadro de injustiça social histórica. Seu programa econômico, de desprestígio das políticas sociais, orientado exclusivamente para o mercado e de favorecimento do setor financeiro em detrimento da produção e do emprego, está aumentando o fosso social. Os dados iniciais sobre as consequências dessa política revelam uma redução da massa média salarial, associada ao agudo desemprego. Tudo indica que os parcos ganhos distributivos proporcionados pelo Plano Real já foram erodidos por completo.

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