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É sabido por todos que o Brasil vive uma crise econômica e social desde o ano passado. Mas o começo pífio do segundo mandato de Fernando Henrique, a falta de iniciativas do governo, seja para enfrentar a crise ou seja em torno de uma agenda positiva, as denúncias de corrupção envolvendo figuras do primeiro escalão e as sucessivas brigas na base governista introduziram fortes ingredientes de crise política. A reforma ministerial meia-sola de julho frustrou expetativas da opinião pública e não apaziguou os partidos governistas. Crise agravada e que tende a se agravar por conta de outros problemas estruturais: as dívidas dos Estados, a guerra fiscal (o caso da Ford e o exemplo mais visível) e a crescente insatisfação social tanto de trabalhadores quanto de setores produtivos. O bloqueio das estradas pelos caminhoneiros é um primeiro sintoma dessa insatisfação.
Os elementos da crise, em parte, condicionam a agenda política do segundo semestre. Em primeiro lugar, é preciso pôr em pratos limpos aquilo que sobrou de mais negativo do primeiro semestre: os grampos do BNDES e as denúncias de envolvimento do presidente na tentativa de favorecimento de determinado consórcio na privatização da Telebrás. Nem o país e nem o governo terão condições de transitar positivamente o segundo mandato de Fernando Henrique sem que denúncias e suspeitas sejam esclarecidas. A oposição tomou a iniciativa de propor uma CPI das privatizações e uma investigação da intervenção do presidente naquele processo. A conclusão das duas CPIs do Senado, a dos bancos e a do Judiciário, também é uma tarefa inconclusa da agenda do primeiro semestre. A opinião pública precisa ser respeitada com uma efetiva investigação e conclusão dos trabalhos dessas duas CPIs.
Uma segunda parte da agenda é composta por itens construtivos, que dizem respeito ainda às reformas. O PT, a oposição, ao lado das centrais sindicais e de entidades empresariais, vem insistindo desde o início das reformas sobre a prioridade da reforma fiscal e tributária. O governo, numa atitude protelatória, somente depois de quatro anos e meio de mandato toma tímida iniciativa de encaminhá-la. A relevância dessa reforma é determinada por alguns dos itens que a integram: a crise fiscal do Estado, a justiça tributária (progressividade, distribuição de renda etc.), a questão federativa e a guerra e farra fiscais. Entre outras, a reforma do Judiciário também é uma exigência de prioridade do país no segundo semestre.
A terceira parte da agenda deve estar orientada para o enfrentamento da crise social. Em parte, têm razão aqueles que apontam o crescimento econômico e a criação de empregos como fatores fundamentais para o enfrentamento da pobreza. Mas é preciso lembrar que o Brasil conheceu várias décadas de crescimento econômico sem uma correspondente distribuição de renda. No presente momento, a crise social, além da exclusão crônica, está agravada pelos ingredientes recessivos e polo desemprego proporcionados pela política econômica do governo.
O rebaixamento do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, colocando-o no grupo de países com alto índice de pobreza e com a pior distribuição de renda, teve o mérito de trazer para a ordem do dia o debate sobre enfrentamentos emergenciais da pobreza e da miséria. Até mesmo setores que sempre articularam a derrota de projetos do PT para enfrentar a pobreza se apressaram em apresentar propostas para enfrentá-la. Em parte, o problema da pobreza deveria ser equacionado na reforma tributária. A proposta do PT, por exemplo, define duas medidas de alto efeito distributivo. A primeira diz respeito à inversão do princípio tributário hoje vigente: no Brasil, quem tem menos paga mais. Propomos o princípio progressivo de que "quem tem mais paga mais". A segunda, propõe a implantação do imposto de renda negativo, que significa uma complementação de renda para as pessoas que ganham um salário inferior a um mínimo definido por lei. Mas o desemprego, a miséria e a reforma agrária são problemas que merecem uma maior atenção tanto do governo quanto do Congresso.
Por fim, é preciso fazer um esforço para que a agenda negativa e de intrigas políticas do governo seja substituída pela agenda das demandas da sociedade. Os próprios meios de comunicação têm a responsabilidade de tirar o foco sobre as disputas de espaço e as digladiassões governistas para focalizar os problemas relevantes do país. Nós, da oposição, também precisamos abandonar a mera postura reativa à agenda do governo trazendo para o centro do debate a agenda da sociedade.
