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O rebaixamento do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, passando do 62º lugar para o 79º lugar entre os 174 países pesquisados, teve um impacto tão negativo na opinião pública que algumas lideranças governistas decidiram intervir sobre o assunto. Afinal de contas, a colocação do Brasil entre os países com alto índice de pobreza, atrás de outros como Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba etc., é um duro golpe na imagem interna e externa do governo, que chegou a propalar a idéia de que nos últimos quatro anos a miséria teria sido reduzida. O olhar vesgo do governo não conseguia ver a realidade: organismos de pesquisa e até mesmo um relatório da bancada federal do PT, elaborado a partir de dados oficiais, chamavam a atenção para o histórico e sabido drama social do país.
Nos últimos anos, a precarização da qualidade de vida evidenciou-se ainda mais pelo crescimento do desemprego, conseqüência direta da política econômica baseada na captação de capital externo. As políticas governamentais foram definidas com os olhos e ouvidos voltados para os movimentos e reclamos do capital financeiro, sem considerar as demandas, as necessidades e os interesses da sociedade — dos setores excluídos, passando pelos trabalhadores e chegando ao setor produtivo. Assim, a inclusão do tema da pobreza na agenda da mídia, da opinião pública e do Congresso é mais que oportuna.
É verdade que desde o final do Brasil-colônia há relatos de historiadores indicando a existência de enormes contingentes de miseráveis. De lá para cá, passando pelo Império e ingressando na República, esse caudal vergonhoso não diminuiu. Em nenhum momento de nossa história, o poder público mostrou uma preocupação efetiva para enfrentar o problema da pobreza e da distribuição de renda e riqueza. Pelo contrário: o Estado foi sempre usado para viabilizar políticas patrimonialistas constituindo bolsões de privilegiados e definindo fortunas. Não se pense que essas práticas foram varridas nos dias de hoje. Elas vibram de várias formas: o Proer, os incentivos e subsídios às grandes empresas, as privatizações subsidiadas pelo dinheiro público, os bancos de fomento que financiam o grande capital etc.
A doação de dinheiro público a bancos privados, as práticas dos bancos de fomento e das agências de desenvolvimento como a SUDENE são apenas alguns exemplos da violência patrimonialista que é praticada sob um governo constituído por ilustrados acadêmicos do centro do país. O BNDES, o Bando do Brasil e a CEF financiaram quase todos os grandes empreendimentos e as grandes negócios irregulares: das privatizações à Encol. O crédito para os pequenos e médios empreendimentos e para a agricultura, setores que poderiam gerar milhões de empregos, é algo escasso. Parte do dinheiro da SUDENE está enterrada no meio do mato e do capim, em projetos falidos, e outra parte construiu mansões, clínicas, supermercados ou comprou iates. Ou seja, o dinheiro público destinado ao fomento e ao desenvolvimento deságua na concentração de riqueza e na geração de pobreza.
Geração de pobreza sim, porque, como se sabe, no Brasil, o sistema tributário é regressivo incidindo mais sobre os mais pobres, sobre os assalariados e a classe média, aliviando o capital e as grandes fortunas. O sistema tributário progressivo é um dos principais instrumentos de distribuição de renda nos países com baixos índices de pobreza. O dramático e o farsesco é que no Brasil, um governo que se diz preocupado com a pobreza, propõe uma reforma tributária que mantém o peso da arrecadação sobre os setores menos favorecidos.
O combate à miséria pode ser definido a partir de três eixos fundamentais: um sistema tributário distributivo; crescimento econômico; geração de empregos com investimentos nos setores de alta empregabilidade como agricultura, construção civil, serviços e pequenos e médios empreendimentos. Mas tendo em vista que o Brasil é um país com alto índice de pobreza, é preciso adotar outras medidas permanentes de proteção social.
A bancada do PT, seguindo a tradição do partido de priorizar a questão social, está definindo uma série de propostas que serão apresentadas no Congresso, já que o tema da pobreza foi incluído na agenda. Além de um projeto de reforma tributária com tributação progressiva e com o imposto de renda negativo (complementação de renda), acreditamos que é necessário capacitar o Estado para garantir os serviços básicos de saúde (SUS) e educação e que é preciso definir políticas públicas tais como, financiamento de habitação popular, crédito popular (bancos do povo), bolsa-trabalho, bolsa-escola e medidas permanentes de combate à seca com financiamento de projetos comunitários. Claro que a questão não se esgota nisso. É preciso definir também as fontes financiadoras desses projetos. O que é certo é que o Congresso não poderá sair desse debate sem resultados concretos e efetivos. Se isto ocorrer, se deslegitimará ainda mais. A sociedade não aceitará a manipulação política e eleitoreira da pobreza.
